| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO ÀS REVENDAS DE GÁS DE COZINHA PARA QUE SE CADASTREM NO PROGRAMA GÁS DO POVO, DO GOVERNO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA SUBSTITUIU O ANTIGO “AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS” E GARANTE RECARGA GRATUITA DO BOTIJÃO DE 13 KG PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E QUE, ATUALMENTE, NENHUMA REVENDA DO MUNICÍPIO ESTÁ CADASTRADA. |
| native_id | 2052 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Estado do Rio Grande do Sul EXMO. SR. PRESIDENTE. CÂMARA DE E VEREADORES | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER ACEGUÁ - R$ EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS LOL6 AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO ÀS REVENDAS DE GÁS DE COZINHA PARA QUE SE CADASTREM NO PROGRAMA GÁS DO POVO, DO GOVERNO FEDERAL. A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias junto às revendas de gás de cozinha para que se cadastrem no Programa Gás do Povo, do Governo Federal. Considerando que o programa substituiu o antigo “Auxílio Gás dos Brasileiros” e garante recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda, e que atualmente nenhuma revenda do município está cadastrada, as cerca de 60 famílias beneficiadas não estão conseguindo acessar o benefício; Diante disso, solicita que o Executivo entre em contato e incentive as revendas de gás a aderirem ao programa, bem como divulgue à população a relação dos estabelecimentos cadastrados assim que houver adesão. SALA DAS SESSÕES, 18 de março de 2026. is Cd: Nuit readora J SPACHO 64 QE de 2020 | ecsenccra recorte oasPecvo QUO doca carnnunanas unas. D Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone E 99102- 5732 e-mail: camaraacegua(d gmail.com