materia nº 122/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
EXMO. SR. PRESIDENTE.
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - RS
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A Comissão de Finanças e Orçamento requer a Vossa Excelência o envio de expediente
ao Poder Executivo, solicitando correções no Projeto de Lei nº 011/2026, que “Autoriza a abertura
de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$264.158,00”, conforme segue:
- Correção do Art. 1º para que conste o valor correto;
- Correção do Art. 2º, que dispõe sobre a cobertura do crédito, esclarecendo que a
mesma decorrerá por conta do superávit do recurso 25000020 — Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), uma vez que o recurso 25000040 não consta na
tabela de dotação do Projeto de Lei, bem como o Recurso Livre.
Solicita, portanto, o envio de mensagem retificativa para adequação à técnica legislativa
e correção das inconsistências apontadas.
SALA DAS SESSÕES, 30 de março de 2026.
Vereador RENATO SOUZA DA SILVA.
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — €
e-mail: camaraacegua(D gmail.com