materia nº 132/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
“CAsARA DE VEREADORES | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO
ALEGRE/RS DE 06 A 10 DE ABRIL DE 2026, A
SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR NO
VEÍCULO OFICIAL DA CAMARA, A FIM DE
PARTICIPAR DO 61º ENCONTRO DE
LEGISLATIVOS, PROMOVIDO PELO INLEGIS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, autorização para viajar a
Porto Alegre/RS nos dias 06 (com saída após a Sessão Plenária Ordinária) a 10 de abril de 2026, a
serviço do mandato, com recebimento de diárias e autorização para viajar no veículo oficial da
Câmara, a fim de participar do “61º Encontro de Legislativos: Atualização, gestão e segurança
jurídica na atuação parlamentar”, promovido pelo INLEGIS.
Justificativa
A participação no 61º Encontro de Legislativos justifica-se pela necessidade
permanente de atualização técnica e jurídica no exercício da atividade parlamentar, especialmente
diante das constantes mudanças na legislação, das exigências dos órgãos de controle e da crescente
complexidade da gestão pública.
O evento reúne conteúdos atualizados e práticos voltados à atuação legislativa,
com ênfase na segurança jurídica dos atos parlamentares, na correta aplicação das normas vigentes
e no aprimoramento da gestão de gabinete. Além disso, aborda orientações fundamentadas nos
entendimentos dos Tribunais de Contas, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a
atuação responsável e eficiente do mandato.
SALA DAS SESSÕES, 01 de abril de 2026.
/
C/eogo are Fica 2
Vereador TÍÃGO ARCE PICAZ
PODEMOS
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102 — 5732
e-mail: camaraacegua(m gmail.com