materia nº 134/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
E
em EN
MA pira DA, pt ço REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A PORTO
ALEGRE/RS DE 06 A 10 DE ABRIL DE 2026, A
SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS, A FIM DE PARTICIPAR DO 61º
ENCONTRO DE LEGISLATIVOS, PROMOVIDO
PELO INLEGIS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, autorização para viajar a
Porto Alegre/RS nos dias 06 (com saída após a Sessão Plenária Ordinária) a 10 de abril de 2026, a
serviço do mandato, com recebimento de diárias, a fim de participar do “61º Encontro de
Legislativos: Atualização, gestão e segurança jurídica na atuação parlamentar”, promovido pelo
INLEGIS.
Justificativa
A participação no 61º Encontro de Legislativos justifica-se pela necessidade
permanente de atualização técnica e jurídica no exercício da atividade parlamentar, especialmente
diante das constantes mudanças na legislação, das exigências dos órgãos de controle e da crescente
complexidade da gestão pública.
O evento reúne conteúdos atualizados e práticos voltados à atuação legislativa,
com ênfase na segurança jurídica dos atos parlamentares, na correta aplicação das normas vigentes
e no aprimoramento da gestão de gabinete. Além disso, aborda orientações fundamentadas nos
entendimentos dos Tribunais de Contas, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a
atuação responsável é eficiente do mandato.
SALA DAS SESSÕES, 02 de abril de 2026.
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Vereadora ARDIM
DB
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