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Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Or çamento
“CÂMARA DE À VEREADORES
U 2 SS ss: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO JA
MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
REFERENTE AO PL N.º 013/2026 E 014/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento requer a Vossa Excelência o envio de expediente
ao Poder Executivo, solicitando a manifestação do Controle Interno referente aos Projetos de Lei nº
013/2026 e nº 014/2026, sendo: o primeiro, que concede a reposição inflacionária aos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Aceguá; e o segundo, que concede a reposição
inflacionária aos subsídios dos Vereadores do Município de Aceguá, tendo em vista as respectivas
Orientações Técnicas IGAM nº 4.193/2026 e nº 4,194/2026, em anexo.
SALA DAS SESSÕES, 06 de abril de 2026.
Vereador RENAT UZA DA SILVA.
Presidente da Comissão
| DES. S PA CHO
| Aceguá, j Edge RS de 0242]
| Ene E
A Eis ERR
V
PARES one a a 1/
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 - Fone (53) 3246-1075 [17
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
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