materia nº 4/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
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ACEGUÁ - RS
Exmo. Sr. Anderson B. Corrêa
DD. Presidente da Câmara de Vereadores | a AA A
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io de Aceguá,
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Municip
Lei Orgânica
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: |
O!
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, alterando o art. 1º e art. 2º do Projeto de Lei 012/2026.
“Apt. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de crédito
suplementar para o presente exercício financeiro no valor de R$ 264.158,00 (Duzentos e sessenta €
quatro mil, cento € cincoenta e oito reais), nos termos da Lei Federal 4.320/64, a ser alocado na
seguinte dotação:” NR
09 — Secretaria Municipal de Educação
002- Unidade Administrativa do Ensino Fundamental - MDE
Função 0012 - Educação
Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
Outros serviços de terceiros - pessoa
3.3.90.39.00.00.00 |. ua: R$ 132.079,00
jurídica
Unidade 001- Unidade Administrativa da Educação
0012 - Educação
0122 — Administração Geral
Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
2015 — Gestão e Administração da Secretaria
25000001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegu ov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
do
Que
Descrição da natureza de despesa
3 3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa
urídica
“Art. 2º A cobertura do presente crédito especial no valor de R$ 264.158,00 decorrerá por conta de
superavit apurado nos Recursos 25000001 — Recurso Livre e 25000020 - MDE, no exercício
financeiro de 2025.” NR
Gabinete do Prefeito Municipal/de Y
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br