materia nº 141/2026

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CÂMARA DE VEREADORES
é CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUA
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EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO IMPACTO
FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI
N.º 023/2026.
ACEGUÁ - R$
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) requer à Vossa Excelência,
o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhado impacto financeiro
referente ao Projeto de Lei n.º 023/2026 que “Autoriza a contratação emergencial de professores”.
SALA DAS SESSÕES, 13 de abril de 2026.
CESAR PORCIÚNCULA LEMOS
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com