materia nº 146/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE. | TEAMARA DE VER READORES
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Protocolista - sussa
PA 7,
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A
CAÇAPAVA DO SUL/RS NO DIA 17 DE ABRIL DE
2026, A SERVIÇO DO MANDATO, SEM DIÁRIAS E
COM ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM
COMBUSTÍVEL PARA LOCOMOÇÃO EM VEÍCULO
PRÓPRIO, A FIM DE PARTICIPAR DO 1.º FÓRUM
FAIXA DE FRONTEIRA.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, autorização para viajar a
Caçapava do Sul/RS no dia 17 de abril de 2026, a serviço do mandato, sem diárias com adiantamento
de despesas com combustível para locomoção em veículo próprio, a fim de participar do “1.º Fórum
Faixa de Fronteira — Em busca de uma nova legislação”, no salão de atos da Universidade Federal
do Pampa (UNIPAMPA,).
Justificativa
Justifica-se a solicitação pela relevância do tema a ser debatido, especialmente no
que se refere ao Projeto de Lei nº 1455/22, em tramitação no Senado Federal, que trata de questões
relacionadas à faixa de fronteira. A participação no evento proporcionará atualização e maior
conhecimento sobre o tema, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para a
busca de soluções que impactem positivamente o desenvolvimento regional.
SALA DAS SESSÕES, 15 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI
Data: 15/04/2026 14:27:21-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vereadora LIZIANE JARDIM
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102-5732
e-mail: camaraacegua(M gmail.com
O FRENTE PELO
DESENVOLVIMENTO
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CAMPANHA DO RS
FRENTE PARLAMENTAR DA
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Convidam
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FAIXA DE
FRONTEIRA
Em busca de uma nova legislação = 17.04.26 |
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As 09h00
o » Local: Salão de
“ atos da Unipampa
Caçapava do Sul
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Acerca do Projeto de Lei - PL 1455/22 - em ria no pera Federal, esse encontro
estratégico visa aprofundar a discussão acerca do Projeto de Lei em tramitação no
Congresso Nacional que propõe significativas alterações na legislação vigente referente à
Faixa de Fronteira. A relevância socioeconômica e estratégica dessa área para o nosso
estado e país demanda uma análise cuidadosa e a construção de um diálogo entre todos
os atores envolvidos.
PROGRAMAÇÃO:
9h Credenciamento
9h15 Boas-vindas - Marcelo Spode, prefeito de Caçapava do Sul
9:25 A importância da Faixa de Fronteira no Desenvolvimento da Região da Campanha -
Eraldo Vasconcellos, coordenador da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha
9:45 Pronunciamento das autoridades presentes
10:45 O projeto que altera a Faixa de Fronteira - Luis Carlos Heinze, senador da República
11h30 Encerramento
(Confirmações e informações: 8 4 & acie cocapavaQgmaiLcom Oe (55) 998437-0796 | )
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Universidade Federal do Pormpa Maria
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