| 2026-05-20 |
Aguardando Redação Final |
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Proposição encaminhada para Reunião Ordinária da CLJRF do dia 25/05/2026, para REDAÇÃO FINAL. |
| 2026-05-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 18/05/2026, para VOTAÇÃO. |
| 2026-05-07 |
Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão |
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Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/05/2026 para DISCUSSÃO. |
| 2026-04-28 |
Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer |
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Proposição Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 04/05/2026, para LEITURA DE PARECER. |
| 2026-04-27 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento em 27 de abril de 2026. |
| 2026-03-11 |
Respondido |
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Requerimento sob o protocolo n.º 0186, respondido em 16/04/2026, através da Mensagem Retificativa n.º 006/2026 (PROTOCOLO N.º 0275/2026). |