materia nº 165/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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REQUER “O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A
VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE AR-
CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE
ESCOLAR E A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL
PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL
N.º 1.317/2014.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo, atendendo aos pedidos dos motoristas que realizam o transporte de alunos para a
Escola Francisco de Paula Pereira, com os quais esteve reunido, a fim de que seja estudada a
viabilidade das seguintes demandas:
1. Instalação de ar-condicionado em todos os veículos utilizados no transporte escolar,
visando proporcionar maior conforto e melhores condições aos alunos e motoristas,
especialmente em períodos de altas temperaturas.
2. Avaliação da possibilidade de alteração do percentual de 75% para 95%, constante no
art. 3º da Lei Municipal nº 1.317/2014, considerando a necessidade de adequação às
demandas atuais do transporte escolar e a valorização dos profissionais envolvidos.
Diante da relevância das solicitações para a qualidade do serviço prestado e o bem-
estar dos estudantes, aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 27 de abril de 2026.
Vereador Ra! DA SILVA
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102-5732
e-mail: camaraacegua(m gmail.com