| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 348/2025, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, A DEMANDA NELE CONTIDA NÃO FOI ATENDIDA. RESSALTA-SE QUE, EM RESPOSTA AO REFERIDO REQUERIMENTO, POR MEIO DO OFÍCIO GAB. Nº 211/2025, FOI INFORMADO QUE O PLEITO SERIA ANALISADO E QUE SERIA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA FISCALIZAÇÃO MAIS ATUANTE. ENTRETANTO, TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL, NÃO HOUVE A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA SOLICITADA. |
| native_id | 2132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Estado do Rio Grande do Sul EXMO. SR. PRESIDENTE. | ACEGUA - RS e... ..... o AZ. “eos assacosecos “wc. e". “.]u. REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 348/2025. A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder Executivo, reiterando o teor do Requerimento nº 348/2025, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a regulamentação da emissão de sons e ruídos excessivos no Município de Aceguá", tendo em vista que, até a presente data, a demanda nele contida não foi atendida. Ressalta-se que, em resposta ao referido requerimento, por meio do Ofício Gab. nº 211/2025, foi informado que o pleito seria analisado e que seria verificada a possibilidade de execução, considerando a necessidade de uma fiscalização mais atuante. Entretanto, transcorrido lapso temporal razoável, não houve a efetiva implementação da medida solicitada. SALA DAS SESSÕES, 27 de abril de 2026. Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 99102-5732 ) e-mail: camaraacegua(D gmail.com