Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais Associação de
Pais e Amigos los Excepcionais de Bagé, pessoa jurídica de direito privado entidade filantrópica
sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 89.283.998/0001-92, e a celebrar convênio, na forma
estabelecida pelp artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 2º À concessão da subvenção social pelo Município ficará condicionada à apresentação
do Plano de Trabalho e Aplicação e Projeto Técnico por parte da entidade interessada e sua
aprovação magro pelo Conselho Municipal de Saúde, assim como a celebração do respectivo
convênio, que
Parágrafo Único: O referido Convênio terá a vigência por 12 (doze) meses a partir do ato
de sua assinatura podendo ser prorrogado por aditivo em concordância de ambas as partes.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional, para a
cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, alocando
na seguinte dotação:
Ee Grande
Excelência e do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
s PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
Á GABINETE DO PREFEITO
PRÓJETO DE LEI Nº 081, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções
sociais a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Bagé - APAE e celebrar convênio.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ca fazendo parte integrante da presente Lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O1 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
:50.43.00.00.00.00.00/SUBVENÇÕES SOCIAIS
07| Atenção à saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospitalares
I
ista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
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as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei Municipal ora encaminhado à apreciação dos Senhores
Vereadores, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções
sociais à APAE, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº
89.283.998/0001-92, e celebração de convênio para a reabilitação de pessoas com
deficiência, com o objetivo de custear profissionais da área de saúde, como terapeuta
ocupacional, musicoterapeuta, psicólogo, psicopedagogo, dentre outros, para dar uma
melhor qualidade de vida para os alunos de Aceguá, através de atendimentos específicos
nas áreas necessitadas de acordo com cada deficiência.
Os resultados esperados, através dos atendimentos propostos, é proporcionar
condições para que as pessoas com deficiência e suas famílias possam: construir
autonomia é independência nas diferentes esferas do desenvolvimento humano;
fortalecer o convívio social e familiar, minimizando as situações de risco e violação de
direitos, assim como abrir condições para que a pessoa com deficiência exerça sua
cidadania através do trabalho, escolarização e lazer.
Face | à necessidade de apoio que a instituição | necessita.
Tem a finalidade especifica de auxiliar na manutenção da instituição, tendo em vista
dificuldade dela em manter os atendimentos em razão da falta de recursos necessário
para adimplif as suas obrigações.
Ressaltamos que a APAE, enquanto entidade sem nenhum fim lucrativo, sempr
atendeu os moradores de Aceguá, sem receber do Municípios nenhuma contraprestaçã
proporcionafdo-lhes um melhor desenvolvimento físico, mental, emocional, intelectual
social quando do atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiai
juntamente com a família e a comunidade.
A missão, Senhores, é nobre! O trabalho sempre foi reconhecido como de excelência.
Associação| de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bagé - APAE, precisa, no entanto, d
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ajuda dos Municípios para não encerrar as atividades.
A unidade que pra encontra-se em crise, oferece vários atendimentos por mês para o
Município de Aceguá, estando outros constantemente em fase de triagem para
atendimentos das diversas terapias lá oferecidas: Equoterapia, Fonoaudiologia, Grupo de
Estimulação | Precoce, Neurologia, Nutrição, Psicologia, Psicomotricidade,
Psicopedagogia, Reforço Escolar, Serviço Social, Terapia Ocupacional e outros.
Cabe salientar, ainda, que todos atendimentos prestados pela Associação são
especializados para pessoas com excepcionalidade.
Os atendimentos específicos nas áreas necessitadas de acordo com cada
deficiência são:
Terapia Ocupacional - que trabalha com atividades lúdicas, artísticas,
profissionalizantes, de autocuidado, de adequação postural, prescrição de equipamentos,
entre outras. Com isso, os pacientes passam a ter conhecimento de suas limitações e
potencialidades, explorando-as muito mais.
PediaSuit - fornece estímulos sensoriais suplementares para os músculos e articulações
do corpo, auxiliando no movimento funcional com o uso dos cordões de borracha
refletindo nos músculos do corpo. É um programa estruturado com o intuito de promover o
crescimento e |o desenvolvimento da criança. Além disso, diminuir os padrões de
movimentos pobres ou patológicos, aumentar a força, aumenta o controle e a
coordenação muscular, aumentar a resistência e aumentar as atividades funcionais.
Fonoaudiologia - é uma terapia para distúrbios nas funções orofaciais, de deglutição
(disfagia), de mastigação, de respiração, de fala (disartrias e apraxias), de voz
(disfonia),de linguagem (afasias) e de distúrbios cognitivos desde os primeiros sintomas
até as fases mais tardias em doenças que afetam o sistema nervoso.
Estimulação Precoce - tem como objetivo desenvolver e potencializar, através de jogos,
exercícios, técnicas, atividades, e de outros recursos, as funções do cérebro do bebê,
beneficiando seu lado intelectual, seu físico e sua afetividade. Um bebê bem estimulado
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aproveitará sua capacidade de aprendizagem e de adaptação ao seu meio, de uma forma
mais simples, rápida e intensa.
Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia - estimula e proporciona condições através de
conteúdos ed
ugacionais conhecimentos e aprendizagens, possibilitando ao paciente
desenvolver seu potencial em todas as áreas: cognitivas, psíquica e motora.
Psicomotricidade - estimula e proporciona condições através de brincadeiras
educacionais
possibilitando
el exercícios o conhecimento do corpo para alcançar fins terapêuticos,
ao paciente desenvolver seu potencial em todas as áreas: cognitivas,
psíquica e motora.
Neurologia é
neurociências,
um ramo especializado da medicina, dentro da grande área de
na qual se relaciona ao estudo do sistema nervoso e ao tratamento das
doenças que acometem esse sistema.
Gabinete do Prefeito Muficipal de Aceg , 02 de agosto de 2022.
M injcius doy d (Aguiar
Prefeito
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MINUTA DO TERMO DE CONVÊNIO
1º CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no
CNPJ sob nº 04
Aceguá/RS, neste
2º CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO D
- APAE, entidade social, CNPJ 89.283.998/0001-92, com sede na Ave
Mascarenhas, Ba
SILVA,
217.437/0001-32. com sede na Estrada Internacional, nº 321-E, Centro, em
ato representado por seu Prefeito Municipal, Marcus Vinícius Godoy de Aguiar.
E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAGÉ
nida Espanha, 2548, Bairro
pé/RS. neste ato representada pelo seu presidente, LUIZ CÉSAR ROSA DA
CONSIDERANDO que:
- O Municí
possuem ou não,
- Na forma
públicos assegur:
alimentação, es)
convivência fam
primazia de rec
nos servigos púl
políticas sociais
a proteção a in
- As crian
intelectual ou m
-A entide
psicopedagogo,
proporcionem q
convênio:
- Atualme
ea
RESOLV
realização de obj
is de Aceguá não possui entidade
4rem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente:
de convenente dispôõ
dentre outros profissionais capacitados ao desenvol
M lavrar entre si
voltada para jovens crianças, e adultos, que já
iagnóstico de deficiência intelectual ou múltipla (física e intelectual);
do artigo 4º da Lei nº 8.069/90 — ECA, está discriminado como dever dos órgãos
s à vida, saúde,
orte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a
liar e comunitária;
- No parágrafo único do artigo 4º
ber proteção
do ECA, esta garantia de prioridade se reveste como
o e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento
licos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das
públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com
a e a juventude:
as. jovens, adolescentes e adultos, que em razão do diagnóstico de deficiência
Itipla no Município de Aceguá, necessitam de tratamento tendente à reabilitação;
e de terapeuta ocupacional, musicoterapeuta, psicólogo,
vimento de atividades que
tratamento adequado à todos aqueles que se inserirem no objeto do presente
te a APAE presta atendimento à todos os particulares e, especialmente,
s feitos pelo Município de Aceguá, sem perceber qualquer contrapartida;
aos
o presente TERMO DE C ONVÊNIO, que preconiza a
etos de interesse comum dos partícipes, por terem entre si já ajustado e pactuado,
de acordo com As cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui
reabilitação de
com a finalidade
conveniente.
o
pessoas com deficiência,
bjeto do presente Termo de Convênio, a união de esforços entre as partícipes para a
custeando despesas com os profissionais da área da saúde,
da implementação da qualidade de vida daquelas pessoas encaminhadas à entidade
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id
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CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES:
Para consecução do objeto, as distintas obrigações e direitos assumidos pelos partícipes serão
conforme segue:
2.1. Caberá ao MUNICÍPIO DE ACEGUÁ:
2.1.1. Indicar um gestor para acompanhar os termos do presente convênio, que será responsável
pelo recebimento | das informações € requisições que forem feitas pela APAE, bem como para
garantir o acompanhamento junto ao Juizado da infância e Juventude e/ou Conselho Tutelar da
situação dos mengres de Aceguá.
2.1.2. Repassar ay CONVENIADO o valor referente à quantidade de atendimentos prestados, com
o valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), com teto máximo de 100 atendimentos,
totalizando até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais e até R$ 42.000,00 (quarenta e
dois mil reais) anhais.
2.1.3. Os recursos de que trata o item anterior servirão do para auxiliar nas despesas com pessoal,
energia elétrica, |alimentação, higiene pessoal e demais gastos necessários ao tratamento das
crianças, adolescentes e adultos encaminhados à instituição convenente.
2.1.4. Consignar em seu orçamento recursos suficientes para atendimento das despesas decorrentes
do presente convênio.
2.1.5. Repassar 9s valores decorrentes do presente convênio, previstos no item 2.1.2 até o 5º dia
útil do mês subsequente, durante todo o período de vigência do convênio.
2.2. Caberá À APAE:
2.2.1. Receber e atender as crianças, adolescentes e adultos com deficiência e suas famílias, que
necessitem de tratamento especializado e continuado em situação de risco oriundas do Município de
Aceguá, mediante os custos ora ajustados.
2.2.2. Cumprir com os objetivos e demais delimitações previstas no plano de trabalho;
2.2.2. Aplicar og recursos apenas nas despesas inerentes aos objetivos do presente convênio, sendo
vedada a sua Ea para quaisquer outros fins.
2.2.3. Responder por todos os encargos de seus servidores que forem necessários ao bom
cumprimento do presente convênio, inclusive, informando a relação de atendidos pela entidade,
para fins de acompanhamento dos efeitos do presente convênio.
2.2.4. Integrar-se com os órgãos de assistência social, de saúde e de proteção da criança e do
adolescente de Aceguá, por representante a ser indicado pelo PRIMEIRO CONVENENTE, para
atendimento especializado não abrangido pelo presente convênio.
2.2.5. Informar |à Secretaria de Saúde e Assistência Social até o 5º dia útil do mês subsequente, o
número de atendimentos clínicos realizados no decorrer do mês.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente convênio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, se as partes assim o desejarem.
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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente convênio, bem como as demais despesas relacionadas à
consecução do objeto deste termo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 — Secrethria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Ação: 07 — Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospitalares
Dotação: 3.3.50.4 '00.00.00.00.00 — Subvenções Sociais
CLÁUSULA QUINTA — DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. Cada deliberação de alteração em relação as disposições expressas neste instrumento deverão
ser precedidas de uma revisão de convênio e dos objetivos mútuos traçados, com base na
verificação dos resultados até então obtidos, objetivando a definição de eventuais medidas a serem
implementadas, para o continuo aperfeiçoamento e só terão valor depois de reduzidas a termo.
5.2. A participação do Município de Aceguá, através dos atendimentos. não importa em
reconhecimento do mesmo por eventuais dívidas civis ou trabalhistas, ou danos decorrentes da má
administração do [CONVENIADO, ficando o Município de Aceguá, fora as obrigações que assume
pelo presente termo, desonerado de qualquer outro encargo ou responsabilidade decorrente da
execução do objeto a que se propõe o presente termo.
5.3. Em caso de realocação da família residente no Município de Aceguá para o Município de Bagé
ou outro, restará ela, a partir de então, desvinculada às políticas públicas deste Município, cessará
automaticamente; a obrigatoriedade de contribuição do Município de Aceguá.
5.4. Os casos omissos ou duvidosos serão dirimidos de comum acordo entre as partes.
5.5. Fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de Bagé/RS, para dirimir eventuais dúvidas
decorrentes do presente termo.
E por estatem, assim, justas € acordados, os partícipes firmam o presente instrumento, em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Aceguá/RS, de de 2022.
1º CONVENENTE : 2º CONVENENTE
MUNICÍPIO DE ACEGUA APAE - BAGÉ
Marcus Vinícius Godoy de Aguiar Luiz César Rosa da Silva
TESTEMUNHAS:
1. Nome:
CPF:
2. Nome:
CPF:
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PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
14 - DADOS CADASTRAIS E CARACTERÍSTICAS DA OSC
| Nome da Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bagé |
je. N.P.J: 89.283. 998/0001-92
Lie bo
| Data de constituição da entidade: 24 de setembro de 1967
| Endereço: Aven da Espanha, 2548 | C.E.P: 96410-000 |
| | |
| | |
| |
Município: Bagé [U.F: RS |DDDITelefonelFAX: (53) 3241.1200
| fa E | ER |
| Conta Bancária: 61.884-5 Banco: Banco | Agência: 0034- |
| |do Brasil 5
| E PF I | |
' Endereço eletrônico: bage(Dapaers.org.br e apaebageadm(Dhotmail.com |
| Nome do Responsável: Luís César Rosa da ICPRF. 560.536.570-34
| Silva | |
| | Período do mandato: (Cargo: Presidente 'RG/ Órgão Expedidor!
| | 02/01/2019 à 31/12/2021 | |U. F.: 1035523198
| Endereço: Rua Conde de Porto Alegre, nº 615. e E.P: 96400- 281
| Caracterização da entidade: Associação filantrópica sem fins lucrativos
|
Finalidade: Reabilitação de pessoas “com deficiência
Histórico e área de atuação da entidade: AAPAE de Bagé surgiu no período,
(dos anos 60, pelo Sr. Protásio da Rosa Fagundes e a Assembleia aconteceu,
jnas dependências do Clube Recreativo Brasileiro, no ano seguinte assumiu a|
|Presidência à Srà Yeda da Silva e após outros presidentes e diretorias.
“assumiram o bargo até dezembro de 2008. Após esta data a APAE passou por,
|um período de intervenção, por determinação da Federação das APAEs ad |
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No ano de 2016 foi realizada uma eleição com os pais e associados, onde foi|
'eleita a diretoria atual. |
|
2 - PROPOSTA DE TRABALHO
“Atendimento clínico e pedagógicos para PCDs |
|
| O projeto tem por objetivo custear profissionais da área de saúde, como|
| terapeuta ocupacional, musicoterapeuta, psicólogo, psicopedagogo, dentre
| outros, para dar juma melhor qualidade de vida para os alunos de Aceguá,|
|através de atendimentos específicos nas áreas necessitadas de acordo com
cada deficiência.
| Público beneficiário: Pessoas com | |
| deficiências que hecessitam de atendimentos
| clínicos e pedagógicos, encaminhados por meses
médicos, escolas e outros profissionais.
| Prazo de Execução: 12
| Número de grupos: Atendimentos individuais
Período do atendimento: Manhã e tarde
Dias da semana: de segunda à sexta-feira
'Público alvo:
Crianças, jovens e adultos do município de Aceguá,|
' encaminhados por médicos particulares e médicos da rede municipal de saúde, |
'bem como escolas particulares e públicas ou por iniciativa dos pais que já,
possuem ou não diagnóstico de deficiência intelectual ou múltipla (física e|
intelectual).
|
Descrição da realidade: A APAE de Bagé oferece apoio amplo, diversificado e!
|
intao as pessoas com deficiências e suas famílias, que necessitam atenção.
efetiva e continuada. Os responsáveis pelos usuários da APAE, na grande |
| maioria, não trabalham, pois Ed cuidar de seus filhos, alguns recebem.
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remuneração como aposentados, outros (grande parte), obtém seu sustento.
através do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido à pessoa com
| deficiência que muitas vezes é o único sustento da família. As famílias são de
| nível socioeconômico baixo. As ações realizadas pela Instituição são nie!
| com recursos advindos de parcerias públicas e captações junto à comunidade. |
Objetivos: SO res
Terapia Ocupacional: Essa área da saúde trabalha com atividades lúdicas, |
artísticas, profissionalizantes, de autocuidado, de adequação postura,
prescrição de equipamentos, entre outras. Com isso, os pacientes passam a ter
(conhecimento de'suas limitações e potencialidades, explorando-as muito mais.
PediaSuit: A proposta do PediaSuit é fornecer estímulos sensoriais
'suplementares para os músculos e articulações do corpo, auxiliando já
'movimento funcional com o uso dos cordões de borracha refletindo nos
'músculos do corpo. É um programa estruturado com o intuito de promover o|
(crescimento e o desenvolvimento da criança. Além disso, diminuir os padrões
de movimentos pobres ou patológicos, aumentar a força, aumenta o controle e |
a coordenação |muscular, aumentar a resistência e aumentar as atividades,
funcionais. |
|
ra A fonoaudiologia é uma terapia para distúrbios nas funções,
orofaciais, de deglutição (disfagia), de mastigação, de respiração, de fala
(disartrias e apraxias), de voz (disfonia),de linguagem (afasias) e de distúrbios!
'cognitivos desde os primeiros sintomas até as fases mais tardias em doenças.
; |
| que afetam o sistema nervoso. |
|
Realiza atendimento interdisciplinar para retirada e indicação de vias
| e . de e . A
'alternativas de Alimentação, processo de decanulação e adaptação de válvula
'de fala, exercicios respiratórios para fonação e coordenação respiração-.
deglutição em pacientes com ventilação não invasiva e invasiva. |
q a E E E |
Estimulação Precoce: A Estimulação Precoce tem como objetivo desenvolver
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e potencializar, através de jogos, exercícios, técnicas, atividades, e de outros,
recursos, as funções do cérebro do bebê, beneficiando seu lado intelectual, seu!
físico e sua afetividade. Um bebê bem estimulado aproveitará sua capacidade.
de aprendizagem e de adaptação ao seu meio, de uma forma mais simples,
rápida e intensa.
'Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia: A Psicopedagogia estimula e|
proporciona condições através de conteúdos educacionais conhecimentos e
aprendizagens, possibilitando ao paciente desenvolver seu potencial em todas
'as áreas: cognitivas, psíquica e motora.
Psicomotricidade: A Psicomotricidade estimula e proporciona condições.
|
através de brinçadeiras educacionais e exercícios o conhecimento do corpo|
|
'para alcançar fins terapêuticos, possibilitando ao paciente desenvolver seu,
potencial em todas as áreas: cognitivas, psíquica e motora.
Neurologia: A área da neurologia é um ramo especializado da medicina, dentro
'da grande área de neurociências, na qual se relaciona ao estudo do sistema,
|
nervoso e ao tratamento das doenças que acometem esse sistema. |
t Ee
'Resultados esperados: Através dos atendimentos propostos, |
proporcionaremos condições para que as pessoas com deficiência e suas.
'famílias possam: construir autonomia e independência nas diferentes esferas,
|
do desenvolvimento humano; fortalecer o convívio social e familiar,
[minimizando as situações de risco e violação de direitos, assim como abrir!
- |
condições para que a pessoa com deficiência exerça sua cidadania através do
'trabalho, escolarização e lazer.
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2.4- ENDEREÇO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Endereço: Avenida Espanha, 2548 |
E |
Bairro: Centro (CEP: 96410-000
'Telefone 01: 53- 3241.1200 Telefone 02: 53- 3312.6244
| |
| E-mail/ site: bageWapaers.org.br ou apaebageadm(Qhotmail.com |
ILE E Ee A)
2.2- ADMINISTRADOR! RESPONSÁVEL TÉCNICO DA PARCERIA
[Nome completo: Fernanda Oliveira de Oliveira
|RGI Órgão Expedidor! U.F.: 1082042506 [C.PF. 018.430.050-93
L a
Cargo! Função! Gerente
'Número de registro profissional: CRA 036011 Telefone 04: 53- 3241.1200
| |
'e-mail: bageDapaers.org.br 'Telefone 02: 53-99978.1170 |
3. RECURSOS FINANCEIROS
3.1 Atendimentos clínicos
O valof cobrado pelos demais atendimentos ofertados têm como base o valor da
tabela SUS, por este motivo o valor dos atendimentos clínicos será um valor fixo de R$
35,00 por atendimento prestado.
O valor total de atendimentos no mês vai depender do encaminhamento de cada
assistido, pois o médico solicita a quantidade de atendimentos que julga necessário para
a evolução do paciente. Por este motivo, podemos consolidar um teto máximo de 100
atendimentos mensais.
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O pagamento mensal será feito conforme produção realizada ao final de cada mês
e encaminhada ao setor responsável para conferência.
A produção poderá ser enviada na modalidade de planilha de excel, contendo os
dados do assistido, atendimento realizado e datas. Podendo ser alinhado conforme
julgarmos necessário.
4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
RECURSOS HUMANOS
| VALOR SOLICITADO
| RO de item a Unid. Valortotal | y |
9 1 ' Valor Mensal| (período de
| | execução)
|
Atendimentos clínicos 100 | pessoa | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | 100%
Total, R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | 100% |
Lã: ds 4 |
5.MODO E PERIODICIDADE DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
e MODO:
Reuniões e visitas técnicas com a presença de representantes da entidade e da
Prefeitura Munitipal (Secretaria de Saúde e ou Educação).
e PERIODICIDADE:
Conforme a necessidade das Secretarias de Aceguá.
6. MODO E PERIODICIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
e MODO:
A prestação de contas deverá conter listas de presença dos atendimentos, registros
fotográficos, planilha de produção e demais documentos que comprovem o atendimento
efetuado.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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PERIODICIDADE:
Prestação de contas: mensalmente;
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da OSC proponente, declaro, sob as penas da
Lei, que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bagé apresentou as
prestações de contas de valores repassados em exercícios anteriores pela Administração
Pública Municipal, que foram devidamente aprovadas, não havendo nada a regularizar ou
valor a ressarcir.
Luís César Rosa da Silva
Presidente APAE Bagé
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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