materia nº 185/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEG UÁ
Estado do Rio Grande do Sul
AM. VEREADOR
«SUA - R$ REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER | EXECUTIVO | SOLICITANDO
PROVIDÊNCIAS.
omissão de es Desenvolvimento e Bem-Estar Social
(CIDBES) requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando
providências urgentes acerca dos recorrentes alagamentos registrados na sede do município após o
início dus obras de pavimentação urbana.
Considerando as manifestações apresentadas em Audiência Pública
realizada em 28 de abril de 2026, bem como as reclamações dos munícipes atingidos, requer:
1. A realização imediata de limpeza e desobstrução de bueiros, valetas e
canais de escoamento pluvial nas áreas afetadas pelas obras;
2. A adoção de medidas paliativas emergenciais de drenagem, incluindo
instalação de barreiras. desvios provisórios ou outras ações que minimizem a invasão de águas nas
residências até a conclusão definitiva das obras;
3. A apresentação, por parte do Poder Executivo, de um cronograma das
ações corretivas e preventivas relacionadas ao sistema de drenagem urbana;
4. A criação de um canal direto de comunicação para que moradores
possam registrar ocorrências e pontos críticos durante períodos de chuva;
Justifica-se o presente requerimento diante dos transtornos enfrentados
pelos moradores da sede do município, especialmente com a aproximação do período de inverno,
situação que exige resposta rápida e efetiva do Poder Público.
SALA DAS SESSÕES, 11 de maio de 2026.
=”
“E
efeador JOCEMAR CASAGRANDE
Vice- Presidente da CIDBES
“Rua 510, nº 149 Centro — CEP: 96445-000 = Fone (53) 99102 = 5732
e-mail: camaraacegua(D gmail.com