materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
MOÇÃO DE APOIO
er onerar ams)
A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais é Tegimentais: dabrmeto ==)
à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO, ao pleito de
chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação
de Sargentos da Brigada Militar, considerando a relevância da valorização da segurança pública, da
economicidade administrativa e da necessidade de recomposição do efetivo da corporação,
requerendo que as autoridades competentes analisem com atenção e sensibilidade a viabilidade da
ampliação da convocação.
Justificativa
Conforme informações levadas ao conhecimento desta Casa Legislativa, o processo
seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar previu inicialmente 1.500 vagas
para a fase intelectual, sendo que o número total de aprovados não alcança 2.100 candidatos,
havendo, portanto, quantitativo excedente de aprovados em relação às vagas inicialmente ofertadas.
Nesse contexto, o aproveitamento desses candidatos excedentes revela-se medida
razoável e conveniente ao interesse público, especialmente por poder evitar custos adicionais ao
Estado com a realização de novo certame, além de conferir maior eficiência à Administração
Pública.
Ressalta-se, ainda, que, mesmo com eventual convocação ampliada, as
informações apontam para a permanência de déficit no quadro de sargentos da Brigada Militar, o
que demonstra que o chamamento dos aprovados excedentes poderá contribuir de forma concreta
para a redução da defasagem de efetivo, fortalecendo a prestação do serviço de segurança pública à
população gaúcha. (
A segurança pública é tema de interesse de toda a sociedade e demanda medidas p
responsáveis, planejadas e economicamente viáveis. Assim, o aproveitamento integral ou ampliado
dos candidatos aprovados, observados OS critérios legais, administrativos e orçamentários
pertinentes, mostra-se compatível com os princípios da eficiência, economicidade e interesse
público.
A
7 Rua 510, nº 149 = Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53)99102 — 5732
e-mail: camaraacegua(D gmail.com ás ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Diante disso, a Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá manifesta seu apoio
institucional ao pleito de análise e consideração do chamamento dos candidatos aprovados
excedentes no referido processo seletivo, como forma de fortalecimento da Brigada Militar e de
valorização dos profissionais que se submeteram ao certame.
REQUER-SE
Que, após aprovação em Plenário, seja encaminhada cópia da presente Moção:
ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
ao Secretário de Estado da Segurança Pública;
ao Comandante-Geral da Brigada Militar;
à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul. 5
SALA DAS SESSÕES, 18 de maio de 2026.
Vereadores:
ReusTO SO4W 29 SILVA HX
Ropaça e
Áse Puga,
A Sa 22,
ANE
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53)99102 — 5732
e-mail: camaraacegua( gmail.com