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materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaPL N.º 081/2022 - DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.500.000,00
native_id217

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária nº 1.907/2022
2022-09-15 Aguardando sanção governamental — —
2022-09-15 Aguardando Redação Final — —
2022-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — —
2022-09-06 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/09/2022 para DISCUSSÃO.
2022-09-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 05/09/2022 para LEITURA DE PARECERES.
2022-08-22 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-15T11:48:49.842582-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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“ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
SO»
“PROJETO DE LEI Nº dgs, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Rio Grande ido Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
Excelência e do colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
crédito adicional de natureza suplementar para O presente exercício financeiro, no valor de R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser
alocado na seguinte dotação:
Órgão [ 42 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Toz — Unidade de Obras e Serviços Públicos
[ Programa 0008 — Mais Mobilidade
Função 26 — Transporte
Subfunção 782 — Transporte Rodoviário
Ação 1.009 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Rodoviários
Recurso 0001 — Recurso Livre
; Código Descrição da natureza de despesa + Valor |
| 4.4.90.52.00.09.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00
Art. 2º /A cobertura do presente crédito suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 decorrerá
por conta de su
de 2021.
perávit financeiro do recurso 0001 — Recurso Livre. apurado no exercício financeiro
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceghiá, ILÃe agosto de 2022.
cius dos Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete acegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidenté, Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o Município possa
dotar no orçamento Municipal, um crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para aquisição
de uma motoniveladora, visto a necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção e
conservação de estradas municipais. Destacamos que, atualmente, a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos dispõe de apenas duas motoniveladoras ativas em sua frota, sendo que,
recentemente, uma motoniveladora sofreu um sinistro com quase perda total, deixando o bem
inservível após q sinistro com fogo.
Por tratar
aprovação.
.se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
icipgl de Aceguá, 11 de agosto de 2022.
iníéius Ju. de/Agui:
Gabinete do Prefeito M
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Qacegua.rs.gov.br

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