materia nº 198/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
 Estado do Rio Grande do Sul
 
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO ENCAMINHANDO ABAIXO
ASSINADO.
O Vereador Renato Souza da Silva, MDB, no exercício do mandato parlamentar, vem
solicitar ao Poder Executivo Municipal a avaliação e adoção de providências para disponibilização
de monitor no transporte escolar utilizado pelos alunos, atendidos pela Escola Municipal de
Ensino Fundamental Francisco de Paula Pereira, no turno da tarde. 
A solicitação decorre de demandas apresentadas por pais e responsáveis, em abaixo-assinado
anexo, em razão de ocorrências relacionadas à segurança e ao acompanhamento dos estudantes
durante o trajeto, especialmente quanto ao fato de alguns alunos serem muito pequenos, incidentes
no embarque/desembarque, longo percurso, ausência de auxílio a aluno com deficiência. Fatos que
já ocorreram e que embasam o pedido: 
1) Alunos do Pré A, com 3 a 4 anos de idade, muito pequenos, muitas vezes temerosos com
essa nova rotina, precisam de um acolhimento e alguém em quem possam confiar no
transporte; 
2) Na linha da Colônia Nova, um aluno prendeu o braço no banco, o motorista teve que
parar o veículo, socorrer a criança, os outros alunos passageiros ficaram desesperados,
gritando e chorando, mas o motorista estava ajudando o aluno a desprender o braço, se
ele precisasse sair do ônibus para buscar ajuda, quem ficaria com os outros no veículo? 
3) Os alunos maiores recepcionam os outros na porta do ônibus ficando em pé com o
veículo em andamento; 
4) Na linha do Espantoso, o motorista desce do veículo para abrir as porteiras de algumas
propriedades, momento em que os alunos ficam sem supervisão; 
5) Muitos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizam o transporte e
necessitam deste acompanhamento.
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Rua 510, n° 149 – Centro – CEP: 96445-000 – Fone (53) 3246 – 1075
e-mail: camaraacegua@gmail.com
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 Estado do Rio Grande do Sul
 
Os monitores poderiam auxiliar no embarque e desembarque individual dos alunos, garantir
o uso do cinto de segurança, supervisionar o comportamento dos alunos para garantir a integridade
física e emocional dos mesmos durante o trajeto.
Atualmente, segundo reunião feita com todos os motoristas do transporte escolar da referida
escola, as linhas do Rincão dos Cravos e do Minuano são as que necessitam mais urgente de um
monitor, razão pela qual se requer análise técnica da Secretaria competente e, sendo confirmada a
necessidade, a designação ou contratação de monitor para acompanhamento dos estudantes no
transporte escolar. Requer-se, ainda, que o Executivo informe a esta Casa as providências
adotadas, bem como eventual cronograma de implementação da medida.
SALA DAS SESSÕES, 19 de maio de 2026.
 
Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
 MDB
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