br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 5/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaEMENDA N.º 02 AO PL N.º 044/2022 - DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8.º"
native_id233

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária nº 1.922/2022
2022-10-03 Aguardando sanção governamental — —
2022-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete da Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB
A Vereadora infra-assinado apresenta à Vossa Excelência e à consideração do Colendo
Plenário a seguinte:
: E,
CÂMARA DE VEREADORES
Emenda ao Projeto de Lei nº 044/2022, Institui o
Programa de Habitação de interesse social no
município de Aceguá e dá outras providências.
Art. 1º Dá nova redação ao Caput do Artigo 8º, do Projeto de Lei nº 044/2022,
“Art. 8º - O núcleo familiar interessado têm que estar inscrito no Cadastro Habitacional
Municipal e obedecer aos seguintes requisitos:”
Aceguá, 25 de agosto de 2022.
queline Ferreira
BAIXA PARAAS COMISSÕES
Data: 29 (Of | 202
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Gabinete da Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo assegurar que o interessado em aderir ao programa
habitacional esteja inscrito no cadastro habitacional do município.
Aceguá, 26 de agosto de 2022.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(D gmail.com

open original →