| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | PL N.º 099/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 13.708/18 E EM ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005. |
| native_id | 272 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-06 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2022-12-20 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2022-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO. |
| 2022-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO. |
| 2022-12-16 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO. |
| 2022-12-09 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | Proposição Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/12/2022 para LEITURA DE PARECERES. |
| 2022-12-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-09-26 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-01-06T12:36:39.072241-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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