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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaPDL N.º 001/2022 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
native_id278

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-26 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2022-10-18 Aguardando Redação Final — —
2022-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 17/10/2022 para VOTAÇÃO.
2022-10-10 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 10/10/2022 para DISCUSSÃO.
2022-10-03 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/10/2022 para LEITURA DE PARECERES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T14:29:06.932681-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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XI, $ 1º apresenta para consideração de Vossa Excelência e do Colendo Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
Dispõe sobre a aprovação das Contas de
Governo do Município de Aceguá/RS,
relativas ao exercício de 2018.
Art. 1º- Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de
Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2018, constantes no Processo de Prestação de
Contas nº 002508-0200/ 18-0, conforme Relatório e Parecer Conclusivo da Comissão de
Finanças e (Orçamento, e Parecer nº 20.749 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Ver. Júlio Cesar Porciúncula Lemos
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Princesa da Fronteira
Exmo. Senhor Presiden fe, SS CS PO suis NG
A Comissão de Finanças e Orçamento, em atendimento ao Art. 148, Inciso
SALA DAS SESSÕES, em 26 de setembro de 2022.
Ver. Dalmiro Almeida
Presidente da Comissão
dis Zero 1 oferece
irado é
Relator Integrante da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
atender o
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Princesa da Fronteira
Justificativa
O presente Projeto de Decreto Legislativo apresentado tem por finalidade
dispositivo regimental elencado no Art. 148 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, concluindo os trabalhos da Comissão no que pese à apreciação das Contas de
Governo do Município de Aceguá referentes ao exercício de 2018.
Aceguá, 26 de setembro de 2022.
h
Ver. Dalmiro Almeida
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 -— Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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