ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ x
GABINETE DO PREFEITO
N 3
OJDE LEI Nº 194, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Aceguá para o exercício financeiro de 2023.
REFEITO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
e suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do colendo Plenário o seguinte,
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2023, compreendendo:
| - 9 Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
Il - 9 Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECURSOS
VINCULADOS
E RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO LIVRES
[1 = RECEITA: R$ 23.135.300,98 R$ 28.584.668,26
ço a 2.290.385,64] R$ 1.716.388,52] R$ 4.006.774,16
de Melhoria
Fone/Fax: (53) 3246.1660 re
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Ér
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[ReceitaPatrimonial R$ S2559147
R$ 2180431
R$ 20.101.993,89
2- RECEITAS DE CAPITAL |
= DEDUÇÕES DA RECEITA R$ 7.114.048,95
(R) Impostos, Taxas e
Contribuição de Melhoria R$ 34.751,23] R$ 24.149,20] R$ 58.900,43
R) Receita Patrimonial MET
R$ 7.036.969,29
RS 17.000,00
(R) Transferências Correntes
(inclusive FUNDEB) Sci
E R$ 17.000,00
(R) Receitas de Capital
R$ 23.100.549,75| R$ 23.399.450,25| R$ 46.500.000,00
R$
Er. TE 21.804,31
R$ 26.363.247,71] R$ 46.465.241,
R$ ;
Ha
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R$ ,
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R$ 60.000,00
R$ ,
R$ 70.732,40
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R
R$ 60.000,00
1.694.833,43
R$ 70.732,40
R$ 7.079.297,72
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E!
R$ 7.036.969,29
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 42 A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em
R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais), sendo:
|- no Orçamento Fiscal, em R$ 36.113.594,27 (trinta e seis milhões cento e treze mil e
quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).
Il- no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 10.386.405,73 (dez milhões trezentos e
alei e seis mil quatrocentos e cinco reais e setenta e três centavos).
Art. 59 A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
R$ 20.675.761,44
3.1 Pesso R$ 14.102.456,44
[3.2 Juros é Encargos da Dívida [| |
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
R$ 41.079.658,9
R$ 25.466.108,30
R$ 15.613.550,67
R$ 4.420.294,31
R$ 4.355.994,31
4. DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.969.128,86] R$
[4.1 Investimentos TJRS 1.968.128.86 R$ 2.387.865,45
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4.2 — Inversões Financeiras R$ 1.000,00] R$ 63.300,00] R$ 64.300,
[9.9 — Reserva de Contingência [R$ 72752336/R$ 272523,36/R$ | 1.000.046,12]
R$ 23.100.549,75] R$ 23.399.450,25[R$ 46.500.000,00]
Art. |6º Integram esta Lei, nos termos do art. 72 do projeto de lei municipal que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, os anexos contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho
das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
| Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
| — Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o
limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias,
com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
Il — Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de
Créditos Suplementares até o limite de 15% de sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações
orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de
dotações do próprio Poder Legislativo.
8 1º As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
$ 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também poderá ser considerado como
superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso | do artigo 78, fica o
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
|— insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao
mesmo grupo;
Il — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida;
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Hll — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação
de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
8 19 Os limites autorizados no artigo 7º não serão onerados quando o crédito
suplementar se destinar a atender às disposições dos incisos | e Il.
8 2º As disposições do 8 1º não se aplicam ao Poder Legislativo.
CAPÍTULO Ill
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos
assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências
financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo para
o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Obras e outros, sem ônus para o município ou com contrapartida,
constituindo-se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento dos recursos.
Parágrafo único: Para a realização dos convênios mencionados no “caput” do artigo, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional nos termos do artigo 43 de Lei Federal
4320/64.
Art. 14 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos referidos no 8 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.919/2022, que dispõe sobre as
Diretrizes E do para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com o disposto
no 8 2º do mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeito de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência
pública prevista no art. 9º, & 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como
O resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados
com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
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Art. /15 O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das
naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal à aa do Estado (TCE-RS).
Art. no Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ageguá, 29 de setembro de 2022.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023
Art. 22 da Lei nº 4.320/64
Art. 8º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que
dispõe re a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo
exercício
do Brasil e
nanceiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa
da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº
101/00 e com a Lei Municipal nº 1.919/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício 2023, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de
Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do
governo constantes na Lei nº 1818, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual
constantes
do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que
buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o
desenvolvi
mento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos
municipais,
a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das
contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a
legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a
situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2023.
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1, Da Situação Econômico-Financeira.
1.1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado, o Municí
orçamentário:
A
pio apresentou o seguinte resultado
Programada no Realizada no Ro /
Receita Realizada Período Período Progr
(1) Receita Total ES 29.800.000,00 | R$ 40.022.563,97 134,30 ]
—
Programada no Realizada no ad /
Despesa Liquidada Período Período
IE caio Progr.
Despesas Correntes R$ 27.962.236,08 | R$ 29.981.971,52 | 107,22
| Pessoal Encargos Sociais R$ 16.859.440,09 al R$ 17.940.255,74 106,41
Juros e Encargos da Dívida L - - iss |
paia Despesas Correntes R$ 11.102.795,99 L R$ 12.041.715,78 108,46
Despesas de Capital R$ 1.463.549,92 R$ 1.807.835,32 | 123,52
Investimentos R$ 1.401.849,92 R$ 1.710.335,32 | 122,00
Inversões Financeiras R$ 61.700,00 R$ 97.500,00 | 158,02
Amortização da Dívida - - EE
Outras Despesas de Capital - - -
Transferênciasao RPPS - 1 - .
[(2) Despesa Total R$ 29.800.000,00 | R$ 31.789.806,64 | 106,67
Resultado Orçamentário (1-2) R$ 0,00 R$ 8.232.757,33
Relação Despesa/Receita (2 / 1) 1,00 0,79
Já no exercício em curso até o mês de agosto,
foi arrecadado o montante de R$
30.144.308,00, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$ 23.922.889,90 e
em despesas de capital o valor de R$ 2.000.452,53. Portanto, o resultado orçamentário
acumulado
superavitário.
1.2 Dívida Pública
Até
totalizou
em 2022, até o mês de agosto é de R$ 4.220.965,57, o qual se apresenta
o final do mês de agosto, o saldo da Dívida Consolidada Líquida do Município
montante de R$ (26.689.046,37), o qual foi apurado de acordo com a
aondlsiad adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do
Tribunal de
endividado
Contas do Estado. Valor este que testifica que o Município não encontra-se
2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
2.1 Receitas
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E id detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2023
ado em R$ 46.500.000,00, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas
as deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual (2022),
que é de |R$ 37.140.000,00, representa um aumento de R$ 9.360.000,00, ou seja, 25,20% a
maior.
Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2023 soma R$ 4.006.774,16 em
valores brutos, representando 8,61% do total previsto. Esta fonte representa as receitas
próprias, composta dos tributos municipais. O quadro abaixo demonstra resumidamente a
composição da receita tributária e a sua comparação com os valores previstos para 2022 e
2023,
, E ! Variação
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2022 Previsão 2023 %
|
Imposto: R$ 3.450.787,40 3.832.205,16 11,05%
ER T Ê R$ 421.501,37 Il R$ 463.826,58 10,04%
IRR R$ 1.012.956,82 R$ 1.421.018,89 [ 40,28%
ITBI "| R$1.123.624,90 | R$1.261.381,85 | 12,26%
ISSQIN R$ 892.704,31 R$ 685.977,84 | -23,16%
Taxas | R$184.723,71 | R$174.569,00 | -5,50%
Contribuição de Melhorias - - -
Total das Receitas Tributárias R$ 3.635.511,11 R$ 4.006.774,16 | 10,21%
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 183.000,00, representando 0,48%
do Orçamento e está assim composta:
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2022 | Previsão does (Variação %
Contribuições Sociais - | - -
Contribuições Previdenciárias E - - | -
| Compensação Previdenciária o E —— ê
Outras Contribuições Sociais sa - - -
Contribuições Econômicas - | - | -
Contribuição p/Custeio Ilum. Pública R$ 180.000,00 | R$ 183.000,00 | 1,67%
Total das Receitas de Contribuições R$ 180.000,00 dE R$ 183.000,00 IE 1,67%
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o próximo exercício financeiro um montante de R$
1.012.190,04, ou seja, 2,18% do total da receita prevista. Tem como principal origem os
rendimentos das aplicações financeiras.
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2.1.4 Receita de Serviços
Para o exercício de 2023 foram estimados R$ 21.804,31, ou seja, 0,05% do total da
receita prevista, assim detalhados:
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2022 Previsão 2023 | Variação %
Total das Receitas e Serviços R$ 20.220,73 R$ 21.804,31 7,83%
2.1,5 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às
transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão
total é de R$ 14.036.161,65, correspondendo a 30,19% do total da receita do Município.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no
ICMs, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados em R$
17.223.516,00, ou seja, 37,04% do total da receita esperada. O comportamento dessa receita
está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um acréscimo de
6,37% quando comparado ao índice provisório previsto para 2023.
2.1.6 FUNDEB
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a serem
transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2023, a previsão é que o
Município receba do referido fundo, em razão do nº de alunos matriculados em sua rede de
ensino, o valor de R$ 6.239.329,43. Por outro lado, contribuirá de forma compulsória para o
mesmo fundo com R$ 7.036.969,29. Portanto, a perda prevista é de R$ 797.639,86.
2.1.7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2022 o valor de R$ 30.959,13,
representando 0,07% do orçamento.
2.1.8 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital é de R$ 1.894.079,71, que
representa |4,07% do total da receita do Município. A maior previsão é para as receitas de
Transferências de Capital, com um ingresso previsto de R$ 1.694.833,43.
RECEITAS DE CAPITAL
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2022 Previsão 2023 Mi
[Receitas de Capital R$ 1.175.007,55 | R$1.894.079,71 | 61,20% |
Alienação de Bens E R$ 60.798,82 R$ 68.513,88 12,69%
Amortização de Empréstimos R$62.547,34 | R$ 60.000,00 | -4,07%
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| Transferências de Capital R$ 1.035.543,71 | R$ 1.694.833,43 | 63,67%
| Outras Receitas de Capital R$ 16.117,68 R$ 70.732,40 338,85%
2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos fiscal
e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras estabelecidas na Lei
Orgânica do Município, Lei Federal nº 43204, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
ja rei atingindo um montante total de R$ 46.500.000,00, sendo R$ 35.937.294,92
correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 10.562.705,08 correspondente ao Orçamento da
Seguridade Social.
Salienta-se que a elaboração do orçamento da despesa contou com a participação
dos diversos órgãos e setores que integram a Administração Municipal.
Em resumo, no que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades
financeiras pela qual passa a Administração Pública de um modo geral, o Executivo procurou
dar especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade e reservou para o
próximo exercício o seguinte programa de trabalho, onde destacamos:
2.2.1 Saúde
Foi alocado um total de R$ 7.287.013,67, o que representa 15,67% do total da
despesa programada e 18,13% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se,
portanto a preocupação da Administração Municipal em cumprir o mínimo de 15%
estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.
Para o ano de 2023, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção básica à
saúde, principalmente da população mais carente.
2.2.2 Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$ 10.710.433,28, o que
representa 26,65% das Receitas do Ensino, os quais superaram o limite de 25% determinado
pelo Mandamento Constitucional.
2.2.3 Assistência Social
Na assistência social foram alocados recursos para a continuidade dos programas
voltados pata os direitos humanos, as crianças, os portadores de deficiência, os adolescentes,
a juventude e aos idosos.
Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recursos foram alocados no Fundo
Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 279.928,22, representando,
portanto, 0,60% do orçamento.
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2.2.4 Câmara Municipal
Os | recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.538.691,57
representando 3,31% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às
despesas de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de
legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito
Os | recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.762.266,11
representando 3,79% do Orçamento.
2.2.6 Secretaria de Administração e Fazenda
Os fecursos alocados nesta unidade orçamentária soma R$ 3.947.365,55, sendo R$
3.145.149,61 na gestão da Secretaria e Fundo Municipal de Habitação, e R$ 802.215,94 em
ações direcionadas à administração de receitas. Os recursos alocados serão utilizados no
atendimento das despesas com manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos,
patrimônio, público, controle dos cadastros imobiliário e econômico, arrecadação e
pagamentos, registros contábeis, etc.
2.2.7 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 8.984.578,38,
representando 19,32% do total da despesa orçada para 2023. Os principais gastos previstos
se destinam a manutenção e melhoria da iluminação pública, limpeza pública, ampliação e
manutenção de redes de água potável, construção e manutenção de pontes e bueiros,
abertura e conservação das estradas vicinais, pavimentação de ruas, bem como a aquisição
de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.
2.2.8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nesta unidade orçamentária foram alocados recursos totais de R$ 2.153.988,74, o
que representa 4,63% do total da despesa do Município. As principais ações orçamentárias
se destinam às despesas com assistência ao produtor rural e aos empresários, e
desenvolvimento do potencial turístico.
2.2.9 Pagamento de Sentenças Judiciais
Visahdo atender mandamento constitucional, e tendo em vista o trânsito em julgado
de sentenças judiciais contra o Município, tornou-se obrigatória a inclusão no orçamento do
montante de R$ 50.000,00 para o pagamento em 2023, de precatórios e requisições de
pequeno valor, os quais foram consignados na seguinte programação:
Rua Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá — RS
Fone/Fax: (53) 3246.1660 v
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Aq pe ává o
GABINETE DO PREFEITO Ja
o a Natureza da
Ação Orçamentária Daijiáca Valor
0.002 — Pagamento de Sentenças Judiciais 33.90.91 R$ 13.609,32 |
Transitadas em Julgado Nos R$ 16.210.73
Total R$ 29.820,05
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos,
a aj que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no
entendim
nto da Administração Municipal atendem Satisfatoriamente as necessidades mais
prementes da população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter
oferecido
apreciaçã
as informações necessárias à compreensão da proposta ora submetida à
Q dessa Casa de Leis.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de set mbro de 2022,
inícius dis jar
Prefeito
Rua Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá —- RS
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 114
Planejamento e Orçamento .
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica —
Entidade(s): Consolidado a
Ano LOA: 2023
——— >—————
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
= a SS RS
RECEITA ORÇAMENTÁRI DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes 51.719.969,24] DESPESAS CORRENTES 41,079.658,D7
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4.006.774,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.466.108,B0
Contribuições 183.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
1.012.190,04
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.613.550,87
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 21.804,31
Transferências correntes 46.465.241,60
Outras receitas rr 30.959,13
RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(RIDEDUCOES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Receita patrimonial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
(7.114.048,95)
(7.097.048,95)
(58.900,43)
0,00
(1.179,23)
0,00
(7.036.969,29)
Total das Receitas Correntes
Déficit|
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
Total das Depesas Correntes 41.079.658,)
3.526.261,38
Déficit do Orçamento Corrente,
Receitas de Capital 1.894.079,71 DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00 INVESTIMENTOS
Alienação de Bens 68.513,88 INVERSÕES FINANCEIRAS
Amortização de empréstimos 60.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS DE CAPITAL|- INTRA-ORÇAMENTARIAS
Receitas de capital
Amortização de empréstimos
Outras Receitas de Capital
1.694.833,43
70.732,40
0,00
(17.000,00)
0,00
(17.000,00)
Total das Receitas de Capital 1.877.079,71 Total das Depesas de Capital 4.420.294,31
-(Reserva de contingência 1.000.046,72
+Reserva do RPPS) 0,00
Déficit, 2.543.214,60 Superávit 0,90
Resumo []
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
44.605.920,29] Despesas Correntes 41.079.658,97
1.877.079,71 | Despesas de Capital 4.420.294,31
17.000,00] Reserva de Contingência 1.000.046,72
Reserva do RPPS o
46.500.000,00 46.500.000.00]
o SS
Total 46.500.000,00] 46.500.000,0
/y
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-481-AHQNVNYVDIMCNA-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/202; 2/13:03:24 -03:00
Atende. Net - WPL v2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2023
Econômica
1000000000000000000
1100000000000000000
1110000000000000000
1120000000000000000
1200000000000000000
1240000000000000000
1300000000000000000
1320000000000000000
1600000000000000000
1610000000000000000
1690000000000000000
1700000000000000000
1710000000000000000
1720000000000000000
1750000000000000000
1770000000000000000
1900000000000000000
1910000000000000000
1920000000000000000
1990000000000000000
2000000000000000000
2200000000000000000
2210000000000000000
2300000000000000000
2300060000000000000
2400000000000000000
2410000000000000000
2420000000000000000
2900000000000000000
2990000000000000000
91000000000000000000
91100000000000000000
91110000000000000000
91300000000000000000
91320000000000000000
91321001101992500000
91700000000000000000
91710000000000000000
91718012104000000000
91718015104000000000
91720000000000000000
91728011104000000000
91728012104000000000
91728013104000000000
92000000000000000000
92900000000000000000
92990000000000000000
Contribuições
Pública
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Suas Entidades
Outras receitas correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Amortização de empréstimos
Transferências de Capital
suas Entidades
Outras Receitas de Capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Receita patrimonial
(R) Rec. Rem. Dep. Banc - Recurso 1130 - Principal
Transferências correntes
entidades
Receitas de capital
Outras Receitas de Capital
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Valores Mobiliários
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Outros Serviços
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Pessoas Físicas
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Alienação de Bens Móveis
Amortização de empréstimos contratuais
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de
Demais Receitas de Capital
Impostos
Valores mobiliários
Transferências da união e de suas entidades
(R) Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
(R) Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
(R) Cota-parte do IPVA - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Demais Receitas de Capital
Desdobramento
3.832.205,16
174.569,00
183.000,00
1.012.190,04
2.391,70)
19.412,61
20.225.230,16
19.998.828,51
6.239.329,43
1.853,50
9.867,68
20.953,65
137,80
68.513,88
60.000,00
1.193.132,62
501.700,81
70.732,40
(58.900,43)
(1.179,23)
(3.258.775,33)
(2.807.232,33)
(451.543,00)
(3.778.193,96)
(3.444.703,20)
(295.498,14)
(37.992,62)
(17.000,00)
4.006.774,16
183.000,00
1.012.190,04
21.804,31
46.465.241,60
30.959,13]
(7.036.969,29)
(7.097.048,9
| 46.500.000.0b)
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v-2013.01
Identificador: WPL241101-481-IUXPAWQBELXIZ-1 - Emitido por LEANDRO PRIEBE HELLWIG
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) E
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 29/09/2022
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
3330000000000000000
3350000000000000000
3360000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v-2013.01
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN!
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FIN
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATEI
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
| Desdobramento [Elemento | Cat Econoíca |
Identificador: WPL151101-481-KBVZAMQHHMBDKP-2 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
vd)
7
f
29/08/2022 13:06:58 -04:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 14h
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo FR -
Ano: 2023
Entidade: Consolidado i
0001 Legisl
IPM Sistemas Lida
Atende. Net - WPL v:2013.01
Cód. Função — Descri
0004 Admihistração
0006 Segufança Pública 0122 Administracao Geral
0182 Defesa Civil
0008 Assistência Social 0122 Administracao Geral
0125 Normatização e Fiscalização
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0010 Saúde 0122 Administracao Geral
0125 Normatização e Fiscalização
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0305 Vigilância Epidemiológica
0012 Educação 9122 Administracao Geral
0306 Alimentação e Nutrição
0361 Ensino Fundamental
0362 Ensino Médio
0363 Ensino Profissional
0364 Ensino Superior
0365 Educação Infantil
0782 Transporte Rodoviário
0013 Cultura 0122 Administracao Geral
0392 Difusão Cultural E
0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana
0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana is
0017 Saneamento 0511 Saneamento Básico Rural
0512 Saneamento Básico Urbano
0018 Gestã 0541 Preservação e Conservação Ambiental lx]
0020 Agricultura 0122 Administracao Geral
0541 Preservação e Conservação Ambiental
0604 Defesa sanitária animal
0608 Promoção da Produção Agropecuária
0694 Serviços Financeiros
0023 Comércio e Serviços Administracao Geral
0691 Promoção Comercial
0694 Serviços Financeiros
0695 Turismo
CC Me TI STREET +
0027 Desporto e Lazer 0122 Administracao Geral
0812 Desporto Comunitário
0028 Encargos Especiais 0845 Outras Transferências |
0846 Outros encargos Especiais
0099 Reserva de Contingência 0999 Reserva de contingência E]
ativa 0031 Acao Legislativa
0131 Comunicação Social
0121
Planejamento e Orçamento
0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controle Interno
0129 Administração de Receitas
0452 Servicos Urbanos
q
iz
Identificador. WPLB81101-481-CHYIHESXKIENWG-4 - Emitido. por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29 cat 13:38:38 -03:00
HOELOZA Tam - IoN'Spuajy
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LI 6a vnoaov aa OldIdINNIA
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 11
d Planejamento e Orçamento
(AS, Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) ' a sa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023 =
=—— —
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8 de 04/02/1985
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
901 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Código E
specificação Op. Especiais Projetos Atividades
0001 Legislativa 0,00 1.538.691,57 1.538.691,57
0001.0031 Açao Legislativa 0,00 1.537.691,57 1.537.691,57
0001.0031.0001 ação Legislativa 0,00 «537 1.537.691,57
0001.0031.0001.2001 | Manutenção da Atividade Legislativa 0,00 .535. 1.535.691,57
0001.0031.0001.2002 | Homenagens e Festividades do Poder Legislativo j 2.000,00
0001.0131 c
omunicação Social 000, 1.000,00
ão Legislativa
ulgação Legal do Poder Legislativo
0001.0131.0001
0001.0131.0001.2003
i À É 1.000,00
LDL EA TA TO Pa
RE E O RT 77
ER A
001 - UNIDADE ADMINIS
Código Especificação Atividades
0004 Administração 1.752.266,11
0004.0122 Administracao Geral 1.752.266,11
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 1.752.266,11
0004.0122.0002.2004 | Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 1.735.266,11
0004.0122.0002.2005 | Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do ! 15.000,00)
0004.0122.0002.2006 | Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo
0006 Segurança Pública
0006.0182 Defesa Civil
0006.0182.0035 estão de Riscos e Desastres
0006.0182.0035.2087 | Ações de Proteção e Defesa Civil 0,00 10.000,00
TotalUnidade] ooo] | 000] 1.762.266,
Totalórgão) ooo] 000] 1762266,
03 - GABINETE DO VICE-P
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Código
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 284.066,68
0004.0122 Administracao Geral 284.066,68
0004,0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0122.0002.2007 | Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito 284.066,68
TotalUnidade ooo] 000] 26406668] — 284066]68]
mete | NETTO e OM O O 284.066/68]
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO [1]
Código Especificação Op. Especiais
0004 Administração 0,00
0004.0122 Ed Geral 0,00
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0122.0002.2008 | Gestão e Administração da Secretaria Geral de Gove 256.226,19
0004.0122.0033 iria de Correio Comunitária K Ê 17.043,48
0004.0122.0033.2085 | Prestação de Serviços de Correios j 17.043,48
0006 Segurança Pública À 5.000,00
0006.0122 Administracao Geral 5.000,00
0006.0122.0030 Segurança Pública
0006.0122.0030.2082 |CONSEPRO
0012 Educação
0012.0363 Ensino Profissional
0012.0363.0032 Cursos Profissionalizantes
0012.0363.0032.2084 | Apoio à Promoção de Cursos Profissionalizantes
0026 Trapsporte
0026.0782 Transporte Rodoviário
0026.0782.0008 Mais Mobilidade
0026.0782.0008.2042 |Melhoria e Ampliação da Sinalização no Municipio i À 13.000,00 13.000,00
Total Unidade 0,00 0,00] 313.269,67] 313.269,67]
IPM Sistemas Ltda | Identificador: WPL281101-481-GYQWRZVOCKFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:56:58 -03/00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pão 21
E Planejamento e Orçamento -
( á RA Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) XP
É Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Total Órgão 0,00 0,00 313.269,67 313.269,67
05 - PROCURADORIA JURIDICA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Jufliciária 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36
0002.0061 Ação Judiciária 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36
0002.0061.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36)
0002.0061.0002.2009 | Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36
Total Unidade 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36
Total Órgão 0,00 0,00 712.226,36 712.226,36
06 - CONTROLE INTERN
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 0,00 0,00 554.771,00 554.771/00
0004.0124 Controle Interno 0,00 0,00] 554.771,00 554.771/00
0004.0124.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 0,00 554.771,00 554.771/00
0004.0124.0002.2010 | Gestão e Administração do Controle Interno 0,00 0,00 554.771,00 554.771/00
Total Unidade 0,00 0,00 554.771,00 554.771,00)
Total Órgão 0,00 0,00 554.771,00 554.771,00
07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 0,00 0,00 796.635,74) 796.635/74
0004.0121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 796.635,74 796.635,74
0004.0121.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00) 0,00 796.635,74 796.635,74
0004.0121.0002.2011 | Gestão e Administração da Secretaria de Planejamen 0,00 0,00 796.635,74 796.635,74
0018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 311.154,47 311.154,47
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 311.154,47 311.154,47
0018.0541.0004 sed Ambiental Municipal 0,00 0,00 311.154,47 311.154,47
0018.0541.0004.2028 | Gestão Ambiental Municipal 0,00 0,00 311.154,47 311.154,87
Total Unidade 0,00 0,00 1.107.790,21 1.107.790,21
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 0,00 0,00 3.200,00 3.200,00
0004.0122 Administracao Geral 0,00 0,00) 3.200,00 3.200,00
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 0,00 3.200,00 3.200,00
0004.0122.0002.2012 | Conferência Municipal de Meio Ambiente 0,00 0,00 3.200,00 3.200,00
0018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 18.800,60 18.800,60
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 18.800,60 18.800,60
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 0,00 0,00 18.800,60 18.800,60
0018.0541.0004.2029 | Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 0,00 18.800,60 18.800,60
Total Unidade 0,00 0,00 22.000,60 22.000,60
Total Órgão 0,00 0,00 1.129.790,81 1.129.790,81
08 - SECRETARIA MUN. D ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 0,00 185.998,83 3.536.366,72 3.722.365,85
0004.0122 Administracao Geral 0,00 19.725,98 0,00 19.725,98
0004.0122.0003 Nota Solidária 0,00 19.725,98 0,00 19.725,98
0004.0122.0003.1004 | Nota Solidária 0,00 19.725,98 0,00 19.725,98
0004.0123 Administração Financeira 0,00 166.272,85 2.734.150,78 2.900.423,63
0004.0123.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 0,00 2.734.150,78] 2.734.150,78
0004.0123.0002.2013 | Gestão da Política Econômica e Financeira da Secret 0,00 0,00) 2.734.150,78 2.734.150,78
0004.0123.0036 Aceguá Organizado e Eficiente 0,00) 166.272,85 0,00 166.272,85
0004.0123.0036.1023 | Reforma Administrativa 0,00 166.272,85 0,00 166.272,85
0004.0129 Administração de Receitas 0,00 0,00 802.215,94 802.215,
0004.0129.0002 a e Manutenção de Serviços 0,00 0,00 760.513,72 760.513,
0004.0129.0002.2014 | Gestão Tributária Municipal 0,00 0,00 760.513,72 760.513,72
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-481-GYQWRZVOCXFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:56:58 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
lade Orçamentária)
08 - SECRETARIA MUN.
001 - UNIDADE ADMINIS
Código
0004.0129.0034
0004.0129.0034.2086
002 - UNIDADE FUNDO
Código
0016
0016.0482
0016.0482.0005
0016.0482.0005.1005
0016.0482.0005.2030
09 - SECRETARIA MUN.
001 - UNIDADE ADMINIS
Código
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0122.0002.2015
0012.0122.0002.2016
0012.0306
0012.0306.0024
0012.0306,0024.1020
0012.0306.0024.2076
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.0009
0012.0362
0012.0362.0025
0012.0362.0025.0011
0012.0364
0012.0364.0026
0012.0364.0026.0012
002 - UNIDADE ADMINIST
Código
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0122.0002.2017
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.1019
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2069
0012.0782.0020.2070
003 - UNIDADE ADMINIST
Código
0012
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.2067
0012.0361.0019.2068
0012.0365
0012.0365.0019
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
| MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unid:
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
E ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Especificação Op. Especiais
Programa de Integração Tributária - PIT 0,00
Programa de Integração Tributária 0,00
Total Unidade 0,00
UNICIPAL DE HABITAÇÃO
Especificação Op. Especiais
Habitação 0,00)
Habitacao Urbana 0,00
Habitações de Interesse Social 0,00)
Construção e Reforma de Casas 0,00)
Fundo Municipal de Habitação 0,00
Total Unidade 0,00
Total Órgão 0,00
E EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
RATIVA DA EDUCAÇÃO
Especificação Op. Especiais
Educação 505.000,00
Administracao Geral 0,00
Gestão e Manutenção de Serviços 0,00
Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, || 0,00
Gestão e Administração do Conselho Municipal de Ec 0,00)
Alimentação e Nutrição 0,00
Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE 0,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenv(l 0,00
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã 0,00
Ensino Fundamental 50.000,00]
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 50.000,00
Apqio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 50.000,00
Ensino Médio 360.000,00]
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 360.000,00
a ao Transporte do Ensino Médio 360.000,00
Ensino Superior 95.000,00
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 95.000,00
Apoio ao Transporte do Ensino Superior 95.000,00
Total Unidade 505.000,00
TIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Especificação Op. Especiais
Educação 0,00
Administracao Geral 0,00
Con e Manutenção de Serviços 0,00
Gestão e Administração da Secretaria de Educação, | 0,00
Ensino Fundamental 0,00
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0,00
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede 0,00
Transporte Rodoviário 0,00)
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educa: 0,00
Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE 0,00
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de 0,00
Total Unidade 0,00
TIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Especificação Op. Especiais
Eduçação 0,00
Ensino Fundamental 0,00
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0,00
cesto e Administração do Ensino Fundamental 0,00
Gestão e Administração das Atividades da Unidade 0,00
Educação Infantil 0,00
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0,00
Projetos
0,00]
0,00
185.998,83
Projetos
220.000,00
220.000,00)
220.000,00
220.000,00
0,00
220.000,00
405.998,83
Projetos
12.601,20
0,00
0,00
0,00
0,00
12.601,20
12.601,20
12.601,20
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.601,20
Projetos
20.000,00
0,00]
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00)
20.000,00
0,00
0,00
0,00]
0,00
20.000,00
Projetos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00]
Identificador: WPL281101-481-GYQWRZVOCKFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atividades
41.702,22
41.702,22
3.536.366,72
Atividades
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
3.541.366,72
Atividades
1.021.869,50
791.869,50
791.869,50
788.981,71
2.887,79
230.000,00
230.000,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.021.869,50
Atividades
3.849.976,79
2.264.777,06
2.264.777,06
2.264.777,06
0,00
0,00
0,00
1.585.199,73
1.585.199,73
1.508.542,43
76.657,30
3.849.976,79
Atividades
6.299.329,43
5.305.935,87
5.305.935,87
3.952.030,39
1.353.905,48
876.880,76
876.880,76
Total
41.70,
41.70;
3.722.36:
,22
22,
55
Total
225.000,00
225.000,00
225.000,00
220.000/00
5.000/00
225.000,00
3.947.365,55
Total
1.539.470/70
791.869,50
791.869,50
788.981,71
2.887,79
242.601,20
242.601,20
12.601,20
230.000,D0
50.000,00
50.000,00.
50.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
1.539.470,70
Total
3.869.976,79
2.264.777,06
2.264.777,06
2.264.777,
20.000,
20.000,
20.000,
1.585.199,
1.585.199,
1.508.542,
76.657,
3.869.976,
Total
6.299.329,4)
5.305.935,8)
5.305.935,8
3.952.030,3!
1.353.905,4)
876.880,7]
876.880,71
29/09/2022 13:56:58 -03:
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 418
Planejamento e Orçamento E
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 7)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
[003 - UNIDADE ADMINIS? RATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
stão e Administração da Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educar
Manu
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2071
Especificação
Op. Especiais Projetos Atividades
0012 Educação 100.000,00 3.000,00 841.579,76
0012.0361 Ensino Fundamental 3.000,00 432.568,59
0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 3.000,00 0,00
0012.0361.0019.1017
0012.0361.0021
0012.0361.0021.2073
0012.0361.0022
0012.0361.0022.2074
0012.0361.0023
0012.0361.0023.2075
0012.0362
0012.0362.0021
0012.0362.0021.0010
0012.0782
0012.0782.0020
Aquisição de Equipamento e Material Equipamento
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Veiculos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçãl
3.000,00
0,00
0,00
0,00
260.939,18
260.939,18
96.229,34
Ensino Médio
Fogama Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educar
409.011,17
] 409.011,17 E
0012.0782.0020.2072 |Mani tenção dos Veículos do Transporte Escolar e del 0,00 0,00 409.011,17 409.011,17
E TT TT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 5.000,00 138.005,81
0013.0122 Administracao Geral
0013.0122.0027 Desenvolvimento da Cultura
0013.0122.0027.2077 cesto e Administração da Cultura
0013.0392 Difusão Cultural
0013.0392.0027
0013.0392.0027.1021
Desenvolvimento da Cultura
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espa
0013.0392.0027.2078 |Apoid e Promoção de Eventos Culturais Conforme C:|
0027 Despprto e Lazer
0027.0122 Admihistracao Geral 137.083,67
0027.0122.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 137.083,67
0027.0122.0028.2079 | Gestão e Administração do Desenvolvimento do Espcl 137.083,67
0027.0812
gli Comunitário 22.787,17
Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
Apoio e Promoção do Esporte Amador e Atividade de
TotalUnidade] ooo 10.000,00] 297.876,65 307.876,65
Total Órgão! 605.000,00 45.601,20 | 1231063213] 12961.233,38]
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
001 - UNIDADE FUNDO MUN
Código
0027.0812.0028
0027.0812.0028.1022
0027.0812.0028.2080
|
Atividades
8.896.406,59
3.777.921,45
0010
0010.0122
0010.0122.0002
0010.0122.0002.1003
0010.0122.0002.2018
0010.0122.0002.2021
0010.0125
0010.0125.0002
0010.0125.0002.2025
0010.0301
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
687.815,50
0,00
0,00
inistracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi
Conferência Municipal de Saúde
Normatização e Fiscalização
Gestãg e Manutenção de Serviços
Conselho Municipal de Saúde
687.815,50
Identificador: WPL281101-481-GYQWRZVOCKFJYV.S - Emitido Por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
29/09/2022 13:56:58 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 518
(3 Planejamento e Orçamento F.
7 * Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) —
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023 E
10 - SECRETARIA MUNIG
001 - UNIDADE FUNDO
Código
0010.0301.0002
IPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNICIPAL DE SAUDE
Especificação
Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0301.0002.2019 Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretari
0010.0301.0002.2020 |M inutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de
0010.0301.0013 Atenção Primária à Saúde
0010.0301.0013.0007 Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospit
0010.0301.0013.1003 |Coi strução, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi
0010.0301.0013.1017 | x isição de Equipamento e Material Equipamento
0010.0301.0013.1018 |Me lhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacie
0010.0301.0013.2046 | Assistência Médica e Odontológica
0010.0301.0013.2047 |Ma utenção do Atendimento de Agentes Comunitário
0010.0301,0013.2048 Manutenção de Ações Voltadas à Satde Bucal
0010.0301.0013.2049 Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
0010.0301.0013.2050 Atenção Básica - PIES
0010.0301.0013.2051 | Mai Médicos para o Brasil
0010.0301.0013.2052 Rato Temporário do Piso da Atenção Básica
0010.0301.0013.2053 | Equipe de Saúde da Família - Quilombolas
0010.0301.0013.2094 Es Bem Cuidar RS
0010.0301.0013.2097 | Saúde na Escola
0010.0301.0013.2098 | Saúde dos Povos Indígenas
0010.0302 as Aps Hospitalar e Ambulatorial
0010.0302.0014 Serviços de Atenção Especializada em Saúde
0010.0302.0014.2054 Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de M
0010.0302.0014.2055 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Ur
0010.0303 o Profilático e Terapêutico
Op. Especiais
0,00
Projetos Atividades
49.518,04
5.889,65
43.628,39
3.772.739,05
E
Q
1.156.342,56
773.381,03
316.036,91
943.382,63
148.729,44
0010.0303.0015 Assistência Farmacêutica à População
0010.0303.0015.2056 | Assistência Farmacêutica Básica
0010.0303.0015.2057 | Dist buição de Fraldas
0010.0303.0015.2096 voip dos Serviços de Assistência Farmacêuti
0010.0305 Vigilância Epidemiológica
0010.0305.0016 Vigilância em Saúde
0010.0305.0016.2058 tenção de Ações de Vigilância Epidemiológica 0,00 H 52.929,70 52.929,70
TotaiUnidade| 687.615,50] 495.777,25] 6.096.406,59] To079.999,34]
ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ||
Código Especificação Op. Especiais Atividades Total
0008 Assistência Social 0,00 279.928,22
0008.0122 penas Geral 0,00
0008.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0008.0122.0002.2022 | Conferência Municipal de Assistência Social
0008.0125 Normatização e Fiscalização
0008.0125.0002 Naa e Manutenção de Serviços
0008.0125.0002.2023
0008.0244
0008.0244.0017
0008.0244.0017.2059
0008.0244.0017.2060
0008.0244.0017.2061
0008.0244.0017.2062
0008.0244.0017.2063
Conselho Municipal de Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa de Atenção à Família
Manutenção do Serviço de Assistência Social
IGD -|Bolsa Família
Conselho Municipal de Assistência Social IGD - Bolse
IGD-SUAS
elho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS
TotaiUnidade| ooo] oo
003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
Código Especificação
273.728,22
273.728,22
252.561,14
0008
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0002.2024
0008.0243.0018
0008.0243.0018.0008
Assistência Social
parda à Criança e ao Adolescente
Gestãp e Manutenção de Serviços
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos /
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281 101-481-GYQWRZVOCXFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:56:58 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 648
> Planejamento e Orçamento E
7 N Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Orgão e Unidade Orçamentária) 5 o
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
RARA MUNGPALDESAUDEEASSSTENCASOGAL
(CÊ-UNDADE FUNDO Dbs preros pacmangaEapoisso——————— >>>
E 7 OT
Código Especificação
Assistência Social
istência à Criança e ao Adolescente
grama de Atenção à Criança e Adolescente
Op. Especiais Projetos Atividades
196.624,02
196.624,02
196.624,02
196.624,02
0008
0008.0243
0008.0243.0018
0008.0243.0018.2064
Co
NG CE SS
DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código Especificação Projetos Atividades
0020 Agricultura 0,00] 742.136,48
0020.0122 Administracao Geral 0,00 742.136,48
0020.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00)
0020.0122.0002.2026 | Gestão e Administração da Secretaria de Desenvolvir
TotalUnidade] ooo
002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUARIO
0,00 742.136,48 742.136,48
| ooo] raziscas| razase/
Código Especificação Projetos Atividades Total
0020 Agripultura 253.250,00 973.931,16 1.227.181,
0020.0122 pénis Geral 0,00
0020.0122.0006 Apolo ao Produtor 0,00
0020.0122.0006.2031 | Gestão e Administração do Programa 0,00
0020.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00
0020.0541.0006 Apoib ao Produtor 0,00
0020.0541.0006.2033 dão e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas
0020.0604 Defesa sanitária animal
0020.0604.0045 Controle de Zoonoses
0020.0604.0045.2099 Castração de Animais de Pequeno e Médio Portes
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 253.250,00
0020.0608.0006 Apoip ao Produtor 253.250,00
0020.0608.0006.1006 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ag
0020.0608.0006.2032 | Apoio às Atividades da Patrulha Agricola
0020.0608.0006.2034 “am do Serviço de Inspeção Municipal (Lei M
0020.0608.0040 Refofma e Limpeza de Açudes
0020.0608.0040.2089 | Reforma e Limpeza de Açudes 0,00
TotalUnidado) 000] 253.250,00]
903 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
253.250,00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0020 Agricultura 0,00 5.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00
0020.0608.0031 Incentivo ao Setor Produtivo
0020.0608.0031.2083 |Incentivo a Feiras e Eventos
0023 Comércio e Serviços
0023.0122 Administracao Geral
0023.0122.0007 Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0122.0007.2035 Gestão e Administração do Programa
0023.0691 Promoção Comercial
0023.0691.0007 Apoio|ao Comércio e Indústria
0023.0691.0007.2036 | Incentivo ao Comércio e Indústria 0,00
TotalUnidade] oo] 0,00)
004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos
0023 Comércio e Serviços 0,00 10.000,00
0023.0695 Turismo 10.000,00
0023.0695.0029 Deseryolvimento do Turismo
0023.0695.0029.1029 Constfução de Pórtico Turistico com Paisagismo
0023.0695.0029.2081 | Apoio e Promoção de Eventos Turísticos 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda | Identificador: WPL281101-481.GYQWRZVOCXFJYV-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:56:58 -03:00
Atende Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Pág po RPE
Planejamento e Orçamento E: E
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 2
Entidade(s): Consolidado q
Ano LOA: 2023
[11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV, ECONÔMICO E TURISMO [|]
[004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
PR 7 RR E
005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL 8
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0020 Agricultura 0,00
0020.0694 Serviços Financeiros 0,00
0020.0694.0006 Apoio ao Produtor
0020.0694.0006.0004
Código
0023
0023.0694
0023.0694.0007
0023.0694.0007.0005
Código
0004
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.2027
Código
0004
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.1001
0004.0122.0002,1002
0004.0452
0004.0452.0012
0004.0452.0012.1016
0004.0452.0012.2045
0006
0006.0122
0006.0122.0030
0006.0122.0030.1026
0015
0015.0451
0015.0451.0008
0015.0451.0008.1007
0015.0451.0008.1011
0015.0451.0008.2038
0015.0451.0008.2041
0015.0451.0010
0015.0451.0010.1013
0015.0452
0015.0452.0010
0015.0452.0010.2044
0017
0017.0511
0017.0511.0011
0017.0511.0011.1015
0017.0512
0017.0512.0009
0017.0512.0009.1012
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
006 - UNIDADE FUNDO M
12 - SECRETARIA MUNICI
001 - UNIDADE ADMINISTR
002 - UNIDADE DE OBRAS
Co
Api
Co
Ad
Ge
Ge:
Administração
Celio Geral
s|
Ge:
Aqui
Construção de Prédios Públicos
Senvi
Servi
Meli
Man
Seg
Admi
Con
Urba
Mais)
Abe
PAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
inistracao Geral
ão e Manutenção de Serviços
ão e Administração da Secretaria de Obras e Se
ham
ão e Manutenção de Serviços
cessão de Financiamento aos Produtores FMDR -000,|
RR O RR
Especificação
Comércio e Serviços
Serviços Financeiros
do ao Comércio e Indústria
cessão de Financiamento aos Produtores - FMDC
Total Unidade
Total Órgão
ATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Especificação
Total Unidade
E SERVIÇOS PUBLICOS
Especificação
ição de Imóveis
cos Urbanos
ços Funerários
oria e Expansão do Cemitério Municipal
tenção do Cemitério Municipal
rança Pública
nistracao Geral
trução de um Posto para Permanência da Briga
ismo
Seg nã Pública
Mobilidade
ura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma d
o Urbana
Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteil
Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana
Qual;
Melhi
icação da Iluminação Pública
ria e Expansão da Rede de Iluminação Pública
qua de Obras e Serviços Públicos
Servipos Urbanos
Quali
Man
Sane
Sanej
Quali
Implaj
icação da Iluminação Pública
tenção da Rede de Iluminação Pública
mento
mento Básico Rural
sã do Saneamento Básico
tação de Sistema de Abastecimento de Água
Sanej
Colet;
Aqui:
amento Básico Urbano
a e Destinação de Resíduos Sólidos
ção, Construção, Reforma e Melhoria de Coletc
Identificador: WPL281101-481. -GYQWRZVOCKFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
48.000,00
Op. Especiais
15.300,00)
63.300,00
Op. Especiais
0,00
0,00
0,00)
0,00
00) 000]
Op. Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
263.250,00 1.827.438,74
2.153.988,
bo]
[|
ho
bo
o
o]
a
E
E
98
98
351.058,98
351.058,98
351.058,98] 357.060,69
Projetos
0,00
Atividades
351.058,98
351.058,98
351.058,98
351.058,98
Projetos
62.000,00
52.000,00
52.000,00)
2.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.810.918,92
1.810.918,92
1.805.668,92
1.765.668,92
40.000,00
0,00
0,00
5.250,00
5.250,00
0,00
0,00
0,00
122.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
42.000,00
21.000,00
21.000,00
Atividades
76.838,48
100.000,0D
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.343.358,84
2.343.358,84
0,00
0,00
210.000,00
2.133.358,84
0,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
804.565,00
295.000,00
682.565,00
80.000,00
724.565,00
703.565,00
21.000,00
29/09/2022 13:56:58 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 818
Planejamento e Orçamento j
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) ! E)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
002 - UNIDADE DE OBRA
Código Especificação Atividades
0017.0512.0009.2043 | Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 682.565,00
0017.0512.0011 Qualificação do Saneamento Básico
0017.0512.0011.1014
0026
0026.0782
0026.0782.0008
0026.0782.0008.0006
0026.0782.0008.1008
0026.0782.0008.1009
0026.0782.0008.1010
0026.0782.0008.2037
0026.0782.0008.2039
0026.0782.0008.2040
Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico nc
Transporte
Higcaa Rodoviário
Mais Mobilidade
Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrent
Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ro
Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de Ôni
Manutenção de Obras de Arte Especiais
Manutenção e Conservação de Estradas Municipais
Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de O 0,00]
Total Unidade 49.434,33 2.838.418,92 5.745.666,15 8.633.519,
Total Órgão) 49.434,33] 2.838.418,92] 6.096.725,13] 8.984.578,
13 - ENCARGOS Dt a E A
001 - ENCARGOS ESPECIA
Especificação Op. Especiais
Encargos Especiais 595.000,00
0028.0845 Outras Transferências
0028.0845.0000 Eco Gerais do Município
0028.0845.0000.0003 |Resi ituições de Saldos de Transferências Recebidas
0028.0846 Outros encargos Especiais
0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município
0028.0846.0000.0001 | Con ribuições ao PASEP
0028.0846.0000.0002 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Ji 50.000,00) 0,00
PF Tetatuniiado| —toscongo]— nao — io nn
RENA DE CONTER —— fot órgão] 58600009] ———0 gr] — no
ema DDT Cs So
PR IST
Código Especificação Op. Especiais Projetos Total
0099 Reserva de Contingência 1.000.046,72 0,00
0099.0999 Resgrva de contingência 1.000.046,72
0099.0999.0000 Encargos Gerais do Município
0099.0999.0000.9001 |Reserva de Contingência
0099.0999.0000.9002 | Reserva de Contingência - Emendas Individuais
0099.0999.0000.9003 | Reserva de Contingência - Emendas Individuais 272.523,36 0,00 272.523,36
RR TT RT RR
>> 1 Foaiómio] rovoosêril om] — ongj amam
46.500.000,00
Total Geral
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPL281101-481-GYQWRZVOCXFJYV-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPL v-2013.01
29/09/2022 13:56:58 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pão 116
Planejamento e Orçamento -
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação F a
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
ANEXO 7 da Lei 4320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades []
0001 Legislativa 0,00 .538. 538.
0001.0031
0001.0031.0001
0001.0031.0001.2001
0001.0031.0001.2002]
0001.0131
0001.0131.0001
0001.0131.0001.2002]
0002
0002.0061
0002.0061.0002
0002.0061.0002.2009]
0004
0004.0121
0004.0121.0002
0004.0121.0002.2011
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0002.1001
Acaq Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção da Atividade Legislativa
Homenagens e Festividades do Poder Legislativo
Comunicação Social
Ação Legislativa
Divulgação Legal do Poder Legislativo
Judiciária
Ação Judiciária
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica
Administração
jamento e Orçamento
Gestão e Administração da Secretaria de Planejamento e
7.876.472,2
796.635,74
796.635,74
796.635,74
2.735.587,4
2.698.817,
2.000,
0004.0122.0002.1002] Const; ção de Prédios Públicos
0004.0122.0002.2004] Gestãb e Administração do Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2005] Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do
Municipio
0004.0122.0002.2006 Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo
0004.0122.0002.2007] Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito
0004.0122.0002.2008] Gestão e Administração da Secretaria Geral de Governo
0004.0122.0002.2012] Conte: ncia Municipal de Meio Ambiente
0004.0122.0002.2027] Gestão e Administração da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
0004.0122.0003 Nota Solidária
0004.0122.0003.1004] Nota Solidária
0004.0122.0033 Agência de Correio Comunitária
0004.0122.0033.2085| Prestação de Serviços de Correios
0004.0123 Administração Financeira 166.272,85] 2.734.150,78
0004.0123.0002 Gestãg e Manutenção de Serviços À 0,00) 2.734.150,78
0004.0123.0002.2012] Gestãa da Política Econômica e Financeira da Secretaria 0,00) 2.734.150,78
de Administração e Fazenda
0004.0123.0036 Aceguá Organizado e Eficiente
0004.0123.0036.1023] Reforma Administrativa É |
0004.0124 rob Interno
0004.0124.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0124.0002.2010| Gestão e Administração do Controle Interno
0004.0129 Administração de Receitas
0004.0129.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0129.0002.2014] Gestão Tributária Municipal
0004.0129.0034 Programa de Integração Tributária - PIT
0004.0129.0034.208€] Programa de Integração Tributária
0004.0452 Servicos Urbanos
0004.0452.0012 Serviços Funerários
0004.0452.0012.1016| Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal
0004.0452.0012.2045| Manute: ção do Cemitério Municipal
0006 Segurança Pública
0006.0122 Administracao Geral
0006.0122.0030 Segurança Pública
0006.0122.0030.1026| Construção de um Posto para Permanência da Brigada
Militar
0006.0122.0030.2082] CONSEPRO
0006.0182 Defesa Civil
0006.0182.0035 Gestão de Riscos e Desastres
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPL291101-481. -KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWG
Atende. Net - WPL v:2013.01
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pão 216
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por F unção/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Especificação Op. Especiais Projetos
[0006012005 2067]Açdés de Proteçãoe Defesa Ci TT oo] om
0008 AssiBtência Social
0008.0122 Administracao Geral
0008.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0008.0122.0002.2022] Conferência Municipal de Assistência Social
0008.0125 Normatização e Fiscalização
0008.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0008.0125.0002.2023] Conselho Municipal de Assistência Social
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0008.0243.0002 Pg e Manutenção de Serviços
0008.0243.0002.2024] Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes
0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente
0008.0243.0018.0008] Apoip a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
0008.0243.0018.2064] Conselho Tutelar
0008.0244 Assistência Comunitária
0008.0244.0017 ima de Atenção à Família
Atividades Total | |
[ 10000,00[ —rocvofo
0008.0244.0017.2059] Mani
0008.0244.0017.2060) IGD
0008.0244.0017.2061]Cons
tenção do Serviço de Assistência Social
Bolsa Família
elho Municipal de Assistência Social IGD - Bolsa
lia
gelho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS
0010 úde
0010.0122
0010.0122.0002
nistracao Geral
o e Manutenção de Serviços
Assistência Social
0010.0122.0002.2021] Conferência Municipal de Saúde
0010.0125 Normatização e Fiscalização
0010.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0125.0002.2025| Conselho Municipal de Saúde
0010.0301 Atenção Básica
0010.0301.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0010.0301.0002.2019) Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretaria de
Saúde e Assistência Social
0010.0301.0002.2020] Manutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de
Saúde e Assistência Social
0010.0301.0013 Aten
0010.0301.0013.0007] Aten!
o Primária à Saúde
ão à Saúde em Serviços Ambulatoriais e
0010.0301.0013.1017| Aquisição de Equipamento e Material Equipamento
0010.0301.0013.1018| Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacientes
0010.0301.0013.2046] Assi
0010.0301.0013.2047] Mani
Saú
0010.0301.0013.2048] Mani
0010.0301.0013.2049| Man:
tência Médica e Odontológica
tenção do Atendimento de Agentes Comunitários de
e
tenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal
tenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
0010.0301.0013.2050] Atenção Básica - PIES
0010.0301.0013.2051] Mais
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Médicos para o Brasil
ento Temporário do Piso da Atenção Básica
687.815,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
687.815,50)
0,00
0,00
0,00
687.815,50
687.815,50
Identificador: WPL291101-481-KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
8.896.406,59
3.777.921,45
3.777.921,45
0,00
10.079.999,84
3.827.921,45
3.827.921,45
3.774.721,45] 3.774.72145
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 31
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Especificação
0010.0301.0013.2053 Equipe de Saúde da Família - Quilombolas
0010.0301.0013.2094] Rede Bem Cuidar RS
0010.0301.0013.2097) Saúde na Escola
0010.0301.0013.2098] Saútle dos Povos Indígenas
Op. Especiais Projetos Atividades
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010.0302.0014 Serviços de Atenção Especializada em Saúde
0010.0302,0014.2054 MA ptEnção de Ações Especializadas de Saúde de Média
e Alta Complexidade
0010.0302.0014.2055| ge ação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU)
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0010.0303.0015 cê Farmacêutica à População
0010.0303.0015.2056) Assistência Farmacêutica Básica
0010.0303.0015.2057] Distr| buição de Fraldas
0010.0303.0015.2096] Org ização dos Serviços de Assistência Farmacêutica
Is
0010.0305
0010.0305.0016
Vigilância Epidemiológica
ilância em Saúde
tenção de Ações de Vigilância Epidemiológica
0012 ação
0012.0122 Admihistracao Geral
0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0012.0122.0002.2015| Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação,
Cultufa, Esporte e Lazer
0012.0122.0002.2016| Gestão e Administração do Conselho Municipal de
ção
0012.0122.0002.2017] Gestão e Administração da Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer - MDE
0012.0306 Alimentação e Nutrição
0012.0306.0024 Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
0012.0306.0024.1020] Aquis ção de Equipamentos e Materiais para
Desenvolvimento da Atividade
0012.0306.0024.2076| Aquis ição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de
Alimentos
0012.0361 Ensino Fundamental
0012.0361.0019 Deserjvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
0012.0361.0019.0008] Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
0012.0361.0019.1017) Aquisição de Equipamento e Material Equipamento
0012.0361.0019.1019] Const ção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
Fisica do Ensino Fundamental
0012.0361.0019.2067| Gestão e Administração do Ensino Fundamental
0012.0361.0019.2068] Gestão e Administração das Atividades da Unidade
0012.0361.0021 Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
0012.0361.0021.20723] Manut nção dos Veículos do Transporte Escolar
0012.0361.0022 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
0012.0361.0022.2074 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
0012.0361.0023 qqão Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
12.034.755,48
3.056.646,56
3.056.646,56]
788.981,71
242.601,2
242.601,2
3.952.030,39
1.353.905,48
260.939,18
260.939,18
0012.0361.0023.2075| Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de
Alimentos
0012.0362 Ensino Médio
0012.0362.0021 Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
0012.0362.0021.0010] Apoio à Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
0012.0362.0025 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
0012.0362.0025.0011] Apoio do Transporte do Ensino Médio
0012.0363 Ensino Profissional
0012.0363.0032 Cursos Profissionalizantes
0012.0363.0032.2084] Apoio a de Cursos Profissionalizantes
100.000,00
360.000,00
0012.0364 Ensino Superior
0012.0364.0026 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
0012.0364.0026.0012 Apoio ao Transporte do Ensino Superior
0012.0365 Educação Infantil
0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
876.880,76
876.880,76
876.880,76
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291 101-481-KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende. Net - WPL v-2013.01
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 416
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
+
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0012.0365.0019.2066] Gestão e Administração da Educação Infantil
0012.0782 Transporte Rodoviário 2.110.723470
0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç
0012.0782.0020.2069] Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE
0012.0782.0020.2070] Mani tenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
Apoip às Atividades Escolares - MDE
0012.0782.0020.2071 nico dos Veículos do Transporte Escolar e de
às Atividades Escolares - FUNDEB
0012.0782.0020.2072| Man: tenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
io às Atividades Escolares - Salário Educação
0013 ra
0013.0122 Administracao Geral
0013.0122.0027 Desenvolvimento da Cultura
0013.0122.0027.2077 aah e Administração da Cultura
0013.0392 Difusão Cultural
0013.0392.0027 Cennção, A da Cultura
0013.0392.0027.1021] Con:
Cult
0013.0392.0027.2078| Apoio e Promoção de Eventos Culturais Conforme
Calendário Anual de Eventos
0015 Urbanismo
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana
0015.0451.0008 Mais Mobilidade
0015.0451.0008.1007| Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de
Vias Urbanas
Espaços Públicos
0015.0451.0008.2038] Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana
0015.0451.0008.2041] Manutenção de Obras e Serviços Públicos
0015.0451.0010 Qualificação da Iluminação Pública
0015.0451.0010.1013] Melhgria e Expansão da Rede de Iluminação Pública
0015.0452 Serviços Urbanos
0015.0452.0010 Qualificação da Iluminação Pública
0015.0452.0010.2044] Manutenção da Rede de Iluminação Pública
0016 Habitação
0016.0482 Habitacao Urbana
0016.0482.0005 Habitações de Interesse Social
0016.0482.0005.1005] Construção e Reforma de Casas
0016.0482.0005.2030] Fundo Municipal de Habitação
0017 Saneamento
0017.0511 Saneamento Básico Rural
0017.0511.0011 Qualificação do Saneamento Básico
0017.0511.0011.1015] Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
0017.0512 ro Básico Urbano
0017.0512.0009 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
0017.0512.0009.1012 pquisção Construção, Reforma e Melhoria de Coletores
de Resíduos
0017.0512.0009.2043] Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
0017.0512.0011 ão do Saneamento Básico
0017.0512.0011.1014] Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico no
Município
D Ambiental
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental
0018.0541.0004 Gestãp Ambiental Municipal
0018.0541.0004.2028] Gestão Ambiental Municipal
0018.0541.0004.2029] Fundo Municipal do Meio Ambiente
0020 tura
0020.0122 injstracao Geral
0020.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0020.0122.0002.2026] Gestão e Administração da Secretaria de
Desenvovimento Econômico e Turismo
Apoio
0018
0020.0122.0006
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v.2013,01
ao Produtor
rução, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espaços
ais
0015.0451.0008.1011] Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteiros e
Identificador: WPL291101-481-KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por; LEANDRO PRIEBE HELLWIG
2.110.723/70
116.512,80
409.011,
4.449.277,
4.154.277,
4.149.027,76
1.765.668,92
210.000,00
2.133.358,84
295.000,00)
295.000,00
295.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
253.250,00
0,00
0,00
0,00
1.721.067,64
1.376.440,84
742.136,48
742.136,48
0,00) 634.304,36
29/09/2022 13:58:06 -03:0D
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pão 516
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020.0122.0006.2031] Gestão e Administração do Programa 0,00 0,00 634.304,36 634.304,86
0020.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00] 12.000,00 12.00000
0020.0541.0006 Apoip ao Produtor 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
0020.0541.0006.2033] Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
0020.0604 dai sanitária animal 0,00 0,00) 22.000,00 22.000,00
0020.0604.0045 Controle de Zoonoses 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
0020.0604.0045.2099] Casttação de Animais de Pequeno e Médio Portes 0,00 0,00 22.000,00 22.000,D0
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 253.250,00 310.626,80 563.876,80
0020.0608.0006 Apoig ao Produtor 0,00] 253.250,00) 205.626,80] 458.876,80
0020.0608.0006.1006| pu ee de Veículos, Máquinas e Equipamentos 0,00 253.250,00 0,00 253.250,00
grigolas
0020.0608.0006.2032] Apoio às Atividades da Patrulha Agricola 0,00 0,00 195.423,61 195.423,51
0020.0608.0006.2034] Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei 0,00 0,00 10.203,19 10.203,19
Munitipal 1725/2019)
0020.0608.0031 Incentivo ao Setor Produtivo 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0020.0608.0031.2083] Incentivo a Feiras e Eventos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0020.0608.0040 Reforma e Limpeza de Açudes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0020.0608.0040.2089] Reforma e Limpeza de Açudes 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0020.0694 Serviços Financeiros 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
0020.0694.0006 Apoig ao Produtor 48.000,00 0,00 0,00) 48.000,00
0020.0694.0006.0004] Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR (Lei 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
Munitipal 029/2001)
0023 Comércio e Serviços 15.300,00 10.000,00 106.371,10) 131.671,10
0023.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 84.156,75 84.156,75
0023.0122.0007 Apoia ao Comércio e Indústria 0,00 0,00) 84.156,75 84.156,75
0023.0122.0007.2035 Gas e Administração do Programa 0,00 0,00 84.156,75 84.156,75
0023.0691 Prombção Comercial 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0023.0691.0007 Apoig ao Comércio e Indústria 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0023.0691.0007.2036] Incentivo ao Comércio e Indústria 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0023.0694 Serviços Financeiros 15.300,00 0,00 0,00 15.300,00
0023.0694.0007 Apoio ao Comércio e Indústria 15.300,00) 0,00 0,00 15.300,00
0023.0694.0007.0005] Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC (Lei 15.300,00 0,00) 0,00 15.300,00)
Munigipal 241/2004)
0023.0695 vinis 0,00 10.000,00 17.214,35 27.214,
0023.0695.0029 Desenvolvimento do Turismo 0,00 10.000,00 17.214,35 27.214,
0023.0695.0029.1029 es da de Pórtico Turístico com Paisagismo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,
0023.0695.0029.2081] Apoio e Promoção de Eventos Turisticos 0,00 0,00 17.214,35 17.214,
0026 Transporte 49.434,33 743.500,00] 2.360.903,83] 3.153.838,1
0026.0782 Transporte Rodoviário 49.434,33 743.500,00] 2.360.903,83] 3.153.838,1
0026.0782.0008 Mais Mobilidade 49.434,33 743.500,00] 2.360.903,83] 3.153.838,1
0026.0782.0008.0006] Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrente de 49.434,33 0,00 0,00 49.434,
Contrato de Rateio
0026.0782.0008.1008| Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais 0,00 52.000,00 0,00 52.000,
0026.0782.0008.1009 Ei ão de Veículos, Máquinas e Equipamentos 0,00 660.000,00 0,00 660.000,
odoyiários
0026.0782.0008.1010| Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de Ônibus 0,00 31.500,00 0,00 31.500,
0026.0782.0008.2037 E de Obras de Arte Especiais 0,00 0,00 90.000,00 90.000,
0026.0782.0008.2039] Manutenção e Conservação de Estradas Municipais 0,00) 0,00] 1.407.903,83] 1.407.903,
0026.0782.0008.2040 Mepaitinção da Frota de Veículos da Secretaria de Obras 0,00 0,00 850.000,00 850.000,0
e Senviços Públicos
0026.0782.0008.2042] Melhoria e Ampliação da Sinalização no Município 0,00 0,00 13.000,00 13.000,0]
0027 Despqrto e Lazer 0,00 5.000,00] 159.870,84 164.870,
0027.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 137.083,67 137.083,6
0027.0122.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 0,00 0,00 137.083,67 137.083,6
0027.0122.0028.2079) pese e Administração do Desenvolvimento do Esporte e 0,00 0,00 137.083,67 137.083,6
azer
0027.0812 Desparto Comunitário 0,00 5.000,00 22.787,17 27.787,41
0027.0812.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 0,00 5.000,00) 22.787,17 27.787,41
0027.0812.0028.1022] Consttução, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede 0,00 5.000,00 0,00 5.000,01
Fisicaldo Esporte e Lazer
0027.0812.0028.2080 poa e Promoção do Esporte Amador e Atividade de 0,00 0,00 22.787,17 22.787,1
azer
IPM Sistemas Ltda | Identificador: WPL291101-481-KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:58:06 -03:0]
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 616
Toe Planejamento e Orçamento
7 N Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
rgos Especiais
As Transferências
rgos Gerais do Município
tuições de Saldos de Transferências Recebidas de
s Entes da Federação
0028.0846 s encargos Especiais
0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município
0028.0846.0000.0001 Contribuições ao PASEP
amento de Sentenças Judiciais Transitadas em
ado
0099 rva de Contingência
0099.0999 erva de contingência
0099.0999.0000 Encargos Gerais do Município
0099.0999.0000.9001] Reserva de Contingência
0099.0999.0000.9002 a de Contingência - Emendas Individuais
0099.0999.0000.9002] Reserva de Contingência - Emendas Individuais
Total Geral
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL291 101-481-KTLBYRVALJCPXJ-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 29/09/2022 13:58:06 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos a e
0001.0031
0001.0031.0001
0001.0131
0001.0131.0001
0002
0002.0061
0002.0061.0002
0004
0004.0121
0004.0121.0002
0004.0122
0004.0122.0002
0004.0122.0003
0004,0122.0033
0004.0123
0004.0123.0002
0004.0123.0036
0004.0124
0004.0124.0002
0004.0129
0004.0129.0002
0004.0129.0034
0004.0452
0004.0452.0012
0006
0006.0122
0006.0122.0030
0006.0182
0006.0182.0035
0008
0008.0122
0008.0122.0002
0008.0125
0008.0125.0002
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0018
0008.0244
0008.0244.0017
0010
0010.0122
0010.0122.0002
0010.0125
0010.0125.0002
0010.0301
0010.0301.0002
0010.0301.0013
0010.0302
0010.0302.0014
0010.0303
0010.0303.0015
0010.0305
0010.0305.0016
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0306
0012.0306.0024
IPM Sistemas Lida
Atende. Net - WPL v:2013.01
º 8 de 04/02/1985 - Adendo VI
Especificação
Legislativa
Acao Legislativa
Ação Legislativa
Comunicação Social
Ação Legislativa
Judiciári
Ação Jutliciária
Gestão & Manutenção de Serviços
Administração
Planejamento e Orçamento
Gestão € Manutenção de Serviços
Poe Cn Geral
Gestão é Manutenção de Serviços
Nota Solidária
Agência de Correio Comunitária
Administração Financeira
Gestão é Manutenção de Serviços
Aceguá Organizado e Eficiente
Controle Interno
Gestão é Manutenção de Serviços
Administração de Receitas
Gestão & Manutenção de Serviços
Programa de Integração Tributária - PIT
Servicos|Urbanos
Serviços|Funerários
Segurança Pública
Administfacao Geral
Segurança Pública
Defesa Civil
Gestão de Riscos e Desastres
Assistêntia Social
Ceotto Geral
Gestão ei Manutenção de Serviços
Normatização e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Assistênçia à Criança e ao Adolescente
Gestão e Manutenção de Serviços
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
pesa Comunitária
Programa de Atenção à Família
Saúde
Administracao Geral
Gestão e|Manutenção de Serviços
Normatização e Fiscalização
Gestão ear de Serviços
Atenção Básica
Gestão e Manutenção de Serviços
Atenção Primária à Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços à Atenção Especializada em Saúde
Suporte Frofilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica à População
Vigilância! Epidemiológica
Vigilâncialem Saúde
Educaçã
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Alimentação e Nutrição
ProgramalMunicipal de Alimentação Escolar - PMAE
Ordinário
Identificador: WPL271101-481-LYLRGCMYFFLDZR-O - Emitido. por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
1.538.691,57
1.537.691,57 1.537.691/57
1.537.691,57 1.537.691/57
1.000,00
1.000,00
712.226,36 712.226/36
712.226,36 712.22636
712.226,36
7.817.726,51
796.635,74
796.635,74
2.718.543,94
2.698.817,96
19.725,98
0,00
2.900.423,63
2.734.150,78
166.272,85
554.771,00
554.771,00
760.513,72
760.513,72
0,00
86.838,48
86.838,48
115.000,00
105.000,00
105.000,00
10.000,00
10.000,00]
451.121,79
3.200,00
3.200,00
3.000,00)
3.000,00
199.624,02
3.000,00
196.624,02
245.297,77
245.297,77
0,00 10.079.999,34
0,00 3.827.921,45
0,00 3.827.921,45
0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
0,00 4.955.849,84
0,00 49.518,04
0,00 4.906.331,80)
0,00 932.312,87
0,00
0,00 308.985,48
0,00 308.985,48
0,00 52.929,70)
0,00 52.929,70
1.561.470,70 11.113.885,98
791.869,50) 2.264.777,06
791.869,50 2.264.777,06 3.056.646,56
242.601,20 0,00 242.601,20
242.601,20 0,00 242.601,2D
29/09/2022 13:59:17 -03:do
Anexo 08 - Despesa por
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023
Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos E
0012
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0021
0012.0361.0022
0012.0361.0023
0012.0362
0012.0362.0021
0012.0362.0025
0012.0363
0012.0363.0032
0012.0364
0012.0364.0026
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0782
0012.0782.0020
0013
0013.0122
0013.0122.0027
0013.0392
0013.0392.0027
0015
0015.0451
0015.0451.0008
0015.0451.0010
0015.0452
0015.0452.0010
0016
0016.0482
0016.0482.0005
0017
0017.0511
0017.0511.0011
0017.0512
0017.0512.0009
0017.0512.0011
0018
0018.0541
0018.0541.0004
0020
0020.0122
0020.0122.0002
0020.0122.0006
0020.0541
0020.0541.0006
0020.0604
0020.0604.0045
0020.0608
0020.0608.0006
0020.0608.0031
0020.0608.0040
IPM Sistemas Lida
Atende.Nat - WPL v:2013.01
tação
Ensino Profissional
Cursos |Profissionalizantes
Ensino Superior
Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Administracao Geral
ópio do ca da Cultura
Difusão [Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Eca
Infra-Estrutura Urbana
Mais Mapilidade
pipi is da Iluminação Pública
qi Urbanos
Qualificação da Iluminação Pública
Habitação
Habitacão Urbana
ção de Interesse Social
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Qualificação do Saneamento Básico
Saneamento Básico Urbano
Qualificação do Saneamento Básico
Gestão Ambiental
Gestão
Agricultu
Administracao Geral
Gestão e| Manutenção de Serviços
Apoio ao Produtor
imbiental Municipal
Apoio ao Produtor
Defesa sanitária animal
Controle da Zoonoses
Promoção
Apoio ao
Incentivo
Reforma é
rodutor
Ro Setor Produtivo
Limpeza de Açudes
olvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Prografma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 0,00]
inc o Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00
Ensino |Médio 360.000,00
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - 0,00
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Ivimento da Educação Infantil e do Ensino F 0,00
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç 0,00
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
coa e Conservação Ambiental
a
Preservação e Conservação Ambiental
da Produção Agropecuária
Pág 24
1.561.470,70
50.000,00]
50.000,00
0,00
143.005,81
295.000,00
225.000,00
Identificador: WPL271 101-481-LYLRGCMYFFLDZR-O - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
11.113.885,98
5.761.504,46
2.110.723,70
2.110.723,70
987.804,81
987.804,81
987.804,81
4.449.277/76
4.154.277/76
4.149.027/76
295.000400
295.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
804.565,00
329.955,07
2.022.317,64
1.376.440,84
100.000,00
29/09/2022 13:59:17 -03:0b
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ By FUS
Planejamento e Orçamento ei
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos pg
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2023 E a
0020
0020.0694
0020.0694.0006 Produtor
0023 Comércig e Serviços
0023.0122 Administfacao Geral
0023.0122.0007 | Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0691 Promoçãp Comercial
0023.0691.0007 | Apoio ao|Comércio e Indústria
0023.0694 Serviços Financeiros
0023.0694.0007 | Apoio ao/Comércio e Indústria
0023.0695 Turismo
0023.0695.0029 | Desenvolvimento do Turismo
0026 Transporte 2.688.432,29 465.405,87
0026.0782 Transporte Rodoviário 2.688.432,29 465.405,87
0026.0782.0008 |Mais Mobilidade 2.688.432,29 465.405,87
0027 Desporto e Lazer 0,00
0027.0122 Administracao Geral 0,00
0027.0122.0028 | Desenvalvimento do Esporte e Lazer
0027.0812 Desporto Comunitário
0027.0812.0028 | Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0028 Encargos Especiais 566.000,00]
0028.0845 Outras Transferências 16.000,00
0028.0845.0000 | Encargos Gerais do Município 16.000,00
0028.0846 Outros êncargos Especiais 550.000,00)
0028.0846.0000 | Encargos Gerais do Município 550.000,00]
0099
0099.0999
0099.0999.0000
Reserva
a de contingência
727.523,36
727.523,36 272.523,36
727.523,36 272.523,36
23.100.549,75| 23.399.450,25
de Contingência 272.523,36
s Gerais do Município
Total Geral
46.500.000,00]
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-481-LYLRGCMYFFLDZR-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
LOTELOZ:A TAM - YON'Opuaty
9IMTBH IBIINA ONANVIT JOd OpmtU3 - 0-"HYMOHVOIOTHAX-L8Y-LOLLOZTAIM JOPEIUNUSP| BPI SENaISIS INdl
00:€0- EZ:00:yL ZZ0Z/60/6Z
-*
2
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vE'666'620'0L
SOINENd SODINHAIS 3 SVASO JA TVAIDINNIA VRIVLIHOIS - 2h
OWSIENL 3 ODIINQNOOI “ANISTIA 3A 'NNIA VRIVLIHOIS - bh
“WIDOS VIONISISSY 3 3ANVS JA IVAIDINNA VIBVLIHOIS - OL
HIZVT a dSa “IND 'OvôVINda JA "NNW VISVIIHOIS - 60
VONIZVA 3 OVÔVELSININAY IA NNIA VISVLIHOAS - 80
3UNIISINV OISIA 3 OLNINVIINVIA IA NNIA VIBVLIHOIS - 20
ONHILNI 3N04.LNOO - 90
VOICIENF VINOTVENIO Id - SO
ONHIAOO 30 VAIO VINVLINOIS - O
OLI3I3HA-IOIA OG 3LINIAVO - EO
OLI3S3Hd OQ ILINIBVO - 20
ve'666'620'0L p/'S02'T8Y
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bL'SE8'66L
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00'000'5 19'690'ELZ EEE
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BJAT OSINDOY - 00001000 OWNSNOOD JA IVISILVIA
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jeuoruna [830.1
opezijeny
ope510 J0/2A
BIAFT OSINDSY - 00001000 3LNINVNHIS IVISILVIA 3 SOLNINVAINDI
BIA OSINOBY - 0000000] AHNF VOSSIA SONIIIHIL 3A SODIAHIS SOHLNO
BIA OSINDSY - 00004000 |VOIS!S VOSSA SOHIIIHIL JA SOdIAHIS SOHLNO
IAM OSINDIY - 00001000 OIWNSNOD 30 IVISILVIA
PIN OSINI9% - 0000L000 SVALNSINLNOO 3 SVISVINTISL SIQÓVORIGO
JAM OSINI9 - 00001000 OvôVININNV-ONIXNV
BIA OSINDSY - 00001000 JINNINOO 3 INSOaNI VA VIDO1ONIDAL JA SOdINHIS
BIA OSIN9SY - 00001000] AJUNF VOSSIA SONIZIHAL JA SODIAHIS SOHLNO
JAN OSINDSY - 00001000 |VOIS|4 VOSSIA SONIZDHAL IA SODIAHIS SOHLNO
BJAM OSINDI - 00001000 OY5OINOD07 NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd
BJAM OSINI9 - 00001000 OINNSNOO 30 IVISILVIN
SJAM OSINDSY - 00004000 MAIO SVIVIO
BJAM OSINIO% - 00001000 [IOCIAHIS OG SIVIDNILSISSV SOID]3INII SOBLNO
BIA OSINISY - 00004000 SIVNOHLVd SIQÍVOIIIO
BIA OSINDSY - 0000000 IAIO TVOSSId SVXIS SNIDVLNVA 3 SOLNIINIONIA
00000000000002506bvE
00000000000006€06YbE
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0000000000000906€€E
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00000000000006€06€EE
00000000000009€06€EE
0000000000000€€06EEE
00000000000000€06£EE
0000000000000+L06€£€
00000000000008006€€€
0000000000000€ L06L€E
0000000000000L L06L£E
OuJSJu| 9JOJUOD OP OBSBISIUILIPY 9 OBIS9S - 0L07'Z000'VZLO'V000
ONHIILNI ITOHLNOD OQ VALLVSLSININAV IGOVOINN - LOO
BJAM OSINDS% - 00001000 3LNINVINHIA IVISILVIA 3 SOLNINVAINDI
SUA OSINDS% - 00001000] ANN VOSSIA SONIIDHAL JA SOdIAHIS SOHLNO
BIA OSINISY - 00001000 | DIS!S VOSSA SONIZDHIL 3] SOdIAHIS SOHLNO
BIAMT OSINISY - 0000000 OINNSNOO JO IVIRSILVIN
00000000000002506vE
00000000000006€06/vE
00000000000009€064vE
00000000000000€06bvE
ONSILNI ITONLNOD - 90
BoIpuNÇ EUOpeINDOL BP OBÍBISIUIWIPY O 02)S09 - 600Z"Z000'L900"Z000
VOIARINF VISOdVENDONA VA VALLVELSININAV 3GVAIN - LOO
opSuoseg
TcocZI60/8Z :SYv opezyemy EZOZ VON OUV
opepijosuog :(sjapepjua
esodsag ep ojusuweyjejSg ep oJpeno - VO7
QjueuBdiO 8 ojuewefsueld
yN9aIoDY JA OldidINNIN
VOIATINF VISOTVANIONA - SO
OjuaLPIoUBUIS OP QUO J
DO:gO- SS:SE:PL ZZOZ/60/8T 9 TIBH 38altid OHONVIT JOd opmtua - S-3XINONVANHOINZA-LBY-LOLLEZ TIM JOPeSUNUap|
OWNSNOD 30 MEILVIN
AO SvisIvIa
BIA OSINDOY - 00004000
SJAM OSINISY - 0000L000
Jeuo/ouna |2joL
VOELOC-A TdM = PN Opueiy
BPI SelwajsIS INdl
BIA OSINDS% - 00004000 OvôVINTINNV-ONIXNV
BAN OSINDSY - 00001000 DINNINOO 3 NHOANI VA VIDOTONIIL IO SOdINHIS
SIN OSINDSY - 00001000] AJHNF VOSSIA SONIIIHIL IO SOSIAHIS SONLNO
BIA OSINDSY - 00001000 OV5ÍOWO9D07 NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd
IAM OSINDSM - 0000000 OIWNNSNOO JA VIBILVIN
BIA OSINDSY - 0000000 MAI SvIavIa
SIA] OSIND2M - 00001000 |IOCIAHIS OG SIVIONILSISSV SOIO|JINIA SOuLNO
IAM OSINDSY - 00001000 SIVNONLVd SIQÓVOIISO
SIN OSINDSY - 00001000 |IAID 1VOSSAd SVXII SNIDVINVA 3 SOINIWIONIA
IAM] OSINDSY - 00004000 OCVNINHILIA OdNIL HO OVÓVIVELNOO
BIA OSINDSY - 0000000 3JININVINSIA IVISILVIA 3 SOLNIINVAINDI
21AN OsIND2Y - 00001000] ANT VOSSIA SOBIIDUIL IA SOdIAHAS SONLNO
SIN OSINDOY - 00001000 |VOIS! 3 VOSSIA SONIIIHIL JA SOSIAHAS SOALNO
BIA OSINDOY - 00001000 OWNSNOO JA IVIRSILVIA
BIAN OSINDSY - 00001000 SVALLNSINLNOO 3 SVINVINGIEL SIQÔVONHIO
BIA] OSINDSY - 0000L000 OvôVINIINNYV-ON|XNV
en] OsINDaY - 00001000 DINNINOD 3 NHONI VA VIDOTONIIL 3A SOdINHaIS
23NM OSINDOY - 00001000] IAN VOSSIA SOUIIDUIL JA SOdIAHAIS SOULNO
21N OSINDSY - 00001000 |VOISIS VOSSA SONIIIHIL IA SOÍIAHAS SONLNO
SIA OSIND2Y - 00001000 VISOLINSNOD JA SOSINHIS
BIA OSINDSY - 0000000 OYÍOWNO907 NOD SVSIASIA 3 SNIDVSSVd
BIN OSINDOY - 00001000 OWNSNOD 30 IVRIILVIA
JAM OSINDOY - 0000000 “MAIO SVISVIO
SAN] OSINDAY - 00001000 |IOCIANIS OG SIVIONIISISSV SOIOJJINIS SOuLNO
JAM OSINDAY - 00004000 VAIO VOSSA SIBAVIHVA SVSIASIA SVELNO
SS'921'5
to'sor
LOo'soL
to'soL
00000000000009+06€€E
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0000000000000€€06£E€
00000000000000€06€E€
0000000000000%L06€E€
00000000000008006€E€
0000000000000€L06L£E
00000000000001 L06L£€
00000000000004006L€€
ajuaIquiy Ola o Ojuawelourid Op EHEJ9190S BP OBÍBISIUILIPY 9 OBISDO - LL0Z'Z000'VZ0'7000
JUNSISINV OI3IN 3 OLNIINVPINVTA JO "NNIA VIBVIIHOIS -
JedidunIA IRjuoiquiy 023529 - 8Z0Z'V000'LYS0'8LOO
00000000000002506YvE
00000000000006€06bvE
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00000000000002/06€E€
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00000000000000+06€E€
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00000000000009€06€E€
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0000000000000YL06€E€
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OLNINVIINVId OQ VALVELSININAV IAVGINN - OO
ejuos
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ZZ0Z/GOISZ :9IV OPezIemy EZOZ :VOT OUV
opepiosuoo :(s)apepiua
. esadsaq ep quewey]2]2d 2P oJpenp - VOT
ts OjueuedIO 8 ojuatueleuela
ynoaIDV aa OIdidINNIA
tw 19 bra
OIM MH 383lHd OHQNVIT JOd Opyua - 5-3XIWOMVAAHOZNZA-LBI-LOL LEZTAM JOPESUNUPI
JAM OSINDSY - 00001000] AIENT VOSSId SOHIIDEIL IA Soda SOSLNO
JN OSINDSY - 00001000] VOS! VOSSAS SO
SUA OSINOBY - 00001000 OWNSNOD 3 IVIEILVIN
S1AN osInD8y - 00001000|3d SOHTVEVAL JA OVÔNIIXI ViId OVÔVZINIONI
SIA OSIN9SY - 00004000 SIQÓINLLLSIA 3 SIQÓVZINIANI
SIA OSINDSY - 00001000 SVALINSIHINOO 3 SVINVINGIHL SIQÓVONISO
SUA OSINDOY - 00001000 OvôVINIINNV-ONIXNYV
21AM OSINSSY - 00004000 DINNINOO 3 INHO-NI VA VIDOTONIIL 3A SOSINHIS
s1AM OsINSY - 00001000] ATINF VOSSIA SONIZIHIL 20 SOSIAHIS SONLNO
21AM OSINDSY - 00001000 |VOISIS VOSSIA SONIIIHIL JA SOSIAHIS SOBLNO
00000000000000€06YvE
00000000000005606€€€
0000000000000€606€E€
00000000000002b06€E€
00000000000009b06€E€
00000000000000b06€E€
00000000000006€06EEE
00000000000009€06€EE
LO ELOZA TdM - PN Spuajy
Bpr] SELOISIS Wdl
SIA OSINDB) - 0000L000 VISOLINSNOO JA SOdINHIS 00000000000005€06E£E
SUA OSIND3N - 0000L000 OVÍOWOIO7 WOOD SVSIASIA 3 SNIDVSSVd 0000000000000€E06ELE
SJAF7 OsINDaj - 0000L000 OWNSNOS 30 IVIRBILVIN 00000000000000€06E£E
24Am OsIND2% - 00001000 VAIO SVISVIO 0000000000000+L06E£E
SIA OSINO2Y - 00001000 |IOCIAHIS OG SIVIONILSISSV SOID|4INIS SONLNO 00000000000008006€£E
SIA OSIND2Y - 00001000) UAID VOSSA SIZAVINVA SVSIASIA SVELNO 00000000000009106L€€
SIN OsINS2) - 0000L000 SIVNONL VA SIQÓVONIIO 0000000000000€L06L£€
S1N OSINDBH - 0000 L000 |IAID IVOSSIA SVXIS SNIOVINVA 3 SOLNINIONIA 0000000000000L-L06L£€
Bpuozes o OBSBINSIUILIPV OP BUEJOIDOS EP EJODUBUII O EOWIQUOSI PINO EP OBISSO - CLOZ'TO0O'EZLO'PO0O
jeuo!DunA [Bjo L
BIA OSINDS% - 00001000] AJUNF VOSSI SONIIIDHIL JA SOSIAHIS SOHLNO 00000000000006€06EEE
SAM OSINDS% - 00001000 | VOIALLNIO 'SVOLLSILHV 'SIVANLINO S3QâvINIdA 0000000000000L€06€EE
IAN OSINISY - 0000L000 OWNSNOO JA TVIRSILVIN 00000000000000€06€E€
BUEPIJOS 2JON - P00L'E000'TZLO'PO0O
VRIVONIZVA OVÔVELSININAV VA VALLVELSININAV 3OVOINN - OO
VONaIZVA 3 OVôVELSININAV 30 "NNIA VRIVLIHOAIS - 80
epeplun |BjoL
jeuo/ouna |ejoL
3ININVAHIA TVISILVIA 3 SOLNIINVAINOSI 00000000000002506Yb€
IN OpunA - 00008ZLL | ANT VOSSIA SONIIIHAL 3A SOdINHIS SONLNO) 00000000000006€06€EE
OWNNSNOO JA TVIRSILVIN 00000000000000€06€€€
ejualquiy Oo) Op jedioiuniy opuns - 6207'/000"LY50'8L00
ejueigtuy ola Op jedi
ajusIquuy ola op jedi
ejusiquiy Ol9)N Op |edioluniy opun. - 00008Z LL
Jeuoluna [2301
ejusiquiy ON 9p Iedi2!UNIA BIIUGISjUOD - TLOZ'TO0O'TZLO"P000
JANIISINV OIBIN OQ TVAIDINNIA OQNNA IAVGINN - 200
3LNaISINV OI3IN 3 OLNIINVIINVTIA 30 “NNIN VRIVIIHDAS -
oquewala OjuaweIoUBUIS OP uol
opezipemy
ope510 JoJ2A equos opSuosea
Zz0zI6o/8Z :SW Opezyemy EZOZ :VOT OUV
opepiosuog :(sjopepnua
R esadsad ep ojusuweyjejag Sp oJpenp - VO7
sã ojusuõio 8 oueuwefeuela
zw 12 bed yNnoaov aa OIdidINNIA
LO'ELOC:A TAM - EN epuaty
epy sewaisis Nel
OImaH a8altid OHANVIT “od pia - 5-3XINOMV AAHO3NZA- LB LOLLEZIAM Jopeoynuep|
IAN OSINDSY - 00001000 SVALINSIALNOO 3 SVIBVINARIL SIQóvOlHIO
osinaay - 00001000 OVôVINIIANNV-OM|XNV
BA OSINDOH - 00001000 DINNINOO 3 INHOSNI VA VIDOTONDIL 3 SOdIAHAIS
SAN 0SINDSY - 00004000] AVANT VOSSIA SONIZIHIL 30 SOdIAHAIS SOBLNO
SIN OSIND9H - 00004000 | VOIS|3 VOSSA SONI3IHAIL 30 SOSINHIS SONLNO
DO:CO- S5:SE:P| ZZOZ/60/8Z ZU).
7”
PARAR A IA
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BJAr OsINDSY - 00001000 OYÍOWO907 NOOD SVSIdSIA 3 SNaDVSSVd 0000000000000€€06£EE
INT OSINDAY - 00001000 OWNSNOD 3a IVIRSILVIA 00000000000000€06€EE
BJAM OSINDS% - 0000000 “VAIO SVIRSVIO 0000000000000+L06€EE
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BIA OSINDOY - 00001000 |IOCIAHIS OQ SIVIDNIISISSV SOIOJJINIS SOSLNO
BJAr] OSINDSY - 00001000 VAIO VOSSA SIBAVIRIVA SVSIASIA SVALNO
BIA OSINDOY - 0000000 SIVNONLVA SIQÔVOIISO
SIN] OSINDOY - 00001000 |lIAIO VOSSA SVXII SN39VINVA 3 SOLNINIONIA
jeuoiouna |ejoL
00000000000002506YvE
00000000000006€06YbE
00000000000009€06YvE
00000000000000€06YbE
00000000000005606€€€
0000000000000€606€€E
00000000000002/06€EE
00000000000009/06€€€
00000000000000/06€EE
00000000000006€06€EE
00000000000009€06€EE
0000000000000€€06£EE
00000000000000€06€EE
0000000000000%L06€€E
00000000000008006€€E
00000000000009L06L£€
0000000000000€ L06L€E
00000000000001 06L€E
PAHBNSIUIIPY BUOJoY - EZOL'9E00'ETLO'Y000
JAM OSINDBY - 0000L000 3ININVINSAS IVISILVIA 3 SOLNIINVAINOI
BIA OSINDOY - 00001000 | ARINF VOSSA SOBIIIEIL 30 SOdIAHAIS SOULINO
SIN OSIND9Y - 00001000 [VOIS!S VOSSIA SONI3OHAL JA SODIAHIS SOHLNO
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BIA OSIND9Y - 00001000/ 3] SOHIVIVEL JA Oyônoaxa viad OVÔVZINIONI
BIA OSINDSY - 0000L000 saQâINL SIA 3 SIQÓVZINIONI
SIA OSINDIY - 0000000 SVALNSISLNOO 3 SVISVINAIRAL saQôvoliso
SIN OSINDSY - 00001000 OvôVINIINNV-OMIXNV
SIA] OSINDOA - 00001000 DINNINOO 3 INHOSNI VA VIDO10NOIL JA SOdINIIS
BIN OSINDSH - 00004000] ANP VOSSIA SONIIONAL 3 SOdINHIS SOSLNO
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JAN OSIND9Y - 00001000 Ov50W09071 NOD SVSIdSIA 3 SNIOVSSVd
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21Am OsINDS% - 00004000 AO VOSSA SVXII SN39VNVA 3 SOLNIWNIONIA
feuoouna [2301
82'05L VEZ T
oz'voL'bh,
SININVINSIS IVISILVIN 3 SOLNIINVAINOS 0000000000000Z506YbE
EpUSZEa O OBSENSIUINIPV OP EUEJSIDOS BP BIDUPUIA O BSIQUODI BORHJOd EP OFISSO * ELOZZO00'EZLO'V000
VIHVONIZVA OVÔVELSININAV VA VALVELSININV 3QVGINA - 00
SuAr OsIND9Y - 00001000
opezijenyy
opBõ10 JOJ2A
Z20Z/60I8Z :9IV OPEZIEMV EZOZ :VOT OUV
= opepijosuog :(s)apepuua
esadsaq ep queweyjejsa 9P oJpend - VOT
i QjueLueáJO 8 ojuswefeueld
z 106 ra ynoaov aa OldidINNIA
ELOELOZ:A TM = EN apualy
OIMTI3H 38318 OHONVIT JOd opatia - 9-3XINDIVANHOSNZA-LBH-LOL LEZTdM JOpEOUNUAp] BPI sewasiS Wdl
BIA OSINDSY - 00001000 DINNINOO 3 INHOANI VA VIDOTONDAL JA SOdINHaIS 00000000000000+06€E€
SJAMT OSINISE = 0000TUCU| UTI O ISOs fa Gso (o OULRO|-————90000090000006€C06C6E
2347 OSIND2N - 00001000 |VOISIS VOSSIA SONIIIHIL 3] SOdIAHIS SONLNO 00000000000009€06€EE
BIA OSINDSY - 0000000 OVÍONO907 NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd 0000000000000€c06EEE
SUA OSINDS% - 00001000 OWNSNOD 30 IVISILVIN 00000000000000€06€E£
SUA OSINDS% - 0004000 MAIO SvIayIa 0000000000000+L06EEE
JN OSINISY - 00001000 |IOCIAHIS OA SIVIDNILSISSV SOID|43NIS SOHLNO 00000000000008006€££
2JAr OSIND2Y - 0000000 VAIO 1VOSSAd SIBAYIIVA SVSISIA SVALNO 00000000000009L061£€
BIAM OSINDBY - 0000000 SIVNONLVd SIQÍVINISO 0000000000000€ L06L£E
21AM OSINOS - 0000000 |IAIO 1VOSSIA SVXIS SNIDV.LNVA 3 SOLNIINIONIA 0000000000000! LO6L EE
Joze7 9 ouodsa 'eimno 'o25e5npa op euejo:00g ep opdeIsIuILWpy 9 OBIS99 - SLOT'TO0OTZLOTLOO
OvôvINaa va VALLVELSININAV 3QVGINN - VOO
HaZV1 a dsa “119 'OVôVINAI JA 'NNIN VIIVIISDAS - 60
OBBJQ IejoL
epeplun jejoL
jeuorouna |ejoL
BIN OSINISY - 00004000] ARHNF VOSSA SONIIIHIL JA SOdIAHAS SONLNO 00000000000006€06€E€
oBSByIqeH Sp jediotunia opuna - 0£0Z'S000'TBF0'9L00
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SESBO 9p BULOJO 9 OBÍNISUOD - S00L"5000'Z8Y0'9L00
OVôVLIaVH 3a TVdlDINNIN OQNNA JAVAINN - 200
jeuorouna |2j0 1
BIA OSINIOY - 0000000 SIQ5VIVISNI 3 SVESO
FAAANNRA jeuorouna |ejoL
Tia = eUEINquI ogdeIBaju] ap eWeJDOIa - 0000201 | AJHNF VOSSA SOHIZIHIL JA SODIAHIS SONLNO 00000000000006€06EEE
1d - EUEINquI ogdeJbaju] ep euesBosa - 00002041 | OVÍINSILSIA VIVA ODINHIS NO NAS VIREILVIA 00000000000002g06EEE
1d - BugInqua ogsesbeju| ap etesbosa - 0000204 | OWNSNOO 30 IVIILVN| 00000000000000€06EEE
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BoISEg OBÔUSIV - 000000S% | OVÔINEIALSIA VEVd OSIAHAIS NO NAS AVISILVIN
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BoIsPg OBSUSIy - 000004 OINNSNOD 30 IVIBILVIN
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S3ld BWBIBOJA - 00004 LOP OWNSNOO 3G TVISILVIN
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SdSV - 2Pnes ap soojand SOáiNaS 2 S95y - 00000400 p OVÍINARILSIA VIVA OdINEIS NO NAS “TIVIILVIA
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL d
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
2023
(Lei nº 4320/1964 - art. 2º,8 18, III)
DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
Imposto sobre a Renda é Proventos de Qualquer Natureza (IR) [Constituição Federal, Art. 158, |. |
Imposto sobre a Proprie |
|
ma dade Predial e Territorial Urbana Constituição Federal, Art, 156, 1.
onstituição Federal, Art. 156, III; Lei Municipal nº 213/2003;
Lei Municipal nº 1.382/2014.
I t T issão “ ivos” óvei Re
ços o sobre fratis ço Inter Vivos” de Bens Imóveis ede Constituição Federal, Art. 156, Il.
Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) E
Taxas de Licenciamento Ambiental Lei Municipal nº 216/2003 e Lei Municipal nº 1.279/2014,
Taxas de Coleta de Lixo
Contribuição de Melhoria —— 1] Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Contribuição para o Custei
Constituição Federal, Art. 30, Ill.
ai io do Serviço de Iluminação Pública Lei Municipal nº 1729/2019.
Arrendamentos e Aforamentos de Bens Municipais Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV.
So Peri E = ER Era =
Concessão, ermBado) A torização ou Cessão do Direito de Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, IV,
Uso de Bens Imóveis Públicos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Serviços de Transporte
133/2002 e Lei Municipal nº 967 2011.
: REBR E ESTES -
Serviços de Máquinas Lei Municipal nº 756/2009; Lei Municipal nº 962/2011 e Lei
Municipal nº 1761/2020.
Serviços de Remoção de Ro TR Lei Municipal nº 1.722/2019.
Serviços de Cemitério Lei Municipal nº 1.540/2016.
Cota-Parte do Fundo de Pá rticipação do Municípios - Cota Constituição Federal, Art. 159, |, b; Lei Complementar nº
Mensal 62/1989.
Cota-Parte do Fundo de Pã rticipação do Municípios - 1% Cota Constituição Federal, Art. 159, |, d; Emenda Constitucional nº
entregue no mês de dezembro 55/2007.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Constituição Federal, Art. 159, |, e; Emenda Constitucional nº
entregue no mês de julho 84/2014.
ee do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Constituição Federal, Art. 158, Il
j 9 8, Il; Lei 2
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP Lei Federal nº 7.525/1986, Art. 6 , 1l; Lei Federal n
9.478/1997.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços — [Constituição Federal, Art. 30, VII.
Transferências do Salário-Educação
ransferôncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Constituição Federal, Art. 208, VII.
Nacional de Alimentação Escolar — PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Constituição Federal, Art. 205 e 208, Vil.
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE
Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, XVII; Lei Municipal nº
Lei Federal nº 9.766/1998 e Lei Federal nº 10.832/2003.
(Lei nº 4320/1964 - art.
Fundo de Manutenção e
Transferências de Convêi
Saúde — SUS
Transferências de Convêi
de Educação
de Assistência Social
Transferências de Recur:
Social - FNAS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da Contribuiçi
Econômico
Transferência de Recurso
— Repasse Fundo a Fundo
Transferências de Estado;
Transferências de Convê
Saúde — SUS
Transferências de Convêl
Escolar
Indezinações e Restituiçã
Alienação de Bens Móvel
Amortização de Emprést
Deduções da Receita
2º, 8 1º, 111)
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
2022
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Desenvolvimento da Educação Básica |Emenda Constitucional nº 108/2020.
Constituição Federal, Art. 30, VII.
Constituição Federal, Art. 30, VI.
ios da União para o Sistema Único de
ios da União Destinadas a Programas
Lei Federal nº 8.742/1993.
os do Fundo Nacional de Assistência Lei Federal nº 8.742/1993,
Constituição Federal, Art. 158, IV
Constituição Federal, Art. 158, III
Constituição Federal, Art. 159, Il; Lei Complementar nº
62/1989.
Constituição Federal, Art. 159, III.
s do Estado para Programas de Saúde
Is destinadas à Assistência Social Ê
io do Estado para o Sistema Único de Constituição Federal, Art. 30, VII
fondo ns tado para onriansporte Constituição Federal, Art. 30, VI
Lei Municipal nº 1,442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Lei Municipal nº 322/2004 e Lei Municipal nº 751/2009
Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Constituição Federal, Art. 30, VII
Lei Federal nº 8.742/1993.
Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV e Art. 62
Lei Municipal nº 029/2001 e Lei Municipal nº 241/2004
Emenda Constitucional nº 108/2020.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUAD
| EXERCÍCIO DE 2023
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Ea)
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Margem Líquitla de Expansão de DOCC (V) = (I-1V)
Fonte: Unidade Administrativa da Administração Fazendária.
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1.199.730,92
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa
a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de
financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar
o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de
lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior
a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 48,8 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2023 considerou-se o
incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das
receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2022-2023.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão
impacto em 2023, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2021-
2022 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-
se, assim, ao Saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o
resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ +?
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Grupo de Natureza de Despesa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, IV e art. 18, parágrafo único
Exercício 2023
R$1,00
Especificação Orçamento Fiscal | Seguridade Social
RECEITAS CORRENTES 41.617.850,45 10.102.118,79 51.719.969,24
(e)
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 4.006.774,16
18300000] | 18300000
.P 304.900,00 1.012.190,04
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Rec. Agropecuária
804,31
Rec Contribuiçõe
707.290,0
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Serviços ET TER
21.804,3 21
37.300.208,13
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Operações de Crédito epi sais | Seca ias
CEEE [ 68.513,88
mpréstimos Concedidos TT 60.000,00 LEE 60.000,00
Transferências de Capital 1.412.554,81 282.278,62 1.694.833,43
|
tras Receitas Correntes H
CEITAS DE CAPITAL 1.599.368,69 294.711,02 1.894.079,71
Outras Receitas de Capital 58.300,00 | 1243240|
REC. CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS Rg
REC. DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS E ATE | | |
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-) Deduções da Receita (7.103.624,87) (10.424,08)| (7.114.048,95)
A 36.113.594,27 10.386.405,73 | 46.500.000,00
Especificação Orçamento Fiscal | Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES 31.328.836,19 9.750.822,78 41.079.658,97
Pessoal e Encargos Sotiais 19.833.703,76 5.632.404,54 25.466.108,30
Pessoal e Encargos Sotiais
Operações Intraorçamentárias ERC Ter
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Outras Despesas Correntes
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Operações Intraorçamentárias
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FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Demonstrativo da Receita e
Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA
Entidade: 1 - PREFEITURA pap DE ACEGUA
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
VALOR
41.782.538,46 PROGRAMA: 0000 - Encargos Gerais do Município
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 1.175.007,55
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA C -5.809.525,71
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA L -8.020,30
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROJETO/ATIVIDADE
0001 Contribuições ao PASEP 350.000,00
0002 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas e 100.000,00
0003 Restituições de Saldos de Transferências Recebi:
9001 Reserva de Contingência
9002 Reserva de Contingência - Emendas Individuais
9003 Reserva de Contingência - Emendas Individuais
PROGRAMA: 0001 - Ação Legislativa
PROJETO/ATIVIDADE
1024 Construção de Prédios
2001 Manutenção da Atividade Legislativa
2002 Homenagens e Festividades do Poder Legislativo
2003 Divulgação Legal do Poder Legislativo
PROGRAMA: 0002 - Gestão e Manutenção de Serviços
PROJETO/ATIVIDADE
1001 Aquisição de Imóveis
1002 Construção de Prédios Públicos
1003 Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de P
2004 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito
2005 Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais
2006 Divulgação Legal e Institucional do Poder Executi
2007 Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Pre:
2008 Gestão e Administração da Secretaria Geral de G
2009 Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica
2010 Gestão e Administração do Controle Interno
2011 Gestão e Administração da Secretaria de Planejar
2013 Gestão da Política Econômica e Financeira da Se
2014 Gestão Tributária Municipal
2015 Gestão e Administração da Secretaria de Eduçaç
2016 Gestão e Administração do Conselho Municipal di
2017 Gestão e Administração da Secretaria de Educaç
2018 Gestão e Administração da Secretaria de Saúde é
2019 Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secr:
2020 Manutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria
2023 Conselho Municipal de Assistência Social
2024 Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e d
2025 Conselho Municipal de Saúde
2026 Gestão e Administração da Secretaria de Desenv
2027 Gestão e Administração da Secretaria de Obras e
PROGRAMA: 0003 - Nota Solidária
PROJETO/ATIVIDADE
1004 Nota Solidária
PROGRAMA: 0004 - Gestão Ambiental Municipal
PROJETO/ATIVIDADE
2028 Gestão Ambiental Municipal
2029 Fundo Municipal do Meio Ambiente
PROGRAMA: 0005 - Habitações de Interesse Social
PROJETO/ATIVIDADE
2030 Fundo Municipal de Habitação
PROGRAMA: 0006 - Apoio ao Produtor
PROJETO/ATIVIDADE
0004 Concessão de Financiamento aos Produtores FM
1006 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
2031 Gestão e Administração do Programa
2032 Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola
538.518,1
186.100,00
Estado do Rio Grande do Sul Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA ia
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 :
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais a il
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0006 - Apoio ao Produtor 798.393,51
PROJETO/ATIVIDADE
2033 Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exót 11.418,00
2034 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (L« 9.342,00
PROGRAMA: 0007 - Apoio ao Comércio e Indústria 87.736,81
PROJETO/ATIVIDADE
0005 Concessão de Financiamento aos Produtores - FI 15.777,
2035 Gestão e Administração do Programa 66.959,21
2036 Incentivo ao Comércio e Indústria 5.000,00
PROGRAMA: 0008 - Mais Mobilidade 5.917.077,43
PROJETO/ATIVIDADE
0006 Repasse de Recursos a Consórcio Público Decor 49.614,
1007 Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforn 1.638.815,32
1008 Construção e Reforma de Obras de Arte Especiai 50.000,00
1009 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 443.498,60
1010 Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de 30.000,0p
2037 Manutenção de Obras de Arte Especiais 85.000,0D
2038 Manutenção e Conservação da Malha Viária Urba 70.000,00
2039 Manutenção e Conservação de Estradas Municip: 1.000.000,0D
2040 Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria d 549.693,40
2041 Manutenção de Obras e Serviços Públicos 1.987.749,05
2042 Melhoria e Ampliação da Sinalização no Municípic 12.706,46
PROGRAMA: 0009 - Coleta e Destinação de Resíduos S 620.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1012 Aquisição, Construção, Reforma e Melhoria de Cc 20.000,00
2043 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 600.000,00
PROGRAMA: 0010 - Qualificação da Iluminação Públics 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1013 Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Púb 5.000,00
2044 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 100.000,06
PROGRAMA: 0011 - Qualificação do Saneamento Básic 40.000,01
PROJETO/ATIVIDADE
1014 Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básic 20.000,00
1015 Implantação de Sistema de Abastecimento de Ág 20.000,00
PROGRAMA: 0012 - Serviços Funerários 79.762,1
PROJETO/ATIVIDADE
1016 Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal 11.147,08
2045 Manutenção do Cemitério Municipal 68.615,09
PROGRAMA: 0013 - Atenção Primária à Saúde 3.898.192,98
PROJETO/ATIVIDADE
0007 Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Ho 610.000,00
1003 Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de P 50.000,00
1017 Aquisição de Equipamento e Material Equipament 309.765,94
1018 Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de P 50.000,00
2046 Assistência Médica e Odontológica 962.369,9
2047 Manutenção do Atendimento de Agentes Comunit 550.418,6;
2048 Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal 323.849,6;
2049 Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica 568.873,35
2050 Atenção Básica - PIES 113.201,75
2051 Mais Médicos para o Brasil 15.570,00
2052 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básic 311.400,00
2053 Equipe de Saúde da Família - Quilombolas 32.743,71
PROGRAMA: 0014 - Serviços de Atenção Especializada 941.182,82
PROJETO/ATIVIDADE
2054 Manutenção de Ações Especializadas de Saúde c 95.713,52)
2055 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de 45.469,30
Estado do Rio Grande do Sul Página:
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA o
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAMA: 0015 - Assistência Farmacêutica à Popula 214.688,
PROJETO/ATIVIDADE
2056 Assistência Farmacêutica Básica 202.125,
2057 Distribuição de Fraldas 12.562,
PROGRAMA: 0016 - Vigilância em Saúde 52.319,8)
PROJETO/ATIVIDADE
2058 Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológir 52.319,8)
PROGRAMA: 0017 - Programa de Atenção à Família 321.623,0;
PROJETO/ATIVIDADE
2059 Manutenção do Serviço de Assistência Social 292.909,41
2060 IGD - Bolsa Familia 18.839,7]
2061 Conselho Municipal de Assistência Social IGD - B 1.000,0
2062 IGD-SUAS 8.373,
2063 Conselho Municipal de Assistência Social IGD-SL 500,0!
PROGRAMA: 0018 - Programa de Atenção à Criança e / 184.602,6
PROJETO/ATIVIDADE
0008 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 2.185,9
2064 Conselho Tutelar 182.416,6:
PROGRAMA: 0019 - Desenvolvimento da Educação Inf: 4.925.400,0
PROJETO/ATIVIDADE
0009 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 50.000,01
1019 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da R 20.000,0%
2065 Gestão e Administração da Educação Infantil - MI 104.200,01
2066 Gestão e Administração da Educação Infantil 690.800,01
2067 Gestão e Administração do Ensino Fundamental 3.044.000,01
2068 Gestão e Administração das Atividades da Unidac 1.016.400,01
PROGRAMA: 0020 - Programa Municipal de Transporte 2.173.537,5!
PROJETO/ATIVIDADE
2069 Gestão e Administração do Transporte Escolar - À 1.213.606,2
2070 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar « 264.328,6
2071 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar « 365.315,2
2072 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar « 330.287,4
PROGRAMA: 0021 - Programa Estadual de Apoio ao Tri 321.697,5:
PROJETO/ATIVIDADE
0010 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 95.000,01
2073 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar 226.697,5:
PROGRAMA: 0022 - Programa Nacional de Apoio ao Tri 88.995,2:
PROJETO/ATIVIDADE
2074 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar 88.995,22)
PROGRAMA: 0023 - Programa Nacional de Alimentação 71.647,35
PROJETO/ATIVIDADE
2075 Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cc 71.647,35
PROGRAMA: 0024 - Programa Municipal de Alimentaçã 172.000,00]
PROJETO/ATIVIDADE
1020 Aquisição de Equipamentos e Materiais para Des: 12.000,00
2076 Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cc 160.000,00
PROGRAMA: 0025 - Programa Municipal de Apoio ao Ti 345.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
0011 Apoio ao Transporte do Ensino Médio 345.000,00
PROGRAMA: 0026 - Programa Municipal de Apoio ao Ti 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
0012 Apoio ao Transporte do Ensino Superior 90.000,00
PROGRAMA: 0027 - Desenvolvimento da Cultura 131.301,00
PROJETO/ATIVIDADE
1021 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de E 5.000,00
2077 Gestão e Administração da Cultura 70.000,00
2078 Apoio e Promoção de Eventos Culturais Conformk 56.301,00
Estado do Rio Grande
PREFEITURA MUNICI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
do Sul Página: 4
L DE ACEGUA Data: 29/09/202
2022
RECEITA
VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Tranferências Financeiras Recebidas 0,00
PROGRAMA: 0028 - Desenvolvimento do Esporte e Laz
PROJETO/ATIVIDADE
1022 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da R
2079 Gestão e Administração do Desenvolvimento do E
2080 Apoio e Promoção do Esporte Amador e Atividade
PROGRAMA: 0029 - Desenvolvimento do Turismo
PROJETO/ATIVIDADE
2081 Apoio e Promoção de Eventos Turísticos
PROGRAMA: 0030 - Segurança Pública
PROJETO/ATIVIDADE
2082 CONSEPRO
PROGRAMA: 0031 - Incentivo ao Setor Produtivo
PROJETO/ATIVIDADE
2083 Incentivo a Feiras e Eventos
PROGRAMA: 0032 - Cursos Profissionalizantes
PROJETO/ATIVIDADE
2084 Apoio à Promoção de Cursos Profissionalizantes
PROGRAMA: 0033 - Agência de Correio Comunitária
PROJETO/ATIVIDADE
2085 Prestação de Serviços de Correios
PROGRAMA: 0034 - Programa de Integração Tributária
PROJETO/ATIVIDADE
2086 Programa de Integração Tributária 38.437,14
PROGRAMA: 0035 - Gestão de Riscos e Desastres 3.114,00
PROJETO/ATIVIDADE
2087 Ações de Proteção e Defesa Civil 3.114,00
PROGRAMA: 0036 - Aceguá Organizado e Eficiente 157.694,41
PROJETO/ATIVIDADE
1023 Reforma Administrativa 157.694,41
SUBTOTAL 37.140.000,00 SUBTOTAL 37.140.000,00
Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 37.140.000,00 TOTAL 37.140.000,00
“Sjue!quiy OI9W 9 Quatuefouela ep euejasos ep EAjensIuWpy spepiur :31NOd
00'0 00'0 (A) - (Al) = (IA) ddd sep opjes op ojoedui
00'0 00'0 oo'o 000
2 o0o'o 00'0 000 o0'0 00'0 o0'0 (A) ddd J0d sepesog -wug “294
* o0'0 o0'o 00'0 oo'0 o0'0 o0'0 (Al) ddd 9P sepuiapy “wud “204
- (Lr'gLo ess" uz) | (Ly'9LO'6gg"LZ) (pe'cez:000'LZ) | (pe'ceZ'000"42) (or'zog'o8y"81) | (ob'zag'0gp"gL) epinbr epepgosuog epia
e 00'0 00'0 oo'0 o0'0 00'0 00'0 BpepIjosuoZ PMIqna epina
E LU'GT6'E6L LL'6Z6'E6L OS'6Lg'8z os'6L8'8z (ze'eogLLL) | (zg'egsLLL) IeuuoN opegnsoy
(oo'o) (Lg'cepzerv) | (Lo'cepzerr) |(oo'o) (sy'egezgo'L) |(sp'egezgo'L) (ce'gsgoco"L) | (ge'ggg"0go'L) (1-1) = (1) ouguua opegnsoy
S60LZ'TOL ClPi6PLrIS |8z'egrzrros | zz'Legoz9 6/'scpzerey |csrpooLrer | ze'ozseog, | eoo6rzgeop |ge'ozeeLzpy (11) semgua sesodsog
960LZ'ZOL OZ'GL9pests | pz'gosLegos | zz'L6g0z9 9v'Bes'coss» | 6L'zoZ'Tez'ey | 00'0000h9 00'000'009'9p | 00'000'098'sy I301 esodsag
S60LZ'TOL erro Los | eroceviser | zz'Legoz ve'osprorzp | zoessecozy | 66'6666€9 sr'eeeasesp | 9/'6€6'9LZ'Ph (1) seugua sejsoooy
96'0LZ'Z0Z Oc'eL9pes ts | pegos Legos | zz'L6g0z9 9v'ses'cossp | GLLoLTEZB» | 00'0000h9 00'000'005'9p | 00'000'098'sy 12301 ejto20%
BSussaga vo7 oq1 BIUSIa Ha oq1
Ecoz
OQ ep sieos!y sejau op oxoue o wo? ojuatuedio op opepijiqyedwog ep oagemsuowag
Bdussoga
Ovôvoldldadsa
TVNNV VRIVLNINVÔÕÃO 137
YN9OIDY JA IVAIDINNIA VANLIIAIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Ge p
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais em Relação à Receita Corrente Líquida
Prevista
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, VII
Metodologia da IN nº 18/2021, do TCE/RS
Exercício 2023
RecerrAs CORRENTES crmisGCaa
[[) IRRF sobre Rendimento doTrabalho 1
() Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS |
[-) Compensação Previdenciáriaao RPPS 0d TH
[H)RendimentosdeAplicaçõesdoRePS II Il T+
EiEESLES Tec E a
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) | a5.420.560,15
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (aa
(art. 166-A, TE 1º, da ec)
Rd ção a a E
pangada (art. 166, 8 Ed de ia
E eee
Despesa com Pessoal
Despesa do
Executivo
Especificação das Despesas
2023 ;
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 24.271.359,54 1.194.748,76
[f) Pensionistas (Recursos Próprios) 0 1 1
() Sentenças Judiciais de exercíciosanteriores [o
[) Despesas de pessoal de exercíciosanteriores |] |
(6) Outras Deduções da Despesa com Pessoal]
[Despesa com pessoal prevista 2427135954] 1.194.748,76]
Percentual de Comprometimento em relação à RCl prevista | 534% | 263% |
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
1- RECEITA DE IMPOSTO
144 IPTU
1.1.3 - Divida Ativa do [PTI
1.24-ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITB
1.2.5 - (-) Deduções da
E)
1.3.1-Iss
1.3.3 - Divida Ativa do I$S
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de
1.4.3 - Divida Ativa do IRR
1.4.5 - (-) Deduções da Re:
1.5.1 -ITR
1.5.2 - Multas, Juros de
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da
2 - RECEITA DE TRANSFE
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE
4- EDUCAÇÃO INFANTIL
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
9- OUTRAS
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPR v-2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Periodo de Referência: Dezembro /2023
U
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3.2 - Multas, Juros de |Mora e Outros Encargos do ISS
F
ceita do IRRF
ora e Outros Encargos do ITR
eceita do ITR
ÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.3 - ICMS-Desoneração - |.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPl-Exportação
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.2 - Despesas Custeadas dom Outros Recursos de Impostos
Identificador: WPR1301101-481.
2 da Constituição)
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial € Territorial Urbana - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros ”, Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros dg Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
-2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
eceita do ITBI
-3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante dp Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
ora e Outros Encargos do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros sap Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso mm)
1.5.4 - Multas, Juros de et Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b (22,05%)
2.1.2 - Parcela referente À CF, art. 159, |, alinea d (1% em dezembro de cada ano)
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-YXFQYAYRLTIKF-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
27/09/2022 18:48:31 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 212
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2023
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+7+8+9)
CÁLCULO DO ÍNDICI D EM EDUCAÇÃO
1-11 - Receitas destinada 7.036.969,
2-12- Transferências de recursos do FUNDEB 6.239.329,
3-13- Total 797.639,
4 - Despesas do MDE
4.1- 14.1 - Despesas do FUNDEB
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos
5- 15 (-) Deduções consideradas para o limite
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPR1301101-481-YXFQYAYRLTIKF-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 27/09/2022 18:48:31 -03:D0
Atende.Net - WPR v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 1
Prestação de Contas
Demonstrativo das Despesas com Saúde
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2023
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Divida ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Da União
Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (ll)
Da União para o Municipi
Do Estado para o Município
Demais Municípios para 4 Município
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill)
OUTRAS RECEITAS orcanENTÁRAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
|
É do Tere
DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITA
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde
|
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1281101-481-CROKLFEOVIZGL-0 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 27/09/2022 18:50:43 403:00
Atende Net - WPR v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12,8 2º, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, X
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
DESPESAS
Especificação Valor
Operações de Crédito Internas - Projeto / Atividade: -
Elemento:
ividade:
Operações de Crédito Externas - Projeto / Atividade -
Elemento: fio
TOTAL - TOTAL -
FONTE: Un
dade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
hi
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2023
(CF, art. 29-A)
Discriminação da Receita Classificação
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio dp Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre la Propriedade Rural 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro Efe Bia O OO DOIDO
Transferência Financeira do TEMS - Desoneração - LC 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA | 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do antigo ITCD (CF/67) 1.7.2.8.01.5.1.01.00.00
() Deduções das receitas acima (exceto CP = 105) ES Rr AOS
a) Projeção da receita a ser bfetivamente realizada em 2022
Valor Atualizado
Janeiro I | 2raasodas
Fevereiro 2
Março 14
Abril 87
Maio 3.158.530,76 2
Junho 97
Julho RE A RR
Agosto | 81
Setembro 75
Outubro 44
Novembro | sonoras] ———os0as] —— aozeasdão
Dezembro 02
Receita Bass de Calculo pa 5
BJ Gastos totais previstos p
DESPESAS CORRENTES | 30000000000000 Jr TETAS
DESPESAS DE CAPITAL | 4.0.0.0.00.00.00.00.00 R$ 26.917,08
Total da Projeção de Gastos Totais do Legislativo para 2023. R$ á 1.538.691,57
|
S) Despesas com folha de pagamento previstas para 2023 (CF, art. 29-A, 8 1º) ]
Classificação
Pessoal e Encargos Sociais | 3.1.0.0.00.00.00.00.00 R$ 1.194.748,76
Auxílio-Alimentação | 3.3.9.0.46.00.00.00.00 R$ (40.794,72)
Total da despesa c/ Folha de Pagamento do Legislativo. | R$ + nadd 1.153.954,04
% da Folha deiPagamento [alndies LENTES sf Ena | CEDO | O E bi%
I E
Página 1 de 2
Subsídio Deputado Estadual
Subsídio Máximo Vereador (B)
Subsídio Fixado para Veread
Excesso ao Subsídio Máximo
Receita Total do Município
Limite Legal (5% sobre a Rei
Total da Remuneração de Ve
% do Total da Remuneração
FONTE: Unidade Administrati
NOTAS:
a) Receita Base de Cálculo a!
b) Base de Cálculo da remun
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL FA %
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo i pás
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2023
(CF, art. 29-A)
É — Limite Legal (inciso VI do art. 29 da Constituição Federal). . sigd E
ERES a 5 Si (1 A
=20E Sobe (A) E Ida
o E E DO AGR | a
DI=C=5 ECC
Limite Legal (inci E
so VII do art. 29 da Constituição Federal)
Verificação Limite Lega
do
eita Total do Município)
le Vereadores sobre a Receita Total do Município
a da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
>.
46.500.00D,00
2.325.000,00
631.908,65
36%
R$
R$
R$
alizada conforme Instrução Normativa nº 18/2021 do TCE/RS - Modelo 13.
Hd de vereadores - Lei Municipal nº 1.768/2020.
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