| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 002/2022 - "INSITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, BENS IMÓVEIS". |
| native_id | 295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-30 | Norma promulgada | — | — |
| 2022-11-29 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2022-11-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 21/11/2022 para VOTAÇÃO. |
| 2022-11-16 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/11/2022 para DISCUSSÃO. |
| 2022-10-31 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022 PARA LEITURA DE PARECERES. |
| 2022-10-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-10-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-24T12:50:32.176208-03:00 | Aprovado | 6 | 2 | 0 |
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