materia nº 14/2022

cia e
Art. 1
crédito adicio
mil trezentos
dé Rio/Grande
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
TO DE LEI Ned, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional de
natureza suplementar no valor de R$
13.375,41.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar,
do Sul, no uso de suas atribuições
do colendo Plenário o seguinte:
Prefeito do Município de Aceguá, Estado
legais, apresenta à consideração de Vossh
PROJETO DE LEI:
? Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura dé
nal suplementar para o presente exercício financeiro no valor de R$ 13.375,41
e setenta e cinco reais com quarenta e um centavos), nos termos da Lei Fede
4.320/64, a ser alocado na seguinte dotação:
Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade 02 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função Tão — Saúde
Subfunção 301 — Atenção Básica
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
Ação [2.049- Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
Recurso [4090 — PSF - Estadual |
Código Descrição da natureza de despesa | Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica : R$ 3.375,41
Fo Total 1 R$ 13.375,41
Art. 2º A cobertura dos presentes créditos adicionais suplementares, no valor global
de R$ 13.375
apurado no ex:
41, decorrerá por conta de superávit financeiro do Recurso 4090 — PSF - Estadual,
ercício financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Este projeto de lei justifica-se, para melhor execução de programa na área da saúde,
conforme estabelece a Portaria SES nº 635, de 31 de agosto de 2021.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
apr ovação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Gabinete do Prefeito Municipal de Ni 18 de fevereiro de 2022.
UA i
fpretéito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br