| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PL N.º. 112/2022, QUE "ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º/10/2002, E LEI N.º 1.276/2014, ESPECIFICAMENTE SE O CARGO ESTÁ PREENCHIDO NA PRESENTE DATA. |
| native_id | 376 |
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