N Excelência e
emergencial,
13 (treze) Prof
semanais, usa:
Educação pelg prazo
por ato própri
das Leis Muni
adicional, RH a cobertura da:
Federal nº 4.3
partir de 13 de
Ps
DA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ape PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
“aa GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Ns, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Rd EA
A
A! Autoriza a contratação emergencial de Professores.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estadb
de do Sul, no uso de suas atribuições legais,
tlo colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 2º Os servidores contratados s
de até 06 (seis) meses, podendo ser
do Chefe do Poder Executivo, por necessid
erão lotados na Secretaria Municipal de
9 contrato prorrogável por igual período
ade do serviço.
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres
tipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito
s despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei
0/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
fevereiro de 2023.
bro de 2022.
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreci
JUSTIFICATIVA:
ação dessa Casa Legislativa, têm pgr
finalidade, ea autorização para a contra ação em caráter emergencial de professores assi
descritos abaixo:
Professor [ Node Carga Período Justificativa
| vagas Horária
Educação infahtil e 02 20 horas Até 6 meses Em substituição das diretoras
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Marisa Lopes Oliveira e Anni Ott.
Anos Iniciais até o mesmo
É período,
Educação Infahtil e 01 20 horas Até 6 meses Em substituição da supervisora |
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Rita Janise Fernandez de
Anos Iniciais até o mesmo Godoy.
eríodo
Educação Infantil e 01 20 horas Até 6 meses Em substituição de professora
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Adelaide Janzen Hubert que se
Anos Iniciais até o mesmo encontra em laudo médico.
período
Educação na dd e 01 20 horas Até6meses | Em substituição a um professor |
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | que está ministrando as aulas de
Anos Iniciais até o mesmo Ensino Religioso.
período
Educação Infartil e 01 20 horas Até6meses | Em substituição da professora
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Silvia Padilha Ferraz, que
Anos Iniciais até o mesmo encontra-se cedida para a
período “| prefeitura de Bagé.
Educação Infantil e 03 20 horas Até 6 meses Em substituição às professoras
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Lisiane Telles Pradie, Tassia
Anos Iniciais até o mesmo Pamplona Camacho e Taileine
período Lorena Freire Barreto, que atuam
nas salas do Atendimento
Educacional Especializado (AEE)
cl nas três escolas municipais.
Educação para e 01 20 horas Até 6 meses Em substituição à professora 1
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Cristiane Montedo Cunha, que
Anos Iniciais até o mesmo atua fora da sala de aula regular.
E eríodo
Educação Infantile [05 20 horas Até 6 meses Por aumento de novas turmas na
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Educação Infantil e Anos Iniciais.
Anos Iniciais até o mesmo
| período
| Educação Infantil e [01 [20 horas Até 6 meses Para substituir a professora E
Ensino Fundamental - semanais prorrogável em | Silvani Maria Batista em redução
Anos Iniciais até o mesmo de carga horária.
| período
Ensino Fundaméntal= | 02 20 horas Até 6 meses Por aumento de turmas na
Anos Finais - semanais prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Matemática até o mesmo Graças e para atividades de
período reforço escolar devido à
L defasagem dos alunos.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
a Ha] ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
[ ú PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
t AN GABINETE DO PREFEITO
Ensino Fundamental — 02 20 horas Até 6 meses Por aumento de turmas na
Anos Finais — semanais prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Língua Portuguesa até o mesmo Graças e para atividades de
período reforço escolar devido à
1 | defasagem dos alunos.
Ensino Fundamental — 02 20 horas Até 6 meses Em substituição à professora
Anos Finais - Ciências semanais prorrogável em | Claudia Valéria Barbosa
até o mesmo Fagundes, que está na direção
período de escola e aumento de turma
na escola Nossa Senhora das
ie Graças.
Ensino Fundamental - [07 20 horas Até 6 meses
Anos Finais - Educação semanais prorrogável em
Artística até o mesmo Por término de contrato.
L o | período
Ensino Fundamental= | 02 20 horas Até 6 meses Em substituição à professora
Anos Finais - Inglês semanais prorrogável em | Lisiane Teixeira Posqui que está
até o mesmo na supervisão de escola e
período aumento de turmas na escola
paia | Nossa Senhora das Graças.
Ensino Fundanhental — 01 20 horas Até 6 meses Por aumento de turmas na
| Anos Finais - Geografia semanais prorrogável em | escola Nossa Senhora das
até o mesmo Graças.
período
Ensino rs - |01 20 horas Até6meses | Por aumento de turmas na 7
Anos Finais - História semanais prorrogável em | escola Nossa Senhora das
. até o mesmo Graças.
ju Is período
Ensino Fundamental — 01 20 horas Até 6 meses | Por aumento de turmas na escola
Anos Finais - Educação semanais prorrogável Nossa Senhora das Graças.
Física em até o
mesmo
Edi eriodo
Ensino Fundamental — 01 20 horas Até 6 meses | Por aumento de turmas na escola |
Anos Finais - Espanhol semanais prorrogável Nossa Senhora das Graças.
ematé o
mesmo
| período
Gabinete do Prefeito nicipal d Aceguá, 08 d vembro de 2022.
árgus Vi AA Aguia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO COM
de maio
PESSOAL nº. 033/2022
PROJETO LEI 115, de 08 de novembro de 2022.
E cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
e 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emitimos
o presente parecer.
FINALIDADE: Contratação em caráter emergencial de 01(um) Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental — Anos Iniciais, 01 (um) Professor de Ensino
Fundame
Finais—H
e 01 (um
ntal Anos Finais — Geografia, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos
stória, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Educação Física
Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Espanhol, pelo período de 06
meses poflendo ser renovado por igual período.
ESTIMATIVA DE GASTOS: Ao ano em curso estimativa de impacto por 2 meses,
ao ano de 2023 foram estimados em 10 meses com um reajuste de 5% ao ano. As
despesas
encargos
conforme
serão custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os
sociais estimados seguem as alíquotas e os descontos das tabelas vigentes,
demonstrativo abaixo:
mesmo | um |
Professor Educação Infantil e Ensino
Fundamental -anos Iniciais (01) *
Professor & Ensino Fundamental -
anos finais - Geografia (01) *
Professor é Ensino Fundamental -
anos finais - História (01) *
Professor é Ensino Fundamental -
anos finais + Educação Física (01) *
Professor e Ensino Fundamental -
anos finais Educação Física (01) *
Obrigações Patronais INSS R$ 7.026,34 R36.888,30 R$ 0,00
R38.964,26 | R$ 204.562,40 R$ 0,00
R$5.778,88 | R$ 30.339,12 R$ 0,00
R$7011,70 | R$36.811,43
R$ 30.339,12
*Quantidade de servidores
** Calculo considera 12 meses de
remuneração
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
eceita Corrente Líquida do PAD R$ 43.870.102,56
Gasto Total Pessoal do PAD R$ 20.290.562,82
das, ercentual do gasto com pessoal 46,25%
Valor do Impacto Proposto R$ 243.526,60
Gasto total após a contratação R$ 20.534.089,42
Percentual da RCL com o aumento ; 46,81%
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do
art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas
e à vistalda estimativa do impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir
recursos; para realizar o gasto, cujas despesas, no exercício financeiro de 2022,
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas, estando adequadas à
Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Aceguá,16 de novembro de 2022.