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← Aceguá (RS)

materia nº 116/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 116/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.489,33".
native_id380

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-06 Proposição transformada em lei — —
2022-12-20 Aguardando Redação Final — —
2022-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES. Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
2022-12-20 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
2022-12-15 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
2022-11-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-06T12:22:44.734427-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

% do Rio/Grand
Excelência e d
Vossa
O colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
crédito adicional de natureza suplementar
143.489,33 (cer
nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser aloc:
ESTADO DO R
PREFEITURA M
GABINE
IO GRANDE DO SUL
UNICIPAL DE ACEGUÁ
TE DO PREFEITO
Autoriza abertura de cr
édito adicional de natureza
suplementar no valor de R
S 143.489,33,
Marcus Vinicius
Godoy de Aguiar,
e do Sul, no uso d
Prefeito do Município de Aceguá,
e suas atribuições
Estado
legais, apresenta à consideração de
Ito e quarenta e três mil quat
ado na seguinte dotação:
Órgão 09 — Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade To4g- Unidade Administrativa Outros Recursos da Educação q
iiradias 0020 — Programa Municipal de Transporte Escolar da Educação
Infantil e do Ensino Fundamental - PMTE
Função 12 — Educação
Subfunção 782 — Transporte Rodoviário
| Ação 2.072 — Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
| Apoio às Atividades Escolares - Salário Educação
Recurso 1014 - Salário Educação
[ Código Descrição da natureza de despesa
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
E
Valor
R$ 143.489,33
ABEDUA:
por conta de su
financeiro de 2021.
Art. 3º Est
cobertura do presente crédito suplementar, no v.
alor de R$ 143.489,33, decorrerá
perávit financeiro do recurso 1014 — Salário
Educação, apurado no exercício
à Lei entra em vigor na data de sua publicação.
7 de novembro de 2022.
ai
eguá,
de A
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O presênte Projeto de Lei objetiva obter a
dotar no orça
necessidade de|
Por tratar-se de matéria de suma
aprovação.
Gabinete do Prefeito Mu cipa/de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
outorga legislativa, para que o Município possa
ementar no valor de R$ 143.489,33, visto a
rte escolar e de apoio às atividades escolares.
a, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
mento Municipal, um crédito supl
manutenção dos veículos do transpo
importânci
Ú, uá, À7 de fovembro de 2022,
Mavcuy Viníçius G il e Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

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