materia nº 119/2022

Art. 1º H
crédito especial
quatro reais e quarenta e três centavos
seguinte dotação;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
MA Autoriza abertura de crédito adicional de
natureza especial no valor de R$ 8.034,43.
areus Vinicius Godoy de Aguiar, P
refeito do Município de Aceguá, Estado
do Sul, no uso de suas atribuições le
gais, apresenta à consideração de Vossa
colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
para o presente exercício financeiro no valor de R$ 8.034,43 (oito mil e trinta e
), nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser alocado na
Art.2º A
conta de superáv
Art. 3º
Ga
Órgão 07 — Secretaria Mun. de Planejamento e Meio Ambiente
Unidade | 01 — Unidade Administrativa do Planejamento
dido 2.01 r — Gestão e Administração da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente
“Função 004 — Administração
SubFunção EE Planejamento e Orçamento ]
Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
Recurso 0001 — Recurso Livre
Código Descrição da natureza de despesa | Valor
3.1.90.11.00.00100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 6.585,60 |
3.1.90.13.00.00/00.00 | Obrigações Patronais - R$ 1.448,83
| Total R$ 8.034,43
€obertura do presente crédito especi
al, no valor de R$ 8.034,43, decorrerá por
it financeiro do recurso 0001 -
Recurso Livre, apurado no exercício de 2021.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
binete do Prefeito M icipal d
VIA 17 defnovembro de 2022.
s Vinicius Godoy Aguiar
Prefeito
M
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
Senhor Presiden)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
te, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o Município possa
dotar no orçamento Municipal, um crédito especial no valor de R$ 8.034,43, pela necessidade de
organizar o setor de orçamento do Município.
aprovação.
Por trataf-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
embro de 2022,
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(acegua.rs.gov.br