br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 123/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 123/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".
native_id398

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-06 Proposição transformada em lei — —
2022-12-20 Aguardando Redação Final — —
2022-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
2022-12-16 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
2022-12-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
2022-11-29 Parecer favorável da comissão — —
2022-11-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-06T12:49:00.481579-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

1 Altera parcialmente a Lei
de janeiro de 2005.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar,
do Sul, no uso de suas atribuiçõ
colendo Plenário o seguinte:
i es legais, apresenta à
Exçélência e do
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica alterado parcialmente o
quadro de empregos no arti go 1º
329 de 03 de janeiro de 2005, passando
a vigorar com a seguinte redação:
Municipal nº 329 de 03
Prefeito do Município de Aceguá, Estado
consideração de Vossa
da Lei Municipal nº
CArt, 19,
Emprego [Quantidade Carga Salário Adicional de Total
Horária | Básico Temporaridade
Médico 01 “| 40Horas [R$2.881,84] R$ 4.459,79 R$ 7.341,63. |
Odontólogo 01 40 Horas “R$ 2.881,84] R$4.459,79 | R$7.341,63 |
Enfermeiro 01 140 Horas |R$ 2.881,84 | R$4.459,79 R$ 7.341,63 |
Técnico em Ol | 40Horas [R$ 1.468,30 E R$ 1.468,30
enfermagem E 5
Aux, De 1 01 40 Horas R$ 880,97 r - R$ 880,97
consultório
dentário
Agente 10 40 Horas R$ 2.424,00 - R$ 2.424,00
Comunitário
de Saúde RR Sa
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Fi
Gabinete do Prefeito Muni ipal de Aceguá, 24 de novembro de 2022.
M: initius dl, ejAguia
Prefeito
ta expressamente revogada a Lei Municipal nº 1.133/2013.
BAIXA PARAAS COMISSÕES
Data;
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua. rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Legislativa, tem por finalidade alterar
O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para tramitação nessa Casa
o salário básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde
do PSF para R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais).
o
Marc
abinete do Prefeito Mu cip Vi! 24 de nbvembro de 2022.
initius'Godoy guidr
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

open original →