materia nº 127/2022

o
consideraçã
constante do
quadro perm
Educação, C
e Lazer.
A
Gabin
a
Acegirá, Estad
9 de Vossa Excelência e do
Art, 1º
O DE LEINº Ds, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Pa
N—
Altera parcialmente a Le
criando va
Educação
i nº 109/2002
gas de professores para
Básica,
Marcus Vinicius God
Oy de Aguiar,
o do Rio Grande do Sul,
no uso de suas q
colendo Plenário
Prefeito do Município de
tribuições legais, apresenta
o seguinte:
PROJETO DE LEI:
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ete do Prefeito Municipal de Acegu
4,29 demovembro de 2022.
Cd odoy de Aguiar
Prefeito
BAIXA PARA AS COMISSÕES
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
professores,
demanda na
de 730 had - e aproximadamente 70 professores, desses 12 são contratados.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
justificativas) serão apresentadas em tópico:
Senhora das
e abertura de
À substituição das diretoras e supervisoras das escolas;
O aumento do número de alunos na rede Municipal;
A abertura de várias turmas para crianças de 2 e 3 anos na escola Nossa
Graças;
D planejamento da Secretaria Municipal de Educação, para implantação
turmas para crianças de 0 à 2 anos na Escola Nossa Senhora das Graças.
Gabinete do Prefeito Municipa V7) 4, 29 de novembro de 2022.
inici agi uiar
Fone/Fax: (53) 3246. 1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceguars.gov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO COM
PESSOAL nº. 034/2022
PROJETO LEI 129, de 29 de novembro de 2022,
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
de maio dle 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emitimos o presente parecer.
FINALIDADE: Criação no quadro de carreira do Magistério Municipal de 15
(quinze) Vagas para o quadro permanente de professores na Educação Básica, sendo
que 12 já estão em atividade através de processos seletivos, cabendo impacto a 3 novos
professores a serem contratados por processo seletivo ou concurso público.
ESTIMATIVA DE GASTOS: Ao ano em curso não existe estimativas de impacto,
aos anos fle 2023 e 2024 estimados em 12 meses com um reajuste de 5% ao ano. As
despesas |serão custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os
encargos Sociais estimados seguem as alíquotas e os descontos das tabelas vigentes,
conforme demonstrativo abaixo:
Professor Educação Infantil e Ensi
Básico (03) *
R$ 29.407,42 | R$ 30.877,79
R$ 0,00 R$ 163.077,50 | R$ 171.231,38
*Quantidade de servidores
** Calculo considera 12 meses de
remuneração
ba
s Dela
a dministras É
aro
“ e Fazenda
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
eceita Corrente Líquida do PAD
— R$43.870.102,56
Gasto Total Pessoal do PAD R$ 20.534.089,42
Percentual do gasto com pessoal
Valor do Impacto Proposto
asto total após a contratação
R$ 163.077,50
R$ 20.697.166,92
rcentual da RCL com o aumento 47,18%
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Margus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do
art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas
e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir
recursos para realizar o gasto, cujas despesas, no exercício financeiro de 2022,
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas, estando adequadas à
Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Aceguá,29 de novembro de 2022.
He