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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 004/2023 - "CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$69.413,01, NO PPA, LDO E LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
native_id494

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição transformada em lei — —
2023-04-11 Redação Final Publicada — —
2023-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/04/2023 para VOTAÇÃO.
2023-03-28 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/04/2023 para DISCUSSÃO.
2023-03-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/03/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-03-09 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T15:55:08.055538-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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“do. Rio Grânde
Excelência e do
PN a
“ PROJETO DE LEI
% 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
Na / GABINETE DO PREFEITO
wins, E 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Cria crédito adicional de natureza especial no valor
|
34 global de R$ 69.413,01 no PPA, LDO e LOA Para 0
exercício de 2.023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
a Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
|Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar crédito adicional
de natureza especial no valor global de R$ 69.413,01 no PPA, LDO e LOA Para o exercício de 2.023.
|
Órgão | 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social |
[1 |
Unidade | qu — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Ação Construção e Ampliação da UBS
Recurso | Elcio: ||
é
Código | Descrição da natureza de despesa Valor
ES SE
|» 3449051 | | Obras Instalações R$ 69.413,01
413,0
| Total a R$ 69.413,01 |
Art. 2º
A cobertura do presente crédito suplementar, no valor global de R$ 69.413,01
decorrerá por conta do Superávit Financeiro do ano de 2022.
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BAIXA PARA AS COMISSÕES
Data: Ob | 031223
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o Município
possa dotar no orçamento Municipal, um crédito suplementar no valor global de R$ 69.413,01 para
fins de: Contratação de empresa do administrativo da Secretaria de Saúde, SAMU e Assistência
Social e Ampliação da Unidade Básica de Saúde.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
ereiro de 2023.
| Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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