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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO pi pda AO
Exmo. Sr. Anderson Barcelos Correa | 1 de... OS aasE
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
N/Cidade
ii Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: A
í
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1/2023.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, suprimindo o art. 4º do Projeto de Lei 001/2023, que passa a viger com a
seguinte redaç jo:
“Art. 4º Suprimido.”
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Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 28 de fevereiro de 2023.
i RD uiar
refeito
BAIXA PARA AS COMISSÕES
Dé
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
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Encaminhamos a esta colenda casa, mensagem retificativa que tem por
objetivo suprimir o art. 4º em decorrência de projeto de Lei criando crédito para esse
propósito no orçamento e também criação de dispositivo para esse propósito na LDO
para o exercício de 2023.
Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual
solicita-se pregioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal d Aceguá, 28 de fevereiro de 2023.
Mar; i dl de Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
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