materia nº 2/2023

Exmo. Sr. Anderson Barcelos Correa
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
N/Cidade
MENS
1 — Através
Retificativa, 0
gastos com p
redação:
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito
no uso de suas atribui
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de arço de 2023.
| s Vi ad e Aguiar
refeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Eml do 2
“do Município de Aceguã, |”
ções legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
GEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 118/2022.
do presente encaminhamo
nde se atualiza a estimativa
ssoal ao projeto de Lei 118
s a Vossa Excelência, esta Mensagem
de impacto orçamentário/financeiro para
/2022, que passa a viger com a seguinte
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete acegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
e Ci a esta colenda casa, mensagem retificativa que tem por
objetivo atua
izar a estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com
pessoal ao projeto de Lei 118/2022 para o ano de 2023.
Esta é à proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual
solicita-se precioso apoio à aprovação.
refeito
Gabinete do Prefeito Municipal e Aceguá, 09 de março de 2023.
sVi o Aguiar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTI
de maio
consider.
emitimo
FINALIDADE:
TIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO com
PESSOAL nº. 004/2023
PROJETO LEI 118, de 16 de novembro de 2022.
Atualiza impacto para 09 de março de 2023
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
m 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Constituição Federal,
ndo as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
o presente parecer.
Cria cargo de Chefe de Serviços Contábeis de Planejamento na
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente com CC/FG-7.
e DE GASTOS: Ao ano em curso estimativa de impacto por 10 meses,
aos anos de
As desp:
as alíquo
Chefe de/Serviços Contábeis de
Planejamento (01) *
Obrigações Patronais INSS R$ 5.680,08 R$7.416,20 | R$7.787,01
E
2024 e 2025 foram estimados em 13 meses com um reajuste de 5% ao ano.
hs serão custeadas com recurso Livre. Os encargos sociais estimados seguem
Ss e os descontos das tabelas vigentes, conforme demonstrativo abaixo:
R$ 44.946,72 | R$ 47.194,06
iscriminativo
R$ 24.696,00
R$ 43.182,56
*Quantidade de servidores
** Calculo considera 12 meses de
remuneração
Tir£o Soares Delabary
Sedretárid de Administração
Fazenda
Receita Corrente Líquida do PAD
Gasto Total Pessoal do PAD R$ 20.971099,64
ercentual do gasto com pessoal
e 47,80%
G
asto total após a contratação
Percentual da RCL com o aumento
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 43.870.102,56
* R$21.006.414,92
47,88%
ares Delabary
tração
rid de Adminis
Secre elfazenda
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Eu, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do
art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas
eaàvista va estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO existir
recursos para realizar o Basto, cujas despesas, no exercício financeiro de 2022,
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas, estando adequadas à
Lei Bi Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Plano Plurianual.
Aceguá, 09 de março de 2023.
uy