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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM CONTRAPARECER AO DO IGAM, PARA O PROJETO DE DADOS ABERTOS, POR ELE APRESENTADO.
native_id534

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição transformada em lei — —
2023-04-04 Aguardando Redação Final — —
2023-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/04/2023 para VOTAÇÃO.
2023-03-21 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/03/2023 para DISCUSSÃO.

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