| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM CONTRAPARECER AO DO IGAM, PARA O PROJETO DE DADOS ABERTOS, POR ELE APRESENTADO. |
| native_id | 534 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-17 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-04-04 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2023-03-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/04/2023 para VOTAÇÃO. |
| 2023-03-21 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/03/2023 para DISCUSSÃO. |
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