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materia nº 1/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaEMENDA AO PL N.º 112/2022 QUE ALTERA ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO, PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2022, E LEI N.º 1276/2014 - "ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO".
native_id539

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição arquivada — —
2023-04-18 Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/04/2023 para VOTAÇÃO do PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
2023-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/04/2023 para VOTAÇÃO.
2023-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — —
2023-04-11 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/04/2023 para DISCUSSÃO.
2023-04-03 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/04/2023 para LEITURA DE PARECER.
2023-03-16 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-03-06 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T09:33:49.483936-03:00 Parecer de insconstitucionalidade mantido. 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
| EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022 QUE
| ALTERA os REQUISITOS PARA (0)
: PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR
i PEDAGÓGICO » PREVISTO NO ANEXO II DA LEI
| ORDINÁRIA Nº 108, DE 1º DE OURUBTO DE 2002,
E LEI Nº 1276/2014.
Art. 1º Dá nova redação aos requisitos para provimento do cargo, estabelecidos no Art.
1º do Projeto de Lei nº 112/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“REQUISITOS PARA O PROVIMENTO”
a) Idade: 18 anos;
b) Escolaridade: Licenciatura na área de Educação. NR
c) Comprovação de no mínimo 05 (cinco) anos de exercício da atividade de pedagogo;
NR
d) Comprovação de no mínimo 02 (dois) anos de exercício na atividade de Diretor de
Escola. NR
Justificativa
A presente emenda tem por finalidade adequar o Projeto em epígrafe com vistas à
inserção de novos requisitos para provimento do cargo de Diretor Pedagógico exigindo tempo
mínimo de experiência na área em que se pretende atuar, tendo em vista que o ocupante do cargo
deverá gerir a atividade de aproximadamente 70 professores no exercício do magistério.
SALA DAS SESSÕES, 13 de março de 2023.
Ei Aude «Ch dd
Veréádor Jair Ardenchy
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(d gmail.com

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