| Ementa | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE LIMPEZA DE AÇUDES EM 2022 E 2023, ENTRE OS QUAIS: 1) RELAÇÃO DATADA, DOS INSCRITOS; 2) RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS, COM DATA DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇO OU PREVISÃO; 3) RELAÇÃO DOS NÃO CONTEMPLADOS E RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS; 4) INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO PARA O SERVIÇO; 5) INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM ALGUMA PROPRIEDADE, SEM A DEVIDA INSCRIÇÃO, COM RELAÇÃO DE PROPRIEDADES E DATAS. |