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materia nº 3/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaDO PODER EXECUTIVO - "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 003/2023 - ALTERA A FONTE DE RECURSO".
native_id567

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2023-05-09 Proposição transformada em lei — —
2023-05-02 Redação Final Publicada — —
2023-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 02/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-04-18 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/04/2023 para DISCUSSÃO.
2023-04-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/04/2023, para LEITURA DE PARECER.
2023-03-27 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T10:39:36.387953-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
|
Exmo. Sr. Anderson Barcelos Correa
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
N/Cidade
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, onde se atualiza o recurso constante no quadro do art. 1º do projeto de
Lei 003/2023, que passa a viger com a seguinte redação:
ATE
|
Órgão é | 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade | 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde E
E E] 1.003
Ação | Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédios
Recurso 5000040
Código | Descrição da natureza de despesa | Valor
3449051 | | Obras e Instalações FE 1.000.000,00
| Total | R$ 1.000.000,00 |
|
|
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos a esta colenda casa, mensagem retificativa que tem por
objetivo alterar no quadro o recurso ao projeto de Lei 003/2023 para o ano de 2023.
Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual
solicita-se precioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal] de Aceguá, 23 dé março de 2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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