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materia nº 125/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ISENÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS E BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DA OBRIGAÇAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO URBANO, CONFORME MODELO EM ANEXO, DE PROJETO DE LEI.
native_id576

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Respondido — Respondido através do Of. Gab. nº 0199/2023, informando que que será elaborado Projeto de Lei com a intenção de promover a isenção conforme o Código Tributário Nacional.

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