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materia nº 4/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaMENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
native_id582

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2023-08-29 Proposição transformada em lei — —
2023-08-29 Redação Final Publicada — —
2023-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
2023-08-22 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2023 para DISCUSSÃO.
2023-08-15 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/08/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T10:37:13.351079-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
) 321202
Exmo. Sr. Anderson Barcelos Correa $a paslaçãa TR io do2 3
DD. Presidente da Câmara de Vereadores jd A eba CI
N/Cidade ATT
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte: As
—4 3
t+
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2023.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, com a estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com
pessoal ao projeto de Lei 013/2023, que passa a viger com a seguinte redação:
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 11 de abril de 2023.
Marc inicius Godoy d uiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos a esta colenda casa, mensagem retificativa que tem por
objetivo anexar a este PL a estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos
com pessoal.
Esta é à proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual
solicita-se precioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Aceguá, 11 de abril de 2023.
Mare inici dl Aguiar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTO COM
PESSOAL nº. 009/2023
PROJETO LEI 012, de 16 de março de 2023.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei complementar nº 101 de 04
de maio tle 2000 e no parágrafo primeiro e incisos do art.169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emitimos o presente parecer.
FINALIDADE: Cria no Quadro de Cargos do Anexo |, da Lei Municipal nº 108/02
02 (duas) vagas para o cargo de Pedreiro na Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
ESTIMATIVA DE GASTOS: Ao ano em curso sem estimativa de impacto, aos anos
de 2024 fe 2025 foram estimados em 13 meses com um reajuste de 5% ao ano. As
despesas|serão custeadas com recurso Livre. Os encargos sociais estimados seguem as
alíquotas e os descontos das tabelas vigentes, conforme demonstrativo abaixo:
Pedreiro(02) * | R$0,00 R$ 44.722,09 | R$ 46.958,14
Obrigações Patronais INSS
R$ 0,00 R$ 10.286,07 | R$ 10.800,37
R$ 0,00 R$ 34.435,97 | R$ 36.157,77
*Quantidade de servidores
** Calculo considera 12 meses de
remuneração
s Delabary
de Administração
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida do PAD
R$ 44.610.225,58
Gasto Total Pessoal do PAD R$ 22.703.235,08
Percentual do gasto com pessoal 50,89%
50,92%
Percentual da RCL com o aumento
Tirgo Zoares Delabary
etár de Administração
” Fazenda
Valor do Impacto Proposto R$ 13.760,63
asto total após a contratação : R$ 22.716.995,71

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