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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA".
native_id584

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Proposição transformada em lei — —
2023-05-16 Redação Final Publicada — —
2023-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-04 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/05/2023 para DISCUSSÃO.
2023-04-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/05/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-04-24 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-17 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T08:26:29.503238-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Aceguá; Estad
consideração d
«DE PROJETO DE LEI Nº 018, DE 28 DE MARÇO DE 2023,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
1
Ú Autoriza contratação emergencial de
Servente/Merendeira.
teus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à
Vossa Excelência e do colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar,
em caráter emergencial, 06 (seis) Servente/Merendeira usando para a referida
contratação usa;
Art. 2º Os servidores contratados,
de Educação, p
período, por ato próprio do Chefe do Poder Exe
Ar
direitos e dever
Ar
adicional, para
art. 43 da Lei F
r-se-á o processo seletivo simplificado.
serão lotados na Secretaria Municipal
podendo ser prorrogável por até igual
cutivo.
elo prazo de até 06 (seis) meses
t. 3º Aos Servente/Merendeira aplicar-se-á, no que couber, todos os
es da Lei Municipal número 108/2002 e 002/2002.
t. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito
a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, nos termos do
ederal nº 4.320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabin
ete do Prefeito Municipal de Aceguá, 28 de março de 2023.
|
Mareus Vini e: Ri
refeito /
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa
Legislativa tem por finalidade solicitar autorização para a contratação, em caráter
emergencial de 06 (seis) Servente/Merendeira.
- Para a escola Nossa Senhora das Graças as duas vagas justificam-se devido a
exoneração a pedido da servente merendeira contratada, Roseli R. Rehbein e ao
término de nin da servente merendeira Liana M. Lemos previsto para 01/06/23.
- Para a escola Francisco de Paula Pereira a vaga justifica-se devido ao término do
contrato da servente merendeira Carmen S. V. Nunes, previsto para 03/05/23.
- Para a escola Pioneira as três vagas justificam-se devido ao término de contrato da
serviente merendeira Cleunice C. previsto para 05/06/23 ao término de contrato da
servente de merendeira Lidiane P. Patron, previsto para 19/07/23 e ao término de
contrato da servente de merendeira Rosiele S. da Silva, previsto para 31/08/23.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres vereadores
sobre a apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada neste projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 28 de março de 2023.
Marcus Vi MAR: e Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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