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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Proposição transformada em lei — —
2023-05-16 Redação Final Publicada — —
2023-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-04 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/05/2023 para DISCUSSÃO.
2023-04-24 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/05/2023 para LEITURA DE PARECERES.
2023-04-24 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-24 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-17 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T08:26:29.538411-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

AMEI PROJETO DE LE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
= GABINETE DO PREFEITO
o)
INº DI, DE 30 DE MARÇO DE 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
auxílio em benefício da Comunidade da Colônia
Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à
consideração
em benefício
de Vossa Excelência e do colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar auxílio
da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia
Nova, situado na ERS 647, KM 12, s/nº, Colônia Nova, Aceguá/RS, consistindo no
repasse de
auxílio financeiro destinado para compra e instalação de 06
condicionadores de ar no hospital.
Município ao
Art. 2º A auxílio consistirá no repasse financeiro por parte do
Hospital da Colônia Nova no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
em parcela única, mediante depósito em conta corrente da beneficiada.
Art. 3º A entidade beneficiada se obriga a prestar contas, em até 60
(sessenta) dias após o recebimento da parcela, a aplicação dos valores repassados,
mediante apresentação dos documentos relativos aos valores aplicados
dotação orçamentária:
Art. 4º As despesas da presente Lei, correrão por conta da seguinte
TOS
|01 - Unidade Fundo Municipal de Saúde
|
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br = gabineteDacegua.rs.góv.br
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Atenção à saúde em serviços ambulatoriais e hospitalares
05000040
4450420000000000000 RR TE R$ 20.000,00
TOTAT R$ 20.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá/30 de março de 2023.
É
icius Godoy de/Agui
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
A pres
Comunidade
ERS 647, KM
financeiro de
hospital, no v
de saúde a
manutenção e complementação do valor,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
ente Lei tem por objetivo a realização de auxílio em benefício da
da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova, situado na
12, s/nº, Colônia Nova, Aceguá/RS, consistindo no repasse de auxílio
stinado para compra e instalação de 06 condicionadores de ar no
alor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando ao encargo da instituição
caso necessário, para a
implementação dos aludidos equipamentos.
Ressalta-
devolução de d
Sempre
maioria das n
da região. Inst
saúde pública.
Por tra
se que o valor a ser destinado pela presente Lei é proveniente da
uodécimo da Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2022.
é de bom alvitre citar, que o Hospital da Colônia Nova dá suporte a
ecessidades vitais de saúde dos munícipes e Aceguá e, invariavelmente
ituição já reconhecida por sua benemerência e utilidade no trato da
-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabi
hete do Prefeito Municipal de Aceguá, 30 de março de 2023.
inidius Godoy e Agúiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Qacegua.rs.gov.br

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