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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO".
native_id599

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-01 Proposição transformada em lei — —
2023-05-26 Redação Final Publicada — —
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-25 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-04-24 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-26T14:18:57.015406-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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do Sul, no uso
Õ
“PROJETO DE LEINº 030, DE 13 DE ABRIL DE 2023,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 1.919/2022 LDO.
o Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
e suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte,
Art. 1º Fica criado a alínea “b” no art. 56 da Lei Municipal nº
PROJETO DE LEI:
1.919/2022 que Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2022 o seguinte:
IE-...
HI-...
IV...
V-..
b) Contratação em caráter emergencial de 06 (seis) Servente/Merendeira,
Gerais, 01 (um) Ped
Adm.
05 (cinco) Serviços
reiro, 1 (um) cargo de Chefe de Cadastro e arquivo, 1 (um) vaga de Diretor
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 13 de abril de 2022.
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete acegua.rs.gov.br
O prese)
técnica emitida
Por tratar-se
aprovação.
G
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
ne Projeto de Lei objetiva adequar a contratação dos servidores conforme orientação
pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
binete do Prefeito Municipal A de abril de 2022.
AULA. doy de Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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