materia nº 40/2022

Grande
ência e do cl
Art. 1º Ei
crédito adicional
2.431.104,00 (do
Lei Federal 4.32
20/04. a ser alocado na seguinte dotação:
j E |
TO DE LEILNº dy DE 07 DE ABRIL DE 2022.
No
Autoriza abertura de crédito adicional de
natureza suplementar no valor gobal de R$
2.431.104,00
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Est
tlo Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
lendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
ta o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
de natureza suplementar para o presente Exercício financeiro no valor d de Bo
s milhões quatrocentos e trinta e um mil com cento e quatro reais), nos ter;
Orgão | 12 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
| Unidade | 02- Unidade de Obras e sd =
mm - — —
| Função [15- U rbanismo
| Subfunção “| [451 Infraestrutura Urbana
Programa É [0008 - Mais Mobilidade k
ER a E 1.007 — Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias j
: Urbanas
| Recurso [1123 =MDR - Proposta 8669/2020 | a A fi
| Código | r “Descrição da natureza de despesa | Valor
Le tm aa + it mamada
4.4.90,51.00.00,00.00 | Obras e Instalações R$ 481.104,00 |
Recurso | TTI35 Convênio Pavimenta - Procgsso nº 21/2600-0000250:0 |
Código | Descrição da natureza de despesa Valor |
Rs SEE RA fede SS | Eae EM
4.4.90.51.00.00,00.00 | Obras e Instalações | R$ 800.000,00
Recurso É ER | 1133 - Plano de Ação nº 09032021:009616/2021 EE |
| * Código | | Ra. Descrição da natureza de despesa | Valor |
| 4.4.90.51.00.00,00.00 "Obras e! a
| R$ 150.000,00
“Recurso |
Código
| 4:4.90.51,00.00,
pe ni : da) paid
0001 — Recurso Livre
Valor
| R$ 1.000.000,00
R$ 2.431.104,00 |
Descrição da natureza de despesa
00.00 | Obras e Instal atuções
|
Total
|
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ne
t. 2º A cobertura dos presentes créditos adicionais suplementares, no valor global
de R$ 2.431.104,00. decorrerá por conta de:
| 7 estimativa de excesso de arrecadação do Recurso 1122 — MDR - Proposta
8669/2020. para à presente exercício financeiro, no valor de R$ 481.104,00;
H
. . = | Qual é
[ estimativa de excesso de arrecadação do Recurso 1135 — Convênio Pavimenta
Processo nº 21/2400-0000250-0, para o presente exercício financeiro, no valor de R$ 800.000,00;
]
HI] - superávit financeiro do Recurso 1133 — Plano de Ação nº 09032021-
009616/2021. apirado no exercício financeiro de 2021. no valor de R$ 150.000,00:
financeiro de 202], no valor de RS 1.000.000,00.
IV|- superávit financeiro do Recurso 0001 — Recurso Livre, apurado no exercício
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito ? ici Vs 7 de gpril de 2022.
Mirchs Vinitius Godoy de far
Prefeito
|
|
|
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Senhor Presidente. Senhores Vercadores.
na cidade.
Gabinete do Prefeito M
fl. k
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei justifica-se, para execução de obras de pavimentação de ruas
cipal/de Aceguá, 07 de abrjl de 2022.
igius dis
refeito
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