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materia nº 37/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaDO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 037/2023 - "DENOMINA DE PEDRO MOREIRA BARCELOS, A RUA N.º 569, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição arquivada — —
2023-04-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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O Vereador infra-assinado apresenta à consideração do Colendo Plenário, nos termos do Art. 27, XIV da Lei Orgânica do Município, o seguinte: 

                                        



PROJETO DE LEI





DENOMINA DE PEDRO MOREIRA BARCELOS A RUA Nº 569, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ.







Art. 1º  A Rua nº 569, localizada no perímetro urbano de Aceguá, passa a denominar-se de Pedro Moreira Barcelos .

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

















Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.











Ver. Renato Souza Da Silva

MDB





















Justificativa





Nada mais justo de que o Poder Público Municipal, através do Poder Legislativo, venha reconhecer algumas personalidades, aqui nascidas e que de uma forma ou de outra prestaram relevantes serviços à comunidade aceguaense.

Homenagear estas personalidades, por uma questão de justiça, é um dever que se impõe a esta Casa Legislativa, para que fique para as futuras gerações, um pouco da formação da história deste Município através da participação destas pessoas.

Em Aceguá, mais precisamente ali no Rincão dos Cravos, Distrito de Colônia Nova, nasceu dia 08 de setembro de 1933, Pedro Moreira Barcelos, membro de uma família humilde, que cresceu, e desde cedo trabalhou para a sua subsistência; Casou com Santa Ramos Barcelos e com ela teve cinco filhos, a saber: José, Carlos, Ernesto, Jocelma, Cleusa e Alceu.

Sempre teve ativa contribuição com seu trabalho para o desenvolvimento social e econômico da região, exercendo as mais diversas atividades, cumpridor zeloso de suas tarefas e por isso era muito estimado por todos a quem prestava serviço.

Muito cedo, movido por um sentimento humanitário e de solidariedade, apesar de poucas posses, sempre esteve ao lado daqueles que necessitavam de algum auxílio, especialmente dos mais necessitados. Quantas vezes o seu “Fusca” foi “ambulância” ou “taxi”, sempre graciosamente, transportando pessoas para o hospital da Colônia Nova ou até mesmo para Bagé.

Era um pequeno produtor rural, proprietário de uma pequena extensão de terras, mas que o ajudou a criar sua prole, prestava serviços a terceiros e ainda achava tempo para a prestação de serviço social, como voluntários daquela comunidade e a outras adjacentes.

Este espírito humanitário e solidário, em muito ajudou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, a fim de levar os seus serviços a todos os rincões deste Município, inclusive tendo importante participação nas lutas da entidade em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, com ênfase na aquisição de aposentadoria tanto dos homens como das mulheres rurais. 

Era comum ser requisitado para participar de marchas, campanhas, reuniões nas mais diversas oportunidades, quer em Bagé, quer em Porto Alegre, quer em Brasília, levando sua presença e voz na defesa da classe trabalhadora.



Era um destacado participante, levando as reivindicações e os anseios da comunidade, por esta forma ativa de defensor dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, tanto é que por muito tempo foi membro efetivo da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, não medindo sacrifício para estar sempre presente em todas as atividades da entidade, usando seus próprios recursos, pois não era remunerado para isso.

Aliás é importante frisar que quando da luta pela busca da aposentadoria da mulher rural, que era alijada deste direito, por ocasião da Constituição Nacional de 1988, Pedro Moreira Barcelos, carinhosamente chamado de “Pedrinho Barcelos”, foi peça fundamental em recolher assinaturas para que o Congresso Nacional aportasse milhares e milhares de assinaturas em abaixo assinados a fim de convencer os constituintes em consagrar este Direito, ou seja as mulheres rurais,  passaram a ter direito ao benefício aos 55 anos, e, os homens aos 60 anos.

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, incluindo ai os pequenos produtores, devem uma menção honrosa e de gratidão a este notável ser humano.

Faleceu 06 de dezembro de 2008, no Hospital da Colônia Nova, aos 75 anos.

Muito mais poderia descrever a figura insigne de Pedro Moreira Barcelos, mas todos quantos o conheceram e testemunharam seus grandes préstimos à comunidade dos então Distritos de Aceguá, Rio Negro e Colônia Nova que hoje formam o Município de Aceguá, podem atestar e reconheceram esta demonstração de gratidão ao Pedrinho Barcelos, por estas razões, entendo ser justíssima a homenagem e que seja reconhecida por esta Colenda Casa Legislativa.









Aceguá, 17 de abril de 2023.









Ver. Renato Souza Da Silva

MDB





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