materia nº 41/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PRN
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ROJETO DE LEI NºOsa, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
SN Cria ação| na LDO e no PPA e aut
) abertura de crédito adicional de natureza
especial no valor de R$ 465.709,56.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
io Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
Excelência e do colendo Plenário o seguinte:
Art. 1º Fica : Poder Executivo de Aceguá, autorizado a criar na Lei nº 1. 818, de
27 de julho de 2021 — PPA — Plano Plurianual, relacionada ad Programa 0029 — Descnvo!
do Turismo e na |.ei Municipal nº 1.841, de 09 de novembro) de 2021 — LDO para o exercício de
2022 a seguinte Apão.
T T pq ]
| ANOS | 2022 | TOTAL |
AÇÃO / PRODUTO / Punição / suBrUNçÃO
1.029 - Constru de Órti . | Meta
| ae ip dá U idade | : Po URI UL
| Turístico com Paisagismo
piR id Física |
Produto: | Pórtico Turístico Cons struído
Função: EE Comércio e EE
Subfunção:| | 695 — Turismo
Valor | 465.709,56 | 465.709,5%
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade OE - Operação Especial) NO — Não-orçamentária
Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a pr
abertura de créditos adicionais especi: is para o presente gxercício finance
465.709,56 (quattocentos e sessenta e cinco mil com setecentos e nove reais nque
centavos). nos tetmos da Lei Federal 4 320/64, devendo sua alocação ocorrer PA a desdição
abaixo:
| órgão 11 — Secretaria ico e
| Tudsmo |
Unidade dE
Função | 13- - Comércio e Serviços
"Subfunção | — [695-Turismo | Op ga Ee CCR
'Programa | | | 0029- Desenvolvimento do Turismo Ei RR
Ação | | 1. 029 — Construção de Pórtico Turístico com Paisagismo Ne: |
Recurso EEE Convênio FPE 452/2022 - Frocesso nº 22/2301-00000791 |
[| Código É I OparnaRa da natureza de despesa TT Valor
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global de R$ 465.709,56, decorrerá por conta de:
4.4.90.51.00.00,00 | Obras e Instalações R$ 395.121 2 |
Recurso 0001 — Recurso Livre |
Código Descrição da natureza de despesa | Valor |
4.4.90.51.00.00.00 | Obras e Instalações R$ 70.588,24 |
Total E [R$ 465.709,56
Art, 3º A cobertura dos presentes créditos adicionais especiais, no valor
E - estimativa de excesso de arrecadação do Recurso 1134 — Convênio FPB
452/2022 - Processo nº 22/2301-0000079-1, para o presente exercício financeir
valor
e Rs 395.121,32:
II - superávit financeiro do Recurso 0001 — Recurso Livre, apurado no
exercíbio financeiro de 2021, no valor de R$ 70.588,24.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipayde Aceguá, 14 de abril de 2022.
iniçius A
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete QDacegua.rs.gov.br
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
paisagismo, em
Por
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JUSTIFICATIVA: |
Este projeto de lei justifica-se, para da de Pórtico Turístico com
rodovia de acesso à cidade. |
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tratar-se de matéria de suma perca, pedimos “vênia” ao Douto
Plenário para suh aprovação.
Gabin
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www. acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.pr