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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO".
native_id630

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-09 Proposição transformada em lei — —
2023-06-28 Redação Final Publicada — —
2023-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2023 para VOTAÇÃO.
2023-06-13 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/06/2023 para DISCUSSÃO.
2023-06-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do Dia 12/06/2023 para LEITURA DE PARECERS.
2023-05-08 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T11:27:36.437457-03:00 Aprovado 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
o A A OU
e Ed 7 Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 1.919/2022 LDO.
ú « PROJETO DE LEINº 0 E 25 DE ABRIL DE 2023.
ul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
“Colendo Plenário b seguinte,
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica criado a alínea “c” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 o seguinte: |*,
HI-...
IV-...
c) Cargo de Assessor de Controle de Peças e Abastecimento da Frota|de Transporte Escolar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munifipal de Aceguá, 25 de abril de 2022.
BAIXA PARA AS COMISSÓ
DataS | OS)
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDace
O presen
emitida pelo IG.
Por tratar-
aprovação.
Gabi
e Projeto de Lei obj
M ao Legislativo Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
etiva adequar a criação de cargos, conforme orientação técnica
se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
nete do Prefeito Municipa] de ceguá, 25 de abril de 2022.
ular
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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