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N ESTADO DO RIO GRANDE D
GABINETE DO PREFEITO
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- Exeelêrícia e do colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
emergencial, 01 (um) Professor de Educação Infantil e Series Iniciais e
Finais de Matemática sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas
contratações, |o processo seletivo simplificado.
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados
Educação pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período,
por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço.
das Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a p
adicional, para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei,
Federal nº 4.320/64.
Gabinete do Prefeito Municióal
Fone/Fax: (53) 3246.1
www.acegua.rs.gov.br — gabinete
“O, N PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
+. PROJETO DE LEI Nº 07, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
(9 Autoriza a contratação emergencial de Professores.
E e ANA Máxcas Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
« do"Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em carát
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e devere:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e Aceguá, 28/de mafço de 2023.
iníçius ua e Aguia
Prefeito
SUL
01 (um) Professor de Séries
na Secretaria Municipal dé
roceder abertura de crédito
os termos do art. 43 da Le
IXA PARA AS COMISSÕES
Data: 178 105 12023
cegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE D SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm par
finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assi
descritos abaixo:
Professor Nº de Carga Período Ju
stificativa
vagas | Horária
Professor de 01 20 horas | Até 6 meses Término de contrato da
Educação Infantil e semanais | prorrogável | Proféssora da Escola
Series Iniciais ematé o Francisco de Paula Pereira,
mesmo Carina dos S. Soares,
eríodo revisto para 03/05/23
Matemática 01 20 horas | Até 6 meses | Término de contrato da
semanais | prorrogável | Professora da Escola
em até o Pioneira, Juliana C.
mesmo Barboza, previsto para
eríodo 31/08/28.
Gabinete do Prefeito M
ici 17% 28 dg março de 2023.
us Godóy de Águia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete cegua.rs.gov.br
MEMO: 22/2023
DE: Contabilidade
PARA: Assessoria Parlamentar
DATA: 28/04/20
Município de Aceguá
www.acegua.rs.cnm.org.br
CONTABILIDADE
23
Conformg o Projeto de Lei 017, de 28 de março 2023, que trata da Contratação
Emergencial de 01 (um) Professor de Educação Infantil e Series Iniciais e 01(um) Professor
de Séries Finais
ou processo sim
de Matemática em 20 horas semanais, usando pará isso o concurso público
plificado de seleção, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogável por
até igual período, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo. Saliento que as referidas
contratações não causarão Impacto Orçamentário e Financeiro, considerando ser
substituições conforme Memos nºs 052 e 053/2023 da Secretaria dé Educação.
Rua 510, 76 -
elo.pinheir:
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
entro - CEP 96.445-000 - Aceguá/RS - Fone(53)3246-1
CNPJ:04.217.437/0001-32
b90 Fox: (53) 3246-1228 —
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