materia nº 43/2022

de do Sul, no
Excelência e
Art. 1º Fic;
crédito adicipnal de naturez
100.000,00 (tem mil reais),
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar,
do colendo Plenário o seguinte:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
0541 DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza
especial no valor global de R$ 100.000,00,
Prefeito do Município de Aceguá. Estado
uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa
PROJETO DE LEI:
a o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
d a especial para o exercício financeiro
de 2022 no valor de R$
nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser alocado na seguinte
dotação:
[Órgão 12 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 7]
| Unidade 02 — Unidade de Obras e Serviços Públicos
Função 06 — Segurança Pública
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0030 — Segurança Pública
Ação | 1.026 — Construção de um Posto para Permanência da Brigada
| Militar 5
| Recurso 0001 — Recurso Livre
| Código Descrição da natureza de despesa Valor
| 4.4.90.51.00/00.00.00 | Obras elnstalações “| R$ 100.000,00)
Art. 2º A cobertura do presente crédito adicional especial, no valor de R$
100.000,00, decorrerá por conta de redução da seguinte dotação:
Órgão To2= Gabinete do Prefeito
Unidade 01 — Unidade Administrativa do Gabinete do Prefeito
Função E = Administração )
| Subfunção 122 - Administração Geral
| Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
[ Ação 2.004 — Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito
| Recurso |o001- Recurso Livre
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete BDacegua.rs.gá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Códligo Sol Descrição da natureza de despesa Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal d Aceguá, 2h de abril de 2022.
M ifius AR de/Águia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Este projeto de lei justifica-se, alocação de recursos na ação — 1026 para construção de um
posto para permanência da brigada militar.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito nicipál de Aceguá, 14 de abril de 2022.
M s Vinj AA d ui
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br