| 2023-08-23 |
Proposição aprovada |
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| 2023-08-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
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Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2023 para VOTAÇÃO. |
| 2023-08-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
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Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/08/2023 para VOTAÇÃO. |
| 2023-08-15 |
Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão |
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Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/08/2023 para DISCUSSÃO. |
| 2023-06-28 |
Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer |
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Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/08/2023 para LEITURA DE PARECERES. |
| 2023-06-28 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2023-05-31 |
Respondido pelo Poder Executivo |
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Respondido através do Of. Gab. nº 0223/2023 solicitando que a Comissão encaminhe de forma discriminada, a relação as alterações indicadas. |
| 2023-05-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2023-04-17 |
Parecer favorável da comissão |
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