materia nº 2/2022

Exmo. Sr. Alex Castillos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores | E 3. de ...98.....
N/Cidade
! colista
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica
Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
Foro
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2022.
1 —| Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem
Retificativa, dando nova redação ao art. 1º e sua respectiva justificativa ao Projeto de
Lei nº 049/2022.
“Art.
1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 04 (quatro) Servente/Merendeira, para a referida contratação usar-se-á o
processo seletivo simplificado.” NR
“JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa
Legislativa tem por finalidade solicitar autorização para a contratação, em caráter
emergencial de 04 (quatro) Servente/Merendeira, com lotação nas referidas Escolas:
l.
Escola Nossa Senhora das Graças, a referida solicitação justifica-se devido ao
aumento de turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, no ano letivo
a consequentemente houve grande demanda na elaboração da merenda
escolar e limpeza das dependências da escola.
- Escola Pioneira, a referida solicitação justifica-se devido as servidoras titulares
Dilcg M. Ribeiro e Marta Regina de Deus estarem em laudo médico.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres vereadores
sobre a apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada neste projeto de
E
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 14 de abril de 2022.
Marcus Vinícius Godoy dé Aguiar
Prefeito /