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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00"
native_id660

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-01 Proposição transformada em lei — —
2023-05-26 Redação Final Publicada — —
2023-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-25 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para LEITURA DE PARECERES. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 26/05/2023 para VOTAÇÃO.
2023-05-15 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-26T14:18:57.059521-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza
especial no valor de R$ 20.000,00.
O A Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Acéguá, Estado do Rio Grande
"do Sul, no be de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte,
PROJETO DE LEI:
Art, 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
crédito adicional especial para o presente exercício financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termbs da Lei Federal nº 4.320/64, a ser alocado na seguinte dotação:
Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Subfunção 301 — Atenção Básica
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
0.007 — Atenção à Saúde em Serviços
Hospitalares
Recurso 05000040 — Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Código
4.4.50.42.00.00.00
(ea E
/ASPS
Descrição da natureza de despesa
Auxílios R$ 20.000,00
Art. 2º A cobertura do presente crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 decorrerá por conta
de superávit financeiro do recurso 05000040 — Ações e Serviços Pjúblicos de Saúde - ASPS,
apurado no exercício financeiro de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municip, W/6; » 03 de maip de 2023.
Ma ícius Godoy de Aguiar
Prefeito
| TBAIXAPARAAS CONISS” =
| EE 105 22
| Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente
no orçamento
auxílio financeiro para a Comunidade da Colônia Nova — mantenedora
para que a e
Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para
Municipal, um crédito especial no valor de R$ 20.0
condicionado para sua utilização.
Por tratar-s
aprovação.
Ga
e de matéria de suma importância, pedimos "vênia"
initius Sha, Aguiar
Prefeito
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete
htidade possa viabilizar a compra e a instalação de
binete do Prefeito Municipal de Aceguá, 03 de maio de 2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1680
ategua.rs.gov.br
SUL
UÁ
gue o Município possa dot
00,00, visando o repasse d
do Hospital Colônia Nova
06 (seis) aparelhos de ar
ão Douto Plenário para sua

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