materia nº 46/2023

*». ESTADO DO Rio GRANDE DO|SUL
e a A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
: is: PROJETO DE LEINº 038, DE 04 DE MAIO DE 2023.
k a GY / Autoriza convênio da Prefeitura de Aceguá, com o Hospital
e. a e Universitário URCAMP para prestação de Serviços
E y Médico e Hospitalar.
"ss
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Ackguá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração |de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado firmar convênio com o Hospital
Universitário URCAMP.
Amt. 2º
assistência méd
O Convênio referido no artigo anterior, destina-se 4 prestação de serviço de
ica de urgência, emergência, médico hospitalar, exames especializados e outros
procedimentos.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por co
nta de dotação orçamentária
própria da Unidad
e da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Q
abinete do Prefeito Municipal de Vi de maio de 2023.
Inicius UA d ar
Prefeito
ER) pr
BAIXA PARAAS COMISSÕES:
Deja. 19/05/2023 |
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Cro
Fone/Fax: (53) 3246.1660 E p a
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
a
O Proj
finalidade soli
Prefeitura Mun
médicos hospit
de serviços de
de ações e serv
correspondente;
de Aceguá ao a
Os serv
URCAMP ou s
que os exames/g:
Saúde oferecidos pelo Município, inserindo
iços de saúde do Sistema Único de Saúde -
O Term
Gabinete do Prefeito Municipal/de Aceg
ESTADO DO RIO GRANDE D
GABINETE DO PREF EITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
eto de Lei que ora encaminhamos para apreciação des
eitar autorização para que a Câmara
icipal de Aceguá com o Hospital Universitário URCA
alares prestados pelo Hospital Universitário URCAMP
SUS.
+ a execução dos serviços elencados, os quais, através d
Pesso aos exames e consultas e outros procedimentos de
nos termos do P|
lano de Trabalho previamente definido entre as partes.
Iços serão executados diretamente por profissionais
eus terceirizados, devidamente autorizados, em horários
onsultas de média e alta complexidade forem solicitado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE
Municipal de Vereadores aprove Convênio da
M
o de Convênio estabelecerá as obrigações e eng
» 04 de maio
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg
SUL
UÁ
sa Casa Legislativa, tem po
P para Pactuação de serviços
Yisando ampliar a concessão
-Os na rede regionalizada e hierarquizada
argos de seus partícipes
A necessidade da população
média e alta complexidade,
do Hospital Universitário
Pré-agendados e à medida
8 pela Secretaria de Saúde,
de 2023.
ua.rs.gov.br